Em entrevista à Radioagência Brasil de Fato, Daniel Misse, professor do Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), falou sobre o aumento da letalidade da polícia militar a partir de 2015 e também sobre a orientação da política de Segurança Pública do estado do Rio que, após a crise política e econômica, intensificou a violência.
Brasil de Fato: Como que você avalia os aumentos das incursões policiais nas favelas, recentemente a gente tem visto Jacarezinho e Rocinha como exemplos dessas megaoperações policiais. Até que ponto elas de fato funcionam?
Daniel Misse: Essas operações policiais tendem a não funcionar, porque elas não têm um caráter planejado, permanente, como parte de uma política pública. Elas são pontuais. E isso é normalmente um desperdício de dinheiro público.
Por que no Rio de Janeiro essas incursões têm sido tão recorrentes?
Isso se deve a um argumento de crise de políticas públicas, mas na verdade é uma crise generalizada do próprio governo. Então, há uma perda, talvez, de legitimidade do governo, que gera uma perda de legitimidade das políticas, uma perda financeira das políticas, ao mesmo tempo, uma crise financeira corporativa política dentro da polícia que vai acabar gerando, talvez, algumas influências sobre a gestão de políticas públicas, principalmente nas áreas de favela, na cidade do Rio, na periferia do Rio, Grande Rio. Isso também é possível de ser verificado no interior do estado, cidades como Cabo Frio e Angra dos Reis que estão vivendo uma grande crise atualmente no campo da segurança pública.
Na última semana, o governador Pezão (MDB) disse que "se mata policial, como se fossem galinhas". Até que ponto o governador retira a responsabilidade das mortes do Estado e passa para a comunidade?
Ao fazer esse tipo de fala, o governador tenta, primeiro, justificar parte das mortes em cima de uma crise da segurança pública que é maior do que a própria questão policial ou a questão da crise governamental. Ele tenta empurrar para as pessoas, ou para a sociedade, um problema que é relacionado à gestão. A primeira parte do problema de gestão pode estar configurado em duas questões centrais que eu posso entender. Uma primeira é a precarização do trabalho policial. Então, os policiais por estarem recebendo menos bonificações e tendo acúmulo de atividades, estariam buscando formas alternativas de complementação do seu rendimento, e por isso estariam morrendo muito mais fora do horário de trabalho e, talvez, esta violência esteja agregada muito mais a precarização do trabalho policial do que de fato a uma questão de violência contra a polícia de forma normal na situação cotidiana da polícia. Teria que se ver na verdade. Confrontar o número de policiais mortos contra policiais mortos em serviço para poder averiguar se estes policiais estão sendo mortos em serviço ou se estão sendo mortos fora de serviço o que é normalmente o mais comum.
Ainda sobre esse tema das mortes dos policiais, a gente observa um dado que a polícia do Rio é a que mais morre, mas também é a que mais mata. O que você acha que pode ser feito para alterar esses números?
Em 2007, cerca de 1,3 mil mortes de confrontos com a polícia que eram registradas como autos de resistência e são responsáveis por cerca de um quinto a um quarto das mortes ocorridas em todo o estado do Rio e esse número foi caindo a partir da 2009, 2010, chegando a cerca de 400. Foram acompanhadas também de uma queda no número de homicídios, que nesse período continuou em queda, associado a vários outros crimes violentos. Deve-se lembrar que nesse período houve vários sistemas de compensação do policial pela diminuição desses índices. Então uma parte pode ter caído por um subregistro, mas, uma outra parte, talvez tenha caído por uma falta de intervenção violenta da polícia para que se cumprisse a meta. O que acontece a partir de 2015, é uma crise no sistema de bonificação para que se cumprisse a meta e uma modificação na orientação da política também do que seria a atuação policial. O policial passa a ter uma atuação mais violenta e repressiva a partir de 2015. Isso vai fazer com que os índices de letalidade violenta, principalmente homicídios e autos de resistência, se elevem muito rapidamente. Por exemplo, no ano passado, os índices de autos de resistência estão equivalentes ao do ano de 2008, antes das políticas de pacificação, das políticas de metas... é como se tivessem abandonado tudo e retomado uma política mais ostensiva, agressiva e letal como forma de resposta a uma crise política e econômica.
Edição: Mariana Pitasse