Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), consideraram que o resultado do julgamento dessa quarta-feira (4) “viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais”.
Lula teve o pedido de habeas corpus (HC) referente ao caso do triplex negado pelos ministros por um placar de 6 votos a 5. Condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o ex-presidente batalhava pelo direito de não ser preso até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso no Poder Judiciário.
Os advogados anteciparam que pretendem tomar “todas as medidas legalmente cabíveis” para evitar a antecipação do cumprimento da pena. Na nota, eles destacaram ainda que a decisão do STF seria “incompatível com a Constituição Federal”.
A afirmativa é uma referência ao Artigo 5º da Carta Magna, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado. Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o resultado do julgamento representa um retrocesso em termos de garantia de direitos.
“É uma decisão que afronta a Constituição, afronta a letra da Constituição, esvazia em definitivo um direito fundamental, que é o da presunção de inocência”, complementa.
Futuro
Diante do resultado do STF, o juiz Sérgio Moro, titular do processo do caso do triplex em Curitiba, no Paraná, fica autorizado a determinar a prisão do ex-presidente, mas isso só pode ocorrer após os últimos recursos possíveis no TRF-4, chamados de “embargos dos embargos”.
No último dia 26, o TRF-4 negou um outro recurso apresentado pela defesa contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O prazo para a apresentação dos últimos recursos é dia 10 de abril, o que indica que não deve ocorrer prisão antes dessa data.
O advogado Ricardo Gebrim, da organização política Consulta Popular, explica que, após a possível prisão, Lula ainda pode recorrer ao STF.
“O habeas corpus que foi julgado ontem é preventivo, ou seja, é antes de a prisão se consumar. Quando ela se consumar, ele poderá ingressar novamente com um HC, não mais preventivo”, acrescenta.
Edição: Juca Guimarães
