O movimento pelo direito ao aborto da Irlanda conseguiu em maio uma grande conquista ao aprovar em referendo a revogação de uma lei que proibia a interrupção voluntária da gravidez em todos os casos, exceto quando a vida da mulher estivesse em risco. Quase 66% das pessoas que votaram foram a favor de derrubar a lei. A vitória esmagadora do "sim" foi fruto de anos da organização paciente de uma variedade de grupos. O The Dawn News, site de notícias parceiro do Brasil de Fato, conversou com Angela Coraccio, fundadora da Abortion Rights Campaign (Campanha pelo Direito ao Aborto – ARC), sobre a mobilização no país.
The Dawn News: Como a Abortion Rights Campaign e outros grupos conseguiram transformar a mentalidade da população sobre a questão do aborto, principalmente no contexto da Irlanda, país que é majoritariamente católico?
Angela Coraccio: Quando a Abortion Rights Campaign começou, há mais de cinco anos, um dos nossos objetivos principais era lutar contra a estigmatização do aborto e a cultura de constrangimento e silenciamento em torno da vida reprodutiva da mulher de modo geral. A melhor forma de acabar com o estigma é começar a contar histórias pessoais. Mas, obviamente, isso é muito difícil quando se tem um estigma tão entranhado na cultura.
Então nós começamos aos poucos, com eventos fechados chamados “Speak Outs” [“Pode falar”], que criaram um espaço seguro para as mulheres contarem histórias de quando abortaram. A partir daí, começamos a mobilizar espaços onde essas histórias pudessem ser contadas de forma pública e anônima pela internet, e também tivemos pessoas de muita coragem que contaram experiências em público, mesmo enfrentando a repercussão negativa, incluindo ameaças contra a integridade física delas. Especialmente algumas mulheres do grupo Terminations for Medical Reasons [Interrupção da Gravidez por Motivos Médicos – TFMR] foram bem francas e falaram sobre os horrores que enfrentaram por terem anomalias fetais fatais e precisarem viajar para outra jurisdição para receber tratamento. Foram histórias muito comoventes mesmo, que mudaram a narrativa sobre o atendimento de saúde em casos de aborto.
Mas, no geral, como campanha, a Abortion Rights Campaign não é de forma alguma contra o catolicismo. Na verdade, tivemos muita inspiração no grupo estadunidense Catholics for Choice [Católicas pelo Direito de Decidir], que discute bastante sobre como a defesa do direito à escolha não entra em conflito com a fé católica.
Mas a mudança de mentalidade aconteceu de verdade através da discussão sobre o dano real que a proibição do aborto criou, principalmente nos últimos 35 anos, com a inclusão da 8ª Emenda na Constituição [o aborto já era ilegal antes disso na Irlanda]. A 8ª Emenda não simplesmente proibiu o aborto, como criou uma situação em que uma pessoa grávida deixou de ter o mesmo direito ao consentimento que uma pessoa que não está grávida.
Por exemplo, se você não estiver grávida e tiver um problema cardíaco e a médica recomendar uma cirurgia, você tem direito de se recusar a operar. Mas se você estiver grávida e um médico achar que você deve fazer um tratamento, você pode ser levada à justiça e ser obrigada a passar pelo tratamento contra sua vontade. Em contrapartida, se você estiver doente – por exemplo, uma mulher que descobre que tem câncer – e estiver grávida, é provável que neguem tratamento a você, como quimioterapia, com a justificativa de que pode prejudicar o feto. Isso aconteceu com uma mulher chamada Michelle Harte, que teve o pedido de aborto recusado e precisou parar de tomar os medicamentos para o tratamento de câncer. Ela morreu de câncer e o bebê também não sobreviveu.
Quais foram os eventos e ações realizadas no dia a dia por vocês para discutir a pauta e chamar as pessoas para votar "sim" [no referendo pela legalização]? Como foram organizados os grandes protestos e atos?
Temos uma presença forte nas redes sociais, construída nos últimos cinco anos. Nossos principais perfis nacionais hoje têm cerca de 27 mil seguidoras no Facebook e 23.700 no Twitter. Mas, além disso, fizemos um trabalho bem forte na criação de grupos regionais em todo o país, que fazem seus próprios eventos e perfis nas redes. Uma das nossas principais táticas foi garantir a formação de grupos com atuação forte em toda a ilha, de norte a sul.
Em setembro, teremos nossa sétima Marcha Anual pelo Direito à Escolha em Dublin. Fizemos nossa primeira marcha algumas semanas antes da morte trágica de Savita Halappanavar em Galway [dentista que faleceu depois de ter o atendimento médico negado durante um aborto e se tornou símbolo da campanha].
Todo ano, a Marcha pelo Direito à Escolha vem crescendo – no ano passado, tivemos mais de 40 mil manifestantes. Nós consideramos o ato um lugar para celebrar nossa defesa do direito à escolha e para nos reunirmos e mostrarmos nossos valores comuns pela justiça reprodutiva, e também para protestar contra a legislação atual.
Todo ano, a marcha tem um tema para dar destaque aos nossos grandes objetivos naquele momento. No ano passado, o tema foi “Hora de Agir!”, que foi um recado para os políticos, mas também para quem nos apoia, para motivá-las a continuar a agitação pela mudança. Embora nossa campanha seja mundial, é importante para nós nos reunirmos em Dublin [capital da Irlanda] pelo menos uma vez por ano para mostrar nossa força em número de manifestantes. Então fazemos tudo o que podemos para facilitar a vinda de ônibus de todo o país até a capital nesse dia.
Que tipo de impacto a morte de Savita teve na mentalidade das pessoas com relação ao direito ao aborto?
Não se pode negar que a morte de Savita foi um momento crucial para a mudança da narrativa sobre o aborto como questão de saúde. Ela tinha uma gravidez desejada, mas acabou tendo um aborto espontâneo. Em outros países, [o atendimento médico] teria sido um procedimento padrão, principalmente quando ela começou a dar sinais de infecção. No entanto, na Irlanda, mesmo quando a gravidez não é viável e o aborto espontâneo é iminente, não se pode fazer nada enquanto o feto ainda tiver batimentos cardíacos.
Para muita gente, a ideia de permitir que uma mulher morra durante uma gravidez que já está condenada foi incompreensível e sem sentido. Isso mudou algumas das percepções e suposições que se fazia sobre quem precisa de atendimento durante o aborto e em quais circunstâncias. Além disso, as pessoas começaram a entender melhor a ideia que, se Savita estivesse em praticamente qualquer outro país europeu durante o aborto espontâneo, ela estaria viva hoje.
Como os partidos políticos responderam à campanha e quais estão apoiando e se opondo à pauta hoje?
Aconteceu uma verdadeira revolução no panorama político desde que a ARC começou a fazer campanha pela mudança na legislação do aborto na Irlanda. O Fine Gael, o partido do atual governo, tinha uma posição completamente contrária ao direito ao aborto quando chegou ao poder em 2011. Mas acabou sendo o partido que promoveu o referendo e ativamente fez campanha pelo “sim”. A evolução do partido foi muito interessante.
Pressionados para tomar uma atitude com relação à pauta, a princípio fizeram uma “Assembleia Cidadã” – grupo de cem pessoas que deveriam representar todos os diferentes tipos de pessoas irlandesas em todo o país. Eles passaram várias semanas ouvindo provas de especialistas sobre a questão do aborto e dos direitos reprodutivos, depoimentos pessoais e argumentos religiosos.
Foi fascinante, porque, inicialmente, achamos que seria uma tática para enrolar e ignorar o assunto indefinidamente. No entanto, vimos que, quando a Assembleia Cidadã recebeu todas as informações, a opinião esmagadora foi a favor do direito de escolha – até muita gente que começou o processo com uma visão contrária. Foi quando percebemos que provavelmente teríamos um referendo – e teríamos chance de ganhar.
Entre os outros partidos políticos, a maioria apostou na campanha pelo “sim”, com a exceção notável do Fianna Fáil, que comandou o país de 1997 a 2011. Apesar de alguns membros até apoiarem o “sim”, o partido fez uma campanha ativa pelo voto no “não.”
Que tipo de repercussão negativa vocês enfrentaram de grupos conservadores que tentavam angariar votos para o “não”?
Vai demorar muito, muito tempo para a narrativa sobre o aborto mudar de verdade.
Muita da atenção negativa dada a qualquer campanha por direitos reprodutivos tem a ver com os medos e a ignorância das pessoas. A campanha pelo “não” se baseou principalmente em desinformação, em uma linguagem emotiva e em táticas para incentivar o medo e apelar para as noções equivocadas das pessoas. Por exemplo, usando o termo “bebê” em vez de “gravidez”, “embrião” ou “feto”, usando palavras como “matar” ou “assassinato”, alegando que o aborto seria usado como método contraceptivo, mostrando imagens chocantes completamente imprecisas ou fazendo afirmações falsas de que um feto “já está completamente formado com 12 semanas”. A lista de mentiras é imensa. E esses argumentos vão continuar sendo perpetuados pelos apoiadores da campanha contra o direito à escolha até o fim dos tempos, como vemos em outros países, como os Estados Unidos.
Muitos boatos circularam sobre interferência política e grandes doações feitas por grupos dos EUA para financiar a campanha pelo “não”. Como vocês respondem a isso?
Nossa resposta tem sido obedecer as leis irlandesas em termos de arrecadação de recursos e promoção de campanhas, denunciar aos órgãos reguladores que fiscalizam essas leis e manter o máximo possível de transparência sobre nossas operações.
Somos uma campanha de base. Nosso poder vem não do dinheiro que arrecadamos, mas dos nossos recursos humanos.
Nós começamos literalmente com 40 pessoas em um centro social cheio de mofo com grandes sonhos pelos direitos humanos e sem nenhum centavo. Crescemos e nos tornamos uma campanha internacional pelo direito à escolha pela força e determinação de um movimento orgânico, não pelo arrecadamento de recursos, e é por isso que todo o dinheiro estadunidense e as táticas desleais de publicidade não nos derrotaram.
Qual é o caminho daqui para frente, depois da vitória no referendo? E além disso, como está o apoio de vocês a outros grupos pelo direito ao aborto na Irlanda do Norte e em outras partes do mundo?
É muito importante continuar fazendo campanha para que a legislação apresentada no Dáil [parlamento irlandês] garanta, da melhor forma possível, o acesso gratuito, seguro e legal ao aborto. Neste momento, não tem nada certo. Então nós precisamos incentivar quem nos apoia a entrar em contato com os políticos de cada região e falar sobre o que se quer garantido na lei.
Estamos em campanha para a ilha toda, então também voltamos nossa atenção para o norte. No entanto, para eles, não é necessário fazer um referendo para mudar a Constituição, porque a Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido.
A campanha lá será liderada por grupos locais como a Alliance for Choice [Aliança pelo Direito à Escolha]. Nós vamos seguir a orientação delas e dar apoio da forma que elas acharem melhor.
Chamamos atenção para a causa delas nas nossas páginas nas redes sociais e tentamos incentivar o maior número possível de pessoas a viajar da República da Irlanda para participar dos eventos de lá. Um dos nossos grupos, o London-Irish Abortion Rights Campaign [Campanha pelo Direito ao Aborto Londrino-Irlandês], tem tido uma atuação especialmente forte para tentar conseguir acesso ao aborto na Irlanda do Norte, para que as pessoas tenham acesso ao procedimento de interrupção da gravidez pelo NHS [Serviço Nacional de Saúde], como acontece em outras partes do Reino Unido.
Edição: The Dawn News | Tradução: Aline Scátola
