Uma medida da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na região serrana do Rio, tem causado revolta nos educadores. Seguindo os passos do governo federal de congelar investimentos e sucatear a educação, o prefeito Bernardo Rossi, do PMDB, alterou a lei 6.870/2011 que define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da educação, causando perdas de direitos trabalhistas para a categoria. A mudança fez parte de um pacote de austeridade anunciado no último dia 6 pela Prefeitura, que visa equilibrar as contas públicas do município.
A professora Mary Rios há quinze anos leciona Artes e Música na rede pública municipal. Ela conta que as perdas salariais atingirão principalmente os professores que cumprem o regime de Extensão Temporária por Jornadas (ETJ), que, com a mudança, passa a ser chamado de Regime Especial de Horas Temporárias (REHT).
"Mudou até o nome, e isso é o que favorece a ação deles, porque ficou registrado agora como regime de hora extra para se adequar a outro tipo de lei e não a nossa conquista mais do que justa e merecida, como professores. É imenso o número de professores que dependem disso. Antes era pago como um novo salário integral, nada mais justo, pois estávamos trabalhando por dois," destaca a educadora.
Anteriormente os professores que dobravam em suas funções recebiam um salário inteiro, a partir de agora passam a receber R$14,37 por hora trabalhada, acrescido de 25% da regência. A nova lei promove também o aumento da gratificação e da carga horária de 20 para 40 horas de diretores adjuntos, orientadores e grupo de suporte administrativo e coordenação pedagógica na escola.
Os 1.070 professores que fazem hora extra na rede pública municipal não serão os únicos atingidos. A queda na qualidade do ensino tem preocupado também alunos, professores e pais.
O Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio é a única escola, sob a gestão da Prefeitura, que oferece Ensino Médio para a população petropolitana. A escola é tradicional, existe há mais de 60 anos. As mudanças previstas com a Reforma do Ensino Médio, como o funcionamento em tempo integral, preocupam a comunidade escolar do Liceu que é capaz apenas de oferecer o Ensino Médio noturno. Segundo a professora Mary, que atua no Liceu, há a possibilidade de que o Ensino Médio seja entregue para o estado e a Prefeitura ofereça apenas a estrutura física. A incerteza acaba deixando inseguros professores e estudantes.
"Por conhecimento de causa, a organização que é dada ao Ensino Médio no município não passa nem perto do que ocorre no estado. Não por causa dos professores. Mas em termos de aprovação no vestibular, de organização dos professores, diretores, não falta professor para nenhuma matéria, a disciplina é rígida. Uma matéria pode reprovar," ressalta Mary.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Petrópolis para obter esclarecimentos sobre as mudanças no PCCS e no Ensino Médio do Liceu. Por e-mail a assessoria de comunicação informou que com as alterações no PCCS será realizada uma economia de R$ 1,2 milhão mensais.
As alterações nas folhas de pagamento dos professores que cumprem hora extra entram em vigor neste mês, já o aumento de carga horária de diretores adjuntos, orientadores e de suporte administrativo e coordenação pedagógica na escola ocorrerá apenas em 2018.
Com relação ao Ensino Médio do Liceu, a Secretaria de Educação afirma que o funcionamento do Ensino Médio na unidade segue normalmente, sem qualquer previsão de alteração.
Edição: Raquel Júnia
