História, avanços e retrocessos no Brasil e no Mundo foram temas de um debate sobre a desconstrução dos direitos humanos. O evento foi realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR) durante a noite de sexta-feira (18) e contou com a presença dos ex-ministros Paulo Vannuchi e Nilma Lino Gomes.
Nilma, que foi ministra da Igualdade Racial e Direitos Humanos de Dilma Rousseff, avalia que os ataques aos direitos humanos ocorrem não apenas no Brasil, sendo uma onda internacional. “Principalmente em países latino-americanos e africanos”, exemplificou.
Segundo ela, nestas nações há uma tentativa de manutenção de determinado status quo. “Existem forças colonizadoras dominantes que nunca aceitaram sair deste lugar, sempre tentaram manter um laço colonial, mas hoje um laço colonial do século XXI”, afirmou.
Estes ataques, embora tenham crescido no Brasil após o Golpe de 2016, já existiam, ou ao menos tentativas, conforme lembra a ex-ministra. “Também vivemos tensões durante todo o tempo em que estive no ministério. Existia muita pressão de setores conservadores e fundamentalistas para não aprofundarmos pautas como questões quilombolas, raciais, LGBTI, entre tantas outras”, recordou.
Os avanços obtidos ao longo dos últimos anos, segundo ela, são frutos de ações de um governo “democrático e popular”. “Estes temas são considerados questões sociais que demandavam resposta do estado, tornavam-se temas propositivos. Hoje estas pautas são vistas como entraves”, disse a ex-ministra.
Embora ações de desconstrução dos Direitos Humanos sejam políticas de governo, de um projeto de Estado, elas igualmente encontram apoio em setores da sociedade. “Quando esta leitura conservadora é implantada, estas análises que demonizam os direitos humanos, elas encontram eco em uma parcela da sociedade, em setores da classe média, na elite e inclusive de alguns setores populares”, lamentou.
O retorno do Brasil ao mapa da fome, a aprovação da Reforma Trabalhista que fragiliza ainda mais as relações de trabalho e atinge diretamente mulheres e jovens, a PEC do teto de gastos públicos e a própria intervenção militar no Rio de Janeiro, são golpes nos direitos humanos, avalia a ex-ministra.
No caso da presença do exército nas ruas da capital carioca, especialmente, Nilma avalia os reflexos sociais. “Não é apenas o direito de ir e vir, mas o reforço da ideia de que os sujeitos considerados suspeitos são os que estão nas vilas e favelas onde o exército está. Quando se faz isso reforça a ideia de que esses sujeitos são considerados suspeitos números 1 e eles devem ser exterminados”, exemplificou.
Assassinatos de lideranças como Marielle, segundo a ex-ministra, são reflexos destas políticas e também são um recado. “É uma mensagem para quem luta pelos Direitos Humanos. Esta mensagem está sendo transmitida das formas mais diversas para nós neste momento. É uma mensagem de morte”, completou.
O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula, Paulo Vannuchi, por sua vez, recordou as lutas que envolvem o tema ao longo da história. Desde Zumbi dos Palmares, passando pela luta contra a ditadura e pelas Diretas Já, até a morte da vereadora Marielle Franco em março deste ano.
Vannuchi também lembrou do movimento estudantil durante a Ditadura Militar. Ele identificou como uma das principais lideranças José Dirceu. O ex-ministro recordou que Dirceu poderia estar a caminho de Curitiba, um dos possíveis locais de detenção, enquanto o debate acontecia. “Foi condenado a 30 anos de prisão, pena que nenhum serial killer teve no Brasil, nenhum torturador do DOI-CODI que violentou mulheres. Aliás, o discurso para prender justificado para não favorecer a impunidade. Mas vem, coincidentemente, de quem sempre se opôs a punição destes torturadores”, enfatizou.
O ex-ministro também analisou os avanços dos direitos humanos ao longo dos últimos governos, desde a redemocratização e aproveitou para comentar a afirmação de que “não há liberdade sem igualdade e não há igualdade sem liberdade”. Segundo Vannuchi, é impossível uma sociedade com liberdade, igualdade e fraternidade em um modelo capitalista. “Caso tenha uma empregada e entregue para ela metade do meu salário, ainda assim não seremos iguais. Eu serei patrão. Uma sociedade assim só poderá ser construída desde que deixe de existir a exploração da força de trabalho de um ser humano por outro”, garantiu.
Edição: Guilherme Henrique
