Por determinação judicial, as passagens de ônibus no município do Rio de Janeiro ficam mais baratas a partir desta semana. A redução de vinte centavos no valor da tarifa foi determinada pela juíza Luciana Losada Lopes, titular da décima terceira Vara de Fazenda Pública do Rio. A magistrada considerou abusivo o decreto 41.190/2015, que autoriza o aumento da passagem desde primeiro de janeiro de 2016.
Com a mudança, as passagens de ônibus passam de R$3,60 para R$3,40. Esta é a segunda redução de tarifa do setor em 2017. A primeira ocorreu em agosto quando uma decisão da vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a redução de vinte centavos no preço da passagem. De imediato, o impacto da mudança é visto de maneira positiva para a população pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) e especialista em políticas de transporte público, Rafael Pereira.
“Da perspectiva do usuário é algo benéfico, embora não seja suficiente para transformar o sistema de transporte público do Rio num sistema perfeitamente integrado e de qualidade para a população. Se um passageiro que compra 60 passagens por mês, ou seja, 2 por dia, entre a população de mais baixa renda, dos 10% mais pobres, isso ainda significa um consumo de mais de 46% da renda do domicílio”, afirma.
Pereira desenvolveu um estudo em que avalia a política de transporte do Rio de Janeiro. Segundo ele, é preciso também que a redução da tarifa não seja vista de forma isolada. O pesquisador destaca que para ocorrer uma melhora efetiva no serviço do ônibus no município, é necessária uma mudança na gestão das empresas para manter a sustentabilidade financeira do setor.
Nos últimos anos, a população não viu melhoras no serviço prestado pelas companhias de transporte, pelo contrário. A maior parte da frota opera sem ar condicionado e, além disso, muitos ônibus encontram- se em mau estado de conservação.
Os trabalhadores do setor também passam por problemas. Atrasos no pagamento de salários, falta de reajuste salarial e demissões têm impactado a vida de motoristas e cobradores. José Carlos Sacramento é presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraurb-RJ) e explica à Radioagência Brasil de Fato que a categoria fará uma paralisação de advertência no próximo dia 21 por melhores condições de trabalho.
“Todos os setores, todas as categorias receberam aumento, só o setor do ônibus que não. Nós pagamos tudo o que todo mundo paga no mercado, as contas, os impostos e não recebemos aumento de nada”, destaca.
O processo licitatório da concessão do transporte público do município do Rio de Janeiro, desde 2013, é alvo de investigação. Na manhã da última terça-feira (14), uma nova fase da Operação Lava Jato trouxe à tona esquemas de corrupção nos transportes públicos do Rio.
Edição: Vivian Virissimo