Pré-Sal

Projeto enviado por Temer à Câmara quer isentar impostos de petroleiras estrangeiras

Isenção poderá chegar a R$ 31 bilhões em três anos, diz senador Lindbergh Farias; benesses seriam para explorar pré-sal

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Comissão Mista do Congresso aprovou Medida Provisória que isenta estrangeiras de tributos, em outubro deste ano
Comissão Mista do Congresso aprovou Medida Provisória que isenta estrangeiras de tributos, em outubro deste ano - Waldemir Barreto/Agência Senado

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 795 pretende suspender o pagamento de tributos de empresas que estão diretamente envolvidas em atividades de petróleo e gás no Brasil. A proposta é do presidente golpista, Michel Temer (PMDB). A expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta segunda-feira (30).

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a isenção poderá chegar a R$ 31 bilhões em três anos, destinados a gigantes estrangeiras do petróleo, que passaram a se aventurar no pré-sal brasileiro, principalmente no último leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Para evitar o fim da indústria de conteúdo nacional, o congressista propõe que seja feita uma audiência pública para debater o tema. “Nós estamos cortando recursos de tudo no orçamento e vamos subsidiar a indústria do petróleo?”, questionou Farias à agência Câmara de Notícias.

A lista com os itens que seriam incluídos na lista de suspensão será definida pela Receita Federal, mas matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados que forem utilizados em produtos destinados à exploração de petróleo e derivados, já estão na lista da Medida Provisória. Se aprovada a nova MP, os bens importados poderão permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento de tributos.

Essa foi uma das condições que aguçaram as petrolíferas estrangeiras a entrarem no leilão da 2ª e 3ª rodadas de campos de exploração do pré-sal na última sexta. O leilão da ANP, ofereceu oito campos, mas apenas seis foram arrematados e com valores abaixo do esperado pelo governo golpista de Michel Temer. Ao todo, foram R$ 6,15 bilhões, enquanto eram esperados R$ 7,75 bilhões.

Além disso, outras benesses entregues pelo governo Temer, como a não obrigatoriedade de 30% de participação da Petrobras na exploração de campos de petróleo em terras brasileiras — projeto do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo senado em novembro de 2016 — também se somaram para a aproximação das empresas estrangeiras no leilão do pré-sal. 

Os leilões custarão caro para o bolso da população brasileira, segundo João Antonio de Moraes, diretor a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em entrevista ao Brasil de Fato. "Esse leilão significa que o brasileiro vai pagar mais caro na gasolina, vai pagar mais caro no gás de cozinha, vai pagar mais caro nos produtos plásticos que ele consome no dia a dia, vai pagar mais caro no ônibus. Porque ao entrarem empresas estrangeiras, elas trabalham com um custo mais alto e quem vai pagar esse custo mais alto é o cidadão comum", defendeu.

Edição: Vanessa Martina Silva