Entidades da sociedade civil organizada apresentaram, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o conteúdo da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), proposta de iniciativa popular descrita no Projeto de Lei (PL) 6670/16.
O objetivo central da PNARA é reduzir, de forma gradual, o uso de substâncias tóxicas na produção de alimentos do país. De acordo com o Dossiê Abrasco, produzido em 2015 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com uma ingestão de 7,3 litros de veneno por pessoa ao ano.
O uso de agrotóxicos é associado tradicionalmente à agricultura de monocultura e latifúndios praticada pelos grandes fazendeiros e empresas transnacionais do setor de alimentos. Em contrapartida a esse modelo, a especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte, explica que o PL propõe que o Estado brasileiro passe a incentivar os sistemas agroecológicos por meio de benefícios fiscais.
Segundo levantamento das organizações Terra de Direitos, Fian Brasil, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, somente em 2017 o país deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão com isenções concedidas a pesticidas.
Marina Lacôrte acrescenta que a mudança nos fluxos dos investimentos visa ao aumento da produção de alimentos mais saudáveis e ao desenvolvimento da agroecologia no país.
“Se a gente voltar todos os esforços que hoje são alocados pro modelo convencional pra agroecologia, ela também vai ter aumento de produtividade e inovação tecnológica, e é disso que a gente precisa: apoio para os produtores fazerem essa transição”, complementa.
Comissão especial
Reivindicado por organizações das áreas de saúde, meio ambiente, direito do consumidor e direitos humanos, o PL 6670/16 foi proposto por entidades da sociedade civil e estava parado há mais de um ano na Câmara. Agora, é objeto de uma comissão que passa a debater o tema este mês.
O analista de políticas públicas da ONG WWF Brasil, Bruno Taitson destaca que, essencialmente, o PNARA traz uma mudança de paradigma em relação às práticas agrícolas adotadas no país.
“A gente quer incentivar os orgânicos, a agrofloresta, outras alternativas que podem dar à sociedade uma opção aos produtos, aos alimentos que são tratados com veneno”, destaca. Os especialistas ouvidos pela Câmara nesta terça apontaram que, além de causar danos ao meio ambiente e à saúde coletiva, o problema do consumo de agrotóxicos apresenta um viés social.
A militante Franciléia Paula, da Campanha, ressalta, por exemplo, que o uso de pesticidas afeta diretamente as comunidades rurais, como sem-terra, quilombolas e indígenas. “A gente tem recebido muita denúncia de uso de agrotóxicos de pulverização como arma de genocídio principalmente das populações indígenas, e são esses povos que, em sua matriz de produção, preservam a natureza”, afirma.
Aprovação
Por conta da ligação dos agrotóxicos com a cultura dos latifúndios, o projeto tem como adversários políticos os membros da bancada ruralista, que atualmente tentam aprovar o chamado “pacote do veneno”, um conjunto de medidas que incentivam o uso de pesticidas.
O relator do PL 6670/16, deputado Nilto Tatto (PT-SP), avalia que a aprovação da proposta depende da continuidade e do aumento da articulação social a favor da medida.
“Nós precisamos desenvolver os debates aqui dentro, as audiências públicas de forma casada com esse conjunto de instituições e movimentos sociais, num projeto de mobilização cada vez maior da sociedade”, destaca.
A comissão que avalia o PL deverá discutir novamente o projeto na próxima terça-feira (19).
Edição: Diego Sartorato
