A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, colocou o Brasil na lista dos países que violam convenções trabalhistas nesta segunda-feira (28). A ação é uma resposta à reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB).
São 24 os "casos" de diversos países que compõem a "lista suja" da entidade, que tradicionalmente inclui problemas trabalhistas relacionados à liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas e, principalmente, irregularidades na aplicação de suas convenções.
No caso brasileiro, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) viola normas fundamentais da OIT e anula pontos essenciais do direito dos trabalhadores, como o direito de sindicalização e de negociação coletiva.
“O Brasil ter entrado nessa lista é algo de fato muito preocupante. A rigor, nós estamos ao lado de ditaduras e países que violam sistematicamente os direitos dos trabalhadores. Naturalmente, em termos de prestígio internacional, o Estado brasileiro cai em muitas posições quando entra em uma lista dessa natureza. São 24 casos extremos. O Brasil ser parte disso é uma vergonha internacional”, afirma Ruy Braga, sociólogo brasileiro especialista em sociologia do trabalho e livre docente da Universidade de São Paulo (USP).
Em 2017, a reforma trabalhista ainda não havia levado o Brasil à lista suja porque era apenas um projeto, mas foi alvo de críticas da organização, que recomentou sua revisão. Após um intenso trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, que apelaram para recursos extraordinários da organização utilizados somente em momentos de grave violações de direitos, o comitê perito do órgão fez uma análise mais cuidadosa do caso brasileiro.
Brasil será examinado
Segundo Fábio Bon, assessor jurídico da secretaria de Relações Internacionais da CUT e que está acompanhando o trabalho da OIT em Genebra, a organização se preocupa principalmente com dois pontos da reforma trabalhista que vão contra sua convenção: a liberação do negociado sobre o legislado e limitações à negociação coletiva.
"A negociação individual acaba tendo mais uma problemática que é a de deslegitimar os sindicatos, uma vez que o trabalhador não procura as entidades. As empresas vão assediar ainda mais os trabalhadores para que não procurem o sindicato e negociem de forma individual com os patrões, para baixo da lei”, comenta o assessor.
A Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso brasileiro mais minuciosamente nas próximas duas semanas, o que obrigará Temer a dar respostas e submeterá o país a exames. Após a decisão, o governo falou em “injustiça” e “sabotagem”.
Ruy Braga destaca que a OIT é muito exigente e seletiva no acolhimento deste tipo de denúncia e explica que o Brasil é signatário de mais de 80 convenções da organização, e, por esse motivo, o processo pode demorar. Na opinião do especialista, a sobreposição do acordado sobre o legislado é o ponto mais grave a ser analisado.
“Na realidade, estamos lidando com uma iminente condenação pela OIT desse princípio que é absolutamente nefasto do ponto de vista da proteção do trabalho no país. E é disso que se trata. Estamos nessa situação exatamente porque a contra-reforma trabalhista avançou sobre direito dos trabalhadores e isso tem impacto internacional, o país não é uma ilha”, avalia Braga.
Má reputação
Fábio Bon conta que o desmonte trabalhista que o Brasil sofreu durante esses dois anos de governo ilegítimo está claramente visível em Genebra. “A imagem do Brasil mudou de modelo a ser seguido para modelo a não ser seguido. É o que escutamos nos corredores aqui. Antes, éramos modelo não só das relações de trabalho mas de como desenvolver a economia com respeito às convenções e direitos trabalhistas e agora somos justamente o contrário. Mostramos como o Brasil está se adaptando ao neoliberalismo e a necessária retirada de direitos para benefício dos empresários, única e exclusivamente”, ressalta.
A perspectiva das centrais sindicais é que o governo seja ainda mais pressionado com a repercussão internacional e com a análise definitiva da OIT condenando a reforma.
Edição: Diego Sartorato
