No dia 14 de dezembro de 2017, os Estados Unidos, através da Comissão Federal de Comunicação, pôs fim ao princípio fundamental da internet: a neutralidade da rede. Na prática, isso significa dar autonomia irrestrita para que provedores de acesso controlem as informações que trafegam na rede.
Isso permitiria determinar velocidades diferentes para acessar aplicativos, sites, serviços, dependendo do acordo comercial feito com o provedor de internet. Isso estabelece um critério legal de censura e controle na rede.
A lei aprovada sob inúmeros protestos é vista pela comunidade internacional com preocupação.
No Brasil, foi criado, em abril de 2014, o Marco Civil da Internet, a constituição responsável pelos princípios de utilização da rede. Ela foi discutida amplamente com a sociedade civil, governos, empresários e acadêmicos durante 3 anos, e garante a proteção dos direitos civis dos usuários de possíveis abusos por parte das empresas.
Um dos pilares do Marco Civil é justamente a neutralidade da rede. A lei tornou obrigatório que provedores de internet sigam uma arquitetura que não discrimine os conteúdos da origem de sua criação, até seu destino final, respeitando a diversidade.
Mas, nem tudo são flores. Grandes conglomerados de comunicação elaboram estratégias para esmagar o Marco Civil da Internet no Congresso. Partidários do atual governo golpista de Michel Temer (MDB) querem flexibilizar as regras de neutralidade da rede.
Vários legisladores passaram a atuar de forma agressiva contra o Comitê Gestor da Internet, que é a peça fundamental na elaboração destas normas.
Os interesses por parte do mercado são enormes, afinal, a internet movimenta bilhões e, no momento, a neutralidade da rede promulgada pelo Marco Civil é um entrave.
Por isso, é muito importante manter-se informado para evitar que a constituição da internet brasileira não seja violada.
Edição: Mauro Ramos
