Na última semana, mais uma medida do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB) deixou membros do movimento negro e dos movimentos de matriz africana indignados. Crivella vetou dois projetos de lei (PLs) que tornam o Quilombo da Pedra do Sal, na zona portuária, e a Roda de Capoeira do Saravá, no Méier, patrimônios imateriais do município do Rio.
O caso gerou grande repercussão. O vereador Fernando William (PDT), autor do projeto de lei 346, que declara a Pedra do Sal como patrimônio do povo carioca, explica que a proposta surgiu após membros do movimento negro o procurarem para buscar o reconhecimento da região que está diretamente relacionada à história da população negra no Brasil.
Para o vereador, o argumento jurídico da prefeitura para vetar o PL foi uma retaliação aos parlamentares que votaram na última semana contra o projeto de Crivella, que taxa em 11% os vencimentos de aposentados e pensionistas do município.
“No mesmo dia da publicação do veto, com argumento jurídico inconsistente, vários outros projetos de iniciativa de vereadores que votaram a taxação de inativos foram publicados. Alguns, inclusive, títulos de utilidade pública que cansam de ser aprovados. Ficou evidente que o veto foi uma espécie de retaliação à votação dos vereadores contra a taxação de inativos”, ressalta William.
O veto ao projeto de lei que dava mais reconhecimento à Pedra do Sal não foi o único a atingir a comunidade negra. O PL 306, de autoria do vereador Leonel Brizola (PSOL), que torna a Roda de Capoeira Saravá patrimônio imaterial do Rio, também foi vetado. Esta não é a primeira vez que as manifestações afro-brasileiras sentem-se afetadas pela política do bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
No início do ano, a Casa do Jongo, no Morro da Serrinha, na zona norte do Rio, perdeu boa parte de seus recursos devido a extinção de programas de incentivos culturais da prefeitura em 2017. A medida atingiu em cheio a organização que atende cerca de 400 crianças da comunidade. A Casa fechou as portas por três meses e só retornou as atividades por conta de uma rede de solidariedade que se formou.
Dyone Boy é coordenadora executiva do Jongo da Serrinha, organização responsável pela Casa do Jongo. Para ela, medidas como essas da prefeitura contribuem para enfraquecer a cultura da cidade. Boy destaca que as culturas de matriz africana têm um tratamento diferenciado pela prefeitura e isso tem prejudicado muitos trabalhadores do setor.
“Ele começa com um conjunto de medidas que tem as culturas de matriz africana como alvo. O próprio Carnaval. Ele (o prefeito) se ausenta da cidade no Carnaval, que gera 10% de orçamento do município. É uma manifestação cultural de extrema importância, a maior manifestação cultural popular do mundo, de matriz africana e o prefeito não só se ausenta, como corta a metade do orçamento e precariza a estrutura do evento na zona norte”, afirma a coordenadora.
A Casa do Jongo segue mantendo o trabalho com dificuldade, assim como o Instituto Pretos Novos (IPN). O museu, na região portuária do Rio, abriga o maior cemitério de escravos das Américas e conta com uma biblioteca com mais de 600 obras dedicadas à cultura, história e artes afro-brasileiras e indígena. A instituição também teve a verba de financiamento cortada pela prefeitura e luta para manter as portas abertas.
O Quilombo da Pedra do Sal, junto com o Cais do Valongo e o Instituto Pretos Novos (IPN) foram os responsáveis pela candidatura e tombamento do sítio Arqueológico Cais do Valongo como Patrimônio Mundial pela Unesco em 2017.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Prefeitura do Rio para um posicionamento sobre os vetos aos dois projetos de lei citados. Por meio de nota a assessoria informou que os atos de tombamento de bens materiais e registro de bens imateriais como patrimônio cultural são competência exclusiva do Poder Executivo nos três níveis de governo e que, dessa forma, qualquer proposição originada da Câmara de Vereadores tem o ‘’vício de iniciativa’’ e é considerada inconstitucional.
Edição: Mariana Pitasse