Na última quarta-feira (22), a Petrobras comandada por seu presidente, Pedro Parente, anunciou ter protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) os documentos para a oferta pública da BR Distribuidora, a gigante subsidiária de distribuição de combustíveis da estatal. Ainda não há confirmação do preço de venda das ações. Num primeiro momento, a intenção é alienar no mínimo 25% da participação da Petrobras na BR.
Depois dos blocos do pré-sal leiloados no final de outubro, como Norte Carcará, na Bacia de Santos, que foi dividida entre a norte-americana ExxonMobil (com 40%), a norueguesa Statoil (40%) e a portuguesa Galp (20%), a BR Distribuidora deve ser a próxima “joia” brasileira a ser entregue ao capital privado e provavelmente estrangeiro.
Como ativo, a BR Distribuidora é considerada pelo mercado, realmente, uma das “joias da coroa” dentro do “programa de desinvestimentos da estatal”, com o qual os atuais gestores pretendem arrecadar US$ 21 bilhões no biênio entre 2017 e 2018. O mercado avalia que a BR vale aproximadamente US$ 10 bilhões.
Os prejuízos que a perda da subsidiária causarão ao país são incalculáveis e abrangem questões econômicas e sociais. “A BR Distribuidora é o caixa da Petrobras. Ela vende o produto e é a principal fonte de receita da companhia. A administração entreguista está reduzindo a participação da BR no mercado em termos de derivados e estimulando a importação”, diz o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.
Segundo ele, a política deliberada que reduz cada vez mais a participação da BR no mercado é ilustrada por um fato: até 2014, havia cerca de 50 empresas que importavam derivados no país. Hoje, são mais de 200. “O efeito disso é que a BR perde mercado e então a Petrobras quer entregá-la a preço de banana, como vai querer entregar também as nossas refinarias.”
A BR Distribuidora tem cerca de 8 mil postos de combustíveis em todo o país e mais de 10 mil grandes clientes, incluindo indústrias, empresas de aviação, termoelétricas etc.
O montante que a Petrobras vai obter com a venda da BR deve ser muito inferior a seu valor real, que não pode ser medido friamente por números, já que envolve tanto seu potencial econômico como a própria marca e seu significado social.
Como exemplo do caráter social da estatal e da BR, que está sendo destruído a toque de caixa pelo governo Michel Temer, Zé Maria Rangel cita o fato de que muitas cidades no interior do país ainda usam energia por meio de geradores por óleo diesel. “A única empresa que tinha o compromisso de fornecer óleo para essas cidades era a BR. Isso vai acabar”, prevê. Com a BR controlada pelo capital estrangeiro, o interesse em manter serviços como esse, que não dão lucro, será zero.
Como consequência, muitas cidades podem vir a ter que fazer racionamento de energia. “Gerador, por exemplo, vai ficar ligado até determinada hora por falta de diesel. Ninguém vai querer colocar diesel no interior do Acre ou do Amazonas. Hoje, com esse governo ilegítimo, a BR não tem mais esse papel.”
“As pessoas não têm noção do caráter social de tudo isso. A Petrobras tinha, mas não tem mais, o compromisso de desenvolver o Estado brasileiro. Esse é um momento triste de nossa história”, desabafa o dirigente da FUP.
O potencial de se fazer políticas sociais com a Petrobras obviamente é amplo. Durante o governo Lula, o Estado comprou a Liquigás, e paralelamente a isso a Petrobras entrou como parceira de diversas distribuidoras de gás nos estados, para regular o preço do gás de cozinha. “Essa política deriva do sentimento social de que as pessoas usam o gás de cozinha para fazer sua comida. O governo atual vendeu a participação da Petrobras nessas distribuidoras e vendeu a Liquigás. Resultado: o preço do botijão de gás já subiu quase 100%”, lembra. “O Brasil está voltando a cozinhar a lenha.”
A compra da Liquigás pela Ultragaz foi reprovada em parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no final de agosto. Agora, o tribunal do órgão deverá julgar análise do processo de alienação. Segundo o entendimento da Superintendência-Geral do Cade, o negócio deve ser entendido como a “fusão entre as duas principais distribuidoras de um insumo essencial, presente em 94% dos lares brasileiros – o gás de cozinha”. Sendo assim, “a operação significaria a eliminação de um concorrente relevante em um mercado onde as quatro maiores empresas respondem por mais de 85% de toda a oferta", disse o órgão.
Por falar em preço, os quase diários aumentos da gasolina seriam motivo de piada hoje no país, se não fossem suas consequências dramáticas para o gasto das famílias. “O Brasil passou a adotar uma política irresponsável que usa a variação dos derivados no mercado internacional. Se sobe 5% lá fora, sobe aqui. Mas, depois, se baixa 2% lá, isso não se reflete no preço da bomba. Alguém já viu dono de posto baixar preço de derivado?”
Referendo revogatório
Para o coordenador da FUP, o desmonte criminoso do maior patrimônio do país, a Petrobras, criada por Getúlio Vargas em 1953, pode ser revertido a custa de muita luta. “Tenho ouvido o (ex) presidente Lula falar em referendo revogatório. Essa é uma saída. Se ele for candidato, eu diria que o debate central em 2018 vai ser o referendo revogatório. As medidas tomadas não só em relação à Petrobras, mas sobre direitos do trabalhador, congelamento de gastos públicos e outras, são medidas que têm que ser revogadas para o país voltar a crescer. Senão, não tem salvação para nós.”
Na opinião de Rangel, a possível, embora difícil, revogação da “doação” da Petrobras e seus ativos ao capital internacional depende de conscientização e mobilização. “Primeiro, é preciso continuar a mostrar à sociedade que o processo é danoso para ela. Outra frente de batalha é o processo de ações na Justiça. Por mais que tenhamos ressalvas quanto ao Judiciário, em algum momento a Justiça vai achar que isso tudo é demais. E ainda há a mobilização popular. Esse governo não tem legitimidade para tocar esse processo.”
Edição: RBA
