O Brasil faz parte hoje de um ranking vergonhoso: junto com mais 13 países da América Latina, está entre os 25 países com as maiores taxas de feminicídio, que é a perseguição e morte pelo motivo de ser mulher. Em 2017, foram 946 casos de feminicídio no país, um aumento de 6,5% em relação a 2016.
Em março de 2015, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Feminicídio, prevendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o tornando crime hediondo, o que traz punições mais severas, com o objetivo de desencorajar esse tipo de ação. Além disso, a pena pode aumentar em até 1/3 se a vítima estiver grávida ou até três meses após o parto, se tiver acima de 60 anos e se o crime for presenciado por parentes da vítima.
Cerca de um mês após a sanção da lei, um caso de feminicídio na cidade de Petrolina chocou a cidade. A estudante de enfermagem Rosilene Ramos do Rio, de 31 anos, foi morta a facadas pelo ex-namorado na cantina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) durante o horário do almoço. Dezenas de estudantes presenciaram a cena e possibilitaram que José Luiz da Silva Irmão, de 43 anos, que deu cerca de 40 golpes de faca em Rosilene fosse preso em flagrante e condenado a 21 anos e seis meses de reclusão.
Em Pernambuco os índices de violência também são altos. Um balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social registrou 3.089 registros de violência doméstica e 172 estupros apenas em janeiro de 2018. Usando esses índices, é possível afirmar que 5,5 mulheres são estupradas e outras 100 são violentadas por dia. Um dos casos mais recentes que repercutiu em todo o estado foram as cinco acusações de estupro contra o médico Kid Nélio Souza de Melo, que era funcionário da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Imbiribeira, na zona sul do Recife. Após o depoimento das vítimas e um exame de corpo delito, o médico foi preso no último dia 3.
A.F., é advogada, tem 27 anos e sofreu violência moral. As calúnias e boatos inventados sobre a vítima também atingiram sua vida pública, questionando sua sexualidade. “Eles falavam da minha vida sexual, que eu tinha um caráter duvidoso e no começo eu me sentia culpada, mas depois eu percebi que eles estavam cometendo um crime contra mim na verdade, espalhando coisas ao meu respeito e eu era a vítima. Como na primeira vez eu era menor de idade, meu pai ajudou a mediar a situação, e eles tiveram que se desculpar. Depois eu os enfrentei sozinha e disse que aquilo era crime e quis fazer a denúncia, mas as pessoas que ouviram não quiseram me ajudar, que são homens, eles se protegeram e protegeram o agressor, já que eu não tinha provas para denunciar”.
Os índices altos são um indicador de que mais mulheres tem conseguido romper o ciclo da violência e denunciar seus agressores. A subnotificação ainda impede colher estatísticas mais fieis, mas o aumento dos casos mostra que as ferramentas de denúncia como as Delegacias de Atendimento a Mulher (DEAM) e outras formas de denúncia como o Disque 100 tem sido utilizadas. Ainda assim, uma série de desafios precisam ser superados para garantir assistência às mulheres, amigos e familiares que denunciam casos de violência.
Hoje são cerca de 368 DEAM em todo o Brasil, que atende o município onde está sediada e outras cidades da região. O número ainda é pequeno, dado os 5.570 municípios do país. Além disso, a maioria das delegacias funciona apenas em horário comercial, o que dificulta a denúncia imediata, já que a maioria dos casos ocorre durante o final de semana.
Especialmente nas cidades do interior, é essencial garantir uma rede de atendimento à mulher, como atuam os Centros de Referência de Atendimento a Mulher (CRAM), prestando assistência psicossocial á vitima a seus familiares. Geralmente, esse centros operam com a capacidade mínima ou não funcionam, como o CRAM da cidade de Petrolina, que está sem Secretária da Mulher há um mês. Outro obstáculo é o atendimento às vitimas, que por vezes desencoraja a denúncia e não dá condições para assegurar que ações como a medida protetiva e a prisão provisória sejam postas em prática, o que põe a segurança das vítimas em risco novamente.
Ainda assim, segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira. Atividades como os mutirões de justiça tem contribuído na agilidade da emissão de sentenças e do cumprimento efetivo de ações alternativas, como a medida protetiva, que em alguns estados, como Bahia e Roraima, contam com a Ronda Maria da Penha. A ronda, chefiada por capitãs, tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento de sentenças em caso de violência, passando diariamente no perímetro indicado pela própria vítima, não se limitando ao ambiente doméstico. Alguns estudos nesses estados comprovam que a efetividade das sentenças aumenta e que outras mulheres são encorajadas a denunciar ao perceber a garantia da sua própria segurança após o processo.
Assim, o combate à violência contra a mulher não apenas responsabilidade do judiciário, mas de toda a sociedade. A.F., que também trabalha com vítimas de violência afirma que recorrer a lei deveria ser a última saída. “A sociedade se cala com a violência contra a mulher, ela é conivente com o violador. O Estado, dentro dos seus equipamento ainda não sabe trabalhar e acolher aquela mulher. A lei deveria ser a última coisa a ser usada. O combate a violência só acontece com a educação, a igualdade de gênero entre homens e entender que a mulher é uma pessoa, tem direitos e merece ser respeitada nas suas individualidades. Se a gente não reeducar essa sociedade a situação nunca vai mudar”.
A reportagem do Brasil de Fato procurou a Vara de Violência Contra a Mulher de Petrolina, o Centro de Referência de Atendimento a Mulher e a Delegacia de Atendimento a Mulher e não obteve respostas
Edição: Monyse Ravenna
