Se a reforma da previdência for aprovada, a crise social ainda pode se agravar.
Levantamento da empresa LCA Consultores – com base nos dados recentes do IBGE – indicam que aumentou em mais de 1 milhão o número de pessoas vivendo na extrema pobreza no Brasil. Esses dados, divulgados nesta quarta (11), apenas comprovam a imagem que qualquer um de nós – andarilhos das nossas cidades – já constatamos na prática.
É visível o aumento do número de moradores de rua, de pedintes nos semáforos, nas portas dos mercados e afins. Para os moradores da grande São Paulo é assustador o cenário recente de pessoas vendendo qualquer tipo de coisas no metrô, desde chocolates e acessórios até a sua “arte”, músicos, cantores, poetistas que entram nos vagões na busca de algum sustento.
Não foi somente a extrema pobreza que cresceu. Esses dados atestam a opção atual pela manutenção e ampliação das desigualdades sociais. A pesquisa revelou que os 5% mais pobres da população brasileira pararam de ampliar o rendimento real - como vinha ocorrendo nos governos petistas – e tiveram seus rendimentos médios diminuídos 18% em 2016.
Vejamos o exemplo das empregadas domésticas. Essa massa de trabalhadoras – majoritariamente mulheres e negras – alcançaram um aumento no rendimento médio de 76% acima da inflação entre 2003 e 2014.
A fórmula econômica é simples: Se tem a mesma quantidade ou mais de pessoas procurando por empregadas domésticas e menos empregadas domésticas ofertando trabalho no mercado, os salários tendem a subir. De fato, menos mulheres prestaram serviço doméstico.
Enquanto nos anos 1990, 19% da força de trabalho feminina estava ocupada no trabalho doméstico, em 2014 esse percentual caiu para 15%.
No entanto, após 2016, o número de empregadas domésticas ampliou significativamente. Isso porque, em momento de crise, de fechamento de postos no mercado de trabalho e de diminuição no rendimento das famílias, as mulheres encontram no trabalho doméstico a única alternativa de inserção laboral. Pela mesma lógica, se mais empregadas domésticas procuram emprego, os salários caem. De 2016 a 2017 as trabalhadoras domésticas tiveram uma perda salarial de 8,3%.
Dessa forma, os dados atuais de aumento da extrema pobreza, das desigualdades e da queda do rendimento da classe trabalhadora tem dois motivos principais. O primeiro é o aumento do desemprego. De 2014 para 2017 o Brasil dobrou o número de desocupados. A falta de emprego somada à ausência ou diminuição dos serviços e políticas públicas tende a aumentar a extrema pobreza.
A maior parte dos desempregados se concentra na base da pirâmide social, mesmo setor que o governo do presidente golpista Michel Temer cortou o benefício do Programa Bolsa Família para 326 mil domicílios. Além disso, a inexistência de políticas públicas de moradia, de restaurantes comunitários ou de geração de renda agrava ainda mais o quadro da tragédia.
Pela Lei da Oferta e da Procura, quanto mais trabalhadores desempregados procurando emprego, menores são os salários ofertados. Dessa forma, o desemprego ajuda a pressionar para baixo o salário dos ocupados, o que diminui o rendimento e aumenta a desigualdade entre o Capital e o Trabalho.
Em segundo lugar, os empregos criados nesse período são, na sua grande maioria, precários – e pagam salários mais baixos. Isso tudo por conta da aprovação da Reforma Trabalhista, que “legaliza” o que antes era considerado “bico”.
Com isso o país vai voltar a apresentar crescimento do número de empregados, porém, esses empregos criados seguirão a regra da precarização, com baixos salários, ausência de direitos fundamentais e vínculos temporários.
O ano de 2017 é o primeiro na história brasileira em que o número de trabalhadores informais superou o de trabalhadores formais. Como se não bastasse isso, a política de desvalorização do salário mínimo, nos últimos dois anos, também contribui para a queda do rendimento dos trabalhadores, sobretudo os mais pobres, que se concentram nas mulheres, negros e jovens.
Mas ainda não estamos no fundo do poço! Se a reforma da previdência for aprovada, a crise social ainda pode se agravar. Caso não existisse a Seguridade Social brasileira, o nosso percentual de pessoas vivendo na extrema pobreza seria 12% maior!
Esses são os dados do estrago no Brasil do golpe. Primeiro se tira a Dilma. Depois os direitos. Congelam-se os gastos, derruba a inflação, retrai o crescimento econômico, aumentam as desigualdades, exacerba a concentração de renda e infla os miseráveis.
* Juliane Furno é doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, formadora da CUT e militante do Levante Popular da Juventude.
Edição: Daniela Stefano