Prejuízos já são sentidos no atendimento à saúde da população nos estados e municípios
Neste ano a União gastou apenas ⅔ do valor que deveria aplicar na Saúde no primeiro trimestre do ano. Os números são do Tesouro Nacional, que faz o cálculo com base no mínimo que a Constituição determina.
Neste Repórter SUS, o economista Francisco Funcia, da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, analisa que isso já é um reflexo da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto de gastos para o governo federal e tende a virar uma bola de neve de dívidas e atrasos, prejudicando a população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) está enfrentando uma grave crise de financiamento a partir da Emenda Constitucional 95 que estabeleceu o teto de despesas primárias. Essa regra estabelece para todos os Ministérios um limite de gastos que é o de 2016, no caso da saúde de 2017, corrigido apenas pela inflação.
Ocorre que a saúde tem um mínimo a cumprir. Que é o valor de 2017, o piso de 2017, corrigido pela inflação. Então, o que está acontecendo é que tem um descompasso entre aquilo que a saúde tem que gastar e aquilo que a saúde tem de recursos financeiros para pagar esses gastos.
Só para dar um exemplo disso, no ano de 2017 ficou um valor grande no final do ano para ser transferido de recursos para estados e municípios. E o que aconteceu? Isso ficou como se fosse uma despesa devida e não paga em 2017, que foi paga no começo de 2018.
Por conta desse descompasso entre o que é o mínimo da saúde e aquilo que tem de dinheiro em caixa no fundo para pagar durante o ano, o que vai acontecer é que a cada ano o SUS vai ficar com um valor a pagar no final do ano que acaba virando dívida para ser pagar no ano seguinte. O que significa isso? No exemplo que eu dei, de transferência para estados e municípios, ocorre o prejuízo no atendimento à saúde da população nos estados e municípios. Atrasos de pagamentos para fornecedores têm consequências para a atenção da saúde da população.
É fundamental que a gente entenda que a Emenda Constitucional 95 não foi à toa que ela foi chamada da emenda da morte, porque ela prejudica o atendimento à saúde da população. E isso é algo que precisa ser revogado o quanto antes, sob pena de graves prejuízos para as condições de vida da população nas cidades.
*O quadro Repórter SUS é uma parceria entre a Radioagência Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)
Edição: Brasil de Fato RJ