O governo Temer vem tentando impor aos brasileiros um pacote de desestatização que corresponde a um desmonte do Estado soberano. Pautadas pelo imediatismo político e pela falta de um plano estratégico transparente e responsável, as privatizações são pensadas por sua equipe econômica como uma forma de diminuição da dívida pública. Sem considerar os valores reais e sociais dessas empresas, Temer praticamente doa o patrimônio dos brasileiros para a iniciativa privada.
Sem maiores discussões com a população e com operações feitas a toque de caixa, a bola da vez são as empresas subsidiárias da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Com economia mista, mas com controle acionário do Governo federal, a Eletrobras é estratégica para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Trata-se da maior empresa de energia do país, responsável pela coordenação e integração de todo o sistema de energia elétrica. Nesse sentido, sua privatização significa enormes prejuízos aos brasileiros, que vão desde o aumento das tarifas da conta de luz até a extinção de programas sociais de democratização da eletricidade no país.
Os investimentos públicos na Eletrobras ultrapassaram os R$ 370 bilhões nos últimos 70 anos. No entanto, o governo federal tenta agora repassar o controle da gigante elétrica para as mãos do mercado por irrisórios R$ 12 bilhões. Segundo a Federação Nacional dos Eletriciários, enquanto as empresas do sistema Eletrobras vendem o quilowatt/hora por R$ 0,07, as empresas privadas cobram até R$ 0,87 por cada quilowatt/hora. Dessa forma, é a população brasileira, principalmente os mais pobres, que é penalizada com a privatização da estatal.
Isso fica mais evidente se levarmos em conta o papel desempenhado pela Eletrobras no desenvolvimento social das áreas mais carentes do Brasil. O Programa Luz para Todos promoveu o acesso de milhões de famílias residentes de áreas rurais e isoladas à energia elétrica. Lançado em 2003, no primeiro ano do governo Lula, o Luz para Todos ajudou a tirar cerca de 20 milhões de brasileiros e brasileiras da exclusão elétrica. Observou-se aí uma sensível melhora nas condições de vida dessas pessoas, desde o acesso a escolas noturnas, ao uso de eletrodomésticos e à diminuição do êxodo das famílias do campo. Além disso, houve avanços significativos no que se refere à higiene e à oferta de alimentos para as pessoas atendidas pelo programa.
Assim, vemos uma estratégia de sucateamento das estatais brasileiras em curso, que tem como objetivo desacreditar essas empresas e entregá-las ao setor privado. Trata-se de um processo criminoso e fraudulento que, na prática, transfere o patrimônio dos brasileiros ao capital especulativo. Vender uma empresa com rendimento anual de R$ 60 bilhões por aproximadamente um quinto desse valor é uma afronta ao bom senso. É preciso lutar pela manutenção e consolidação da Eletrobras e da Petrobras. São empresas necessárias para o desenvolvimento de nossa nação e para a conservação de nossa soberania.
*Verônica Lima começou sua trajetória política no movimento estudantil e foi a primeira vereadora negra eleita da história de Niterói. Já atuou também como Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos na cidade. Atualmente, ela trabalha em seu segundo mandato de vereadora com o compromisso de defender os direitos humanos e das mulheres, além de fortalecer as políticas públicas de assistência social.
Edição: Brasil de Fato RJ