São Paulo – Depois das declarações dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendendo que o plenário da corte volte a decidir se condenados devem ou não cumprir pena imediatamente depois de julgamento em segunda instância, cresce a expectativa de que o tema volte à pauta. Isso depende da ministra Cármen Lúcia, presidenta do STF.
“Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve a preservação da liberdade individual, então é preciso que o Supremo Tribunal Federal realmente delibere”, disse Celso de Mello na quarta-feira (21). A declaração do ministro é considerada relevante por ele ser o decano da corte.
No mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Mello também defendeu a necessidade de o tribunal se posicionar. “Tem que colocar em pauta, haja a repercussão que houver”, afirmou. No entanto, à RBA, o ministro preferiu não se pronunciar sobre o tema. “Vamos aguardar a posição da presidente”, disse. Marco Aurélio é relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, as quais liberou para julgamento no dia 7 de dezembro.
Colocar o tema em pauta é uma atribuição de Cármen Lúcia. Questionado sobre por que a ministra não coloca a matéria em pauta de julgamento, Marco Aurélio afirma que “precisa conversar com ela”.
Na terça-feira (20), por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo encaminhou ao plenário dois habeas corpus que discutem a questão, o que aumenta a pressão sobre Cármen.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que no início do mês entrou com pedido de liminar para que o STF volte a julgar a matéria, considera importantes as declarações de Celso de Mello e Marco Aurélio, mas discorda de que haja pressão sobre a presidenta da corte.
“Eu não diria pressão, presidente do Supremo não sofre pressão. Mas pode ser um motivo para que ela leve em consideração, porque afinal de contas Celso de Mello é o decano da casa”, diz Kakay. “Estamos na expectativa do julgamento. A nossa espera é a ministra Cármen Lúcia pautar."
O tema, que já era importante por envolver garantias individuais, ganhou ainda mais relevância após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 24 de janeiro, por unanimidade.
Sem citar nomes, Celso de Mello negou que novo julgamento da matéria serviria para beneficiar Lula. "A questão não é partidária, a questão não é política, é eminentemente constitucional e assiste a um direito que é de cada um de nós.” Já Cármen Lúcia chegou a dizer, em jantar com empresários, que pautar a matéria por um caso específico (referindo-se a Lula) "seria apequenar muito o Supremo".
Em julgamento de outubro de 2016, o plenário do STF consolidou entendimento ao decidir favoravelmente à prisão após condenação em segunda instância, por 6 votos a 5. O ministro Gilmar Mendes votou a favor da tese vencedora, no entanto, ele sinalizou, em mais de uma ocasião, inclusive em despacho posterior à decisão, que pode mudar de posição se houver novo julgamento. Se isso acontecer, a prisão após decisão de segunda instância fica vedada.
O posicionamento de Marco Aurélio sobre o tema é conhecido. Ele é contra a prisão do réu após julgamento em segunda instância. Ao proferir seu voto em 2016, ele invocou o inciso LVII do art. 5º da Constituição, que estabelece a presunção de inocência "até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Marco Aurélio e Celso de Mello foram voto vencido no julgamento de outubro de 2016, junto com Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. A favor da execução da pena, votaram a própria Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Teori Zavascki, substituído por Alexandre de Moraes, que é da mesma corrente.
Crise brasileira
Marco Aurélio afirmou à reportagem que “a crise brasileira é muito séria e precisamos evoluir, mas sem atropelos”.
Sobre o fato de diversos juristas considerarem que a Constituição está sendo "rasgada" no país, o ministro comentou: “eu já disse no plenário várias vezes que precisamos amar um pouco mais a Constituição, a lei das leis e, se eu disse que precisamos, é porque evidentemente tenho dúvidas”.
“Não podemos atuar sob o critério de plantão, cada qual idealizar um critério. O critério é o da ordem jurídica. Como dizia Rui Barbosa, fora da lei não há salvação. O avanço, visando melhores dias, pressupõe a observância da ordem jurídica, principalmente constitucional”, acrescentou.
Marco Aurélio não quis comentar a questão dos mandados de busca e apreensão coletivos e a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
Edição: Redação
