Uma decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), desta terça-feira (26), acatou o pedido de soltura do ex-ministro José Dirceu. O petista cumpre pena, em Brasília, desde o dia 18 de maio.
Por três votos a um, a 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus e entendeu que Dirceu deve aguardar o esgotamento dos recursos nas cortes superiores.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram favoráveis à decisão liminar. Edson Fachin foi o único a votar contrário à medida e pediu vista do processo. Celso de Mello, que também compõe o colegiado, não estava presente.
Dirceu ainda aguarda recursos protocolados pela defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF. Os ministros da Corte entenderam que há a probabilidade que o cálculo da pena do petista seja revisto.
Outro argumento da defesa é que a prisão após a segunda instância deve ser fundamentada, ao contrário do que entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que ordenou a prisão. O tribunal entende que a execução deve ser automática.
O advogado Diego Romeiro, integrante da defesa do ex-ministro, afirmou que a decisão liminar não representa mudança na orientação do STF quanto a prisões após segunda instância.
"O que motivou a concessão do habeas corpus de ofício é a plausibilidade das teses da defesa nos recursos extraordinários dirigidos os tribunais de Brasília. Entre elas, há teses que impactam na pena. O ministro Toffoli e os ministros que os seguiram entenderam que havia plausibilidade, que era muito provável que essas teses fossem acolhidas no futuro pelos tribunais superiores e que isso impactaria na pena dele", disse.
Romeiro explicou que a decisão diz respeito especificamente ao caso do ex-ministro e evitou comparar a situação de Dirceu a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Segundo ele, a expedição do alvará de soltura deve ser feita pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal assim que o órgão for comunicado.
O ex-ministro se apresentou à Polícia Federal (PF) há pouco mais de um mês para cumprir a pena de 30 anos e nove meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
Antes de ser preso, o ex-ministro concedeu uma entrevista exclusiva para o Brasil de Fato sobre a conjuntura política do país e os procedimentos questionáveis da operação Lava Jato. Na ocasião, ele criticou o processo de perseguição política aos movimentos populares e ao PT.
"Nós estamos vivendo esse problema no combate à prisão de Lula, no combate à criminalização do PT. Nós temos dificuldade em dar um nível de organização para essa luta e de virar o sentido da atuação política para ir ao encontro do povo", afirmou o petista.
Dirceu já havia sido preso em 2015 e foi solto em maio do mesmo ano, também por decisão do STF.
* Atualizado às 17h53 para inclusão de novas informações
Edição: Juca Guimarães
