Brasília – Cada dia mais esvaziado em termos de votações, o Congresso Nacional tem tudo para apresentar, ao fim deste semestre, um dos seus períodos mais improdutivos. O que mostra enfraquecimento do governo e sua base aliada e, ao mesmo tempo, revela que está fazendo efeito a obstrução decretada pelos partidos de oposição às propostas de interesse do Executivo. Com tantos entraves, o presidente da Câmara já admite que podem não ser votados textos referentes à privatização da Eletrobras e algumas Medidas Provisórias (MPs).
A orientação dos oposicionistas é impedir votações de interesse do governo Michel Temer até que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja libertado. Em meio a este cenário pesam para o atraso dos trabalhos, em primeiro lugar, a crise política em si. Em segundo lugar, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
A intervenção impede a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) até dezembro. Para completar esse quadro, faltam pouco mais de dois meses para início do período eleitoral, quando o Congresso passa a viver um tipo de “recesso branco”.
Desde o início do ano, tem sido reduzida a chegada de deputados e senadores à capital nas segundas-feiras. E é ainda maior o esvaziamento nas sextas-feiras.
A última expectativa diz respeito à votação da Medida Provisória (MP) 814, referente à privatização da Eletrobras e do Projeto de Lei (PL) 9463, também sobre o tema. Hoje (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que terá dificuldades para a votação da MP, em função da obstrução feita pela oposição.
O deputado evitou se estender sobre o assunto, mas é sabido que, a exemplo da proposta de reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras não conta com o apoio de todos os integrantes da base aliada do governo, que temem o desgaste com suas bases eleitorais e discordam de mudanças no atual modelo de gestão do sistema elétrico.
De acordo com Maia, o empenho dos líderes esta semana será para votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 441, referente ao cadastro positivo de consumidores e “algumas medidas provisórias que entrem em pauta”.
O cuidado do presidente da Câmara para citar o PL e a MP da Eletrobras pode ser observado pelo tom acalorado das últimas audiências públicas sobre o assunto. Esses encontros apresentaram número muito inferior de parlamentares da base aliada em comparação aos oposicionistas. Além disso, os argumentos dos técnicos e especialistas contrários à privatização chamaram mais a atenção do que as justificativas de integrantes do governo.
Estatização
A MP 814, já na pauta do plenário da Câmara, tem como objetivo incluir a Eletrobras no chamado Plano Nacional de Desestatizações do Governo Federal, abrindo o caminho para que seja privatizada. E o PL 9.463 trata efetivamente da privatização da estatal. O PL, que ainda está em discussão, teve o prazo para avaliação do parecer do relator e apresentação de emendas iniciado há duas semanas.
Poderia, portanto, ser marcada para esta semana a votação do relatório na comissão especial, documento que tem como autor o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Mas na última semana deputados da oposição, como Glauber Braga (Psol-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediram para os debates terem continuidade e se opuseram ao texto apresentado por Aleluia.
Na comissão, não se sabia informar até o final da tarde desta segunda-feira se será realizada qualquer reunião durante a semana – quando as pautas desses colegiados costumam ser agendadas entre a quinta e sexta-feira da semana anterior.
“Se não tivéssemos a MP 814 (a da Eletrobras) na pauta de votações, poderíamos acelerar mais o passo, porque a oposição está fazendo obstrução apenas às matérias que considera polêmicas. Se não fosse isso, poderíamos votar todas as MPs da pauta esta semana e mais o cadastro positivo, mas com a obstrução prevista para esta MP, vai ficar difícil a votação das demais matérias”, afirmou Maia.
Rodrigo Maia voltou a adotar o estilo que muda de tom várias vezes em relação ao governo. É apoiador do Planalto, mas tem se mantido contrário ao envio de MPs para a Câmara e buscado, nos últimos meses, um ar mais independente do Executivo. Ele disse, ainda, que “se o governo quiser aprovar estas matérias, terá que trabalhar para conseguirmos, ao menos, aprovar uma preferência na pauta”.
Comissão
Talvez devido à proporção que tomou a manifestação dos caminhoneiros hoje, em todo o país, contra o aumento dos combustíveis, Maia anunciou que ele e o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), combinaram de realizar na próxima semana um amplo debate sobre o aumento, com a abertura de uma comissão geral do Congresso, instrumento permito no Regimento Interno do Legislativo.
De acordo com o deputado, a situação é crítica e o Congresso precisa dar sua contribuição, motivo pelo qual vai reunir todos os parlamentares para definir a possibilidade de algum processo legislativo que ajude na solução do problema. Ele acrescentou que algumas alternativas podem passar pela redução de impostos do setor.
“A redução de impostos é uma hipótese, mas o importante é marcarmos presença nesse debate. O que não podemos pensar, de forma alguma, é em mudar a política da Petrobras ou congelar preços, porque sabemos que o país viveu um período de congelamento de preços décadas atrás que depois se transformou em desespero para os brasileiros”, argumentou o presidente da Câmara.
Do plenário do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o aumento dos preços dos combustíveis revela um dos momentos mais difíceis vividos pelo Brasil.
“Em vez de estar sendo superada, a crise está tomando proporções cada vez maiores”, ressaltou, citando como exemplos de medidas que ampliaram os problemas a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto dos gastos públicos (congelamento de gastos por 20 anos), e a reforma trabalhista, que retirou vários dos direitos dos brasileiros.
Já em relação à Eletrobras, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a privatização da estatal “parece piada” e que os oposicionistas vão trabalhar para impedir a votação da matéria.
Lindbergh lembrou a expectativa apresentada pelo Executivo de arrecadação de R$ 12 bilhões com a venda da Eletrobras, “em função da previsão de que a empresa poderá retirar 14GW do regime de cotas, vendendo energia a um custo até cinco vezes maior”. Mas alertou: “O valor arrecadado será irrisório, ante a estimativa de R$ 370 bilhões para o parque gerador da Eletrobras e os custos para o consumidor. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê que as tarifas poderão subir até 16,7% com a descotização”.
Na quarta (22), na Comissão de Trabalho e Administração Pública, nova audiência pública discutirá a questão. Desta vez, o tema a ser tratado será a denúncia de contratação, por parte do governo, de uma empresa de comunicação para produzir notícias negativas sobre a estatal, com o intuito de angariar simpatia na opinião pública para a estatização da empresa.
Edição: Redação RBAA
