Autoridades na prisão. Sim, além de três ex-governadores do Rio, dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estão encarcerados. O show está no ar. Manchetes garantidas nos jornais, compartilhamentos mil na internet, sensação de que a impunidade está deixando de ser regra. Mas e ai? O que mudará de fato nas práticas políticas? O que restará, além do espetáculo? Estas são algumas perguntas que insistem em nos rodear e ainda parecem sem resposta.
Na Alerj, as prisões foram motivadas por denúncias que envolvem a máfia dos transportes. O processo do Ministério Público alimentou esperanças de que o jogo de poder que garantiu que prevalecessem até aqui os interesses dos empresários do ramo desmoronasse. Assim, o bem estar da população e a garantia do seu direito de ir e vir com condições de segurança, conforto e preços justos voltassem a ser considerados. Passado o impacto inicial das denúncias, o temor é de que, no fim, nada mude.
O parlamento fluminense criou, ao longo dos anos, mecanismos internos e dissimulados que impedem o avanço de projetos que busquem cobrar dos barões de transporte um serviço digno. São inúmeros os exemplos. O monopólio na exploração do vale transporte pela Fetranspor; a barreira para que os usuários acessem os seus próprios créditos que restam no bilhete único; a imposição de vários cartões dos diferentes modais para pessoas com deficiência, forçando a desistência no uso do benefício da gratuidade. Para todos esses problemas, apresentamos soluções através de iniciativas legislativas que foram sistematicamente bloqueadas. O mesmo acontece em relação à fiscalização dos serviços de barcas, auditoria aprovada pela casa a pedido do mandato nunca foi realizada. Nenhum projeto, nenhuma ação prossegue na casa e as investigações deixam claro o motivo.
A questão que se coloca agora é que esta construção de décadas na Assembleia Legislativa pode não sofrer nenhuma alteração. Com a saída dos deputados envolvidos nas investigações, as comissões permanentes da Casa – responsáveis pela análise dos projetos em tramitação - se reorganizaram com os pares dos parlamentares afastados. Tudo muda para permanecer igual. Quem não entra no jogo está excluído dos espaços de decisão, está condenado a ter seu espaço de atuação no parlamento tão ou ainda mais restrito do que até então.
O espetáculo das prisões e as imagens vazadas de vistorias nas celas podem interessar a alguns, mas para a população pouco resultará concretamente se seguirmos em frente sem mudanças estruturais. As gravações e documentos revelaram um esquema de acordo que pode ter sido abalado, mas será rapidamente reconstituído se o processo não for além e se a Assembleia Legislativa não assumir de fato a defesa do interesse da população que, através do voto, delegou a representação de seus interesses aos parlamentares. Vivemos tempos de transformação ou de acomodação? É hora de responder a essa pergunta.
*Gilberto Palmares é deputado estadual (PT-RJ)
Edição: Brasil de Fato RJ