Proposta que tramita com urgência na Câmara altera também as regras de ressarcimento dos planos privados ao SUS
Tramita com urgência na Câmara dos Deputados uma reforma da lei dos planos de saúde, que regula o mercado privado desde 1998. A Comissão Especial criada para fazer as mudanças deve chegar em apenas cinco meses a uma decisão final. O relator da reforma juntou 146 diferentes projetos de lei para fazer uma redação final que, na opinião de entidades que atuam na defesa da Saúde Pública, só beneficia as empresas. No quadro Repórter SUS desta semana, Leandro Farias, coordenador do Movimento Chega de Descaso, que atua contra abusos do setor privado contra consumidores, alerta sobre os riscos da proposta: reajuste abusivo dos planos para idosos e menos recursos para o SUS.
Confira o quadro na íntegra:
Há muitos pontos polêmicos na proposta. O principal está na questão da possível alteração do Estatuto do Idoso para poder permitir que idosos acima de 60 anos passem a ter reajuste nos valores do plano de saúde. Isso é expulsar os idosos dos planos de saúde, uma covardia.
Principalmente a classe média é detentora de planos de saúde e paga durante boa parte da vida, enquanto é saudável, mensalidades. No momento em que mais precisa, na velhice, que vem acompanhada das doenças crônicas, sem falar que o salário fica reduzido por conta da aposentadoria, os planos agora querem expulsar os idosos com reajustes abusivos e ilegais.
Outra questão polêmica, é que eles [os deputados] querem alterar questões que envolvem o ressarcimento ao SUS. O ressarcimento funciona da seguinte forma: quando uma pessoa é detentora de planos de saúde e por algum motivo necessita ser atendida na saúde publica e esse procedimento que é realizado na saúde pública fazia parte do contrato dela com o plano de saúde, depois o SUS cobra da operadora do plano de saúde porque o SUS teve um gasto com esse usuário. E uma das medidas que estão querendo colocar é modificar esse cálculo do ressarcimento porque o SUS cobra o que foi gasto mais uma multa de 50%.
Os empresários do setor alegam que essas mulas que são aplicadas, seja o ressarcimento ao SUS, seja as infrações cometidas, estão de certa forma afetando os números do setor. Sabemos que isso é uma falácia, apesar do desemprego e uma redução do número de detentores de planos privados, o setor apresentou um crescimento do seu lucro. E, na verdade, toda vez que um usuário de plano de saúde precisa de um procedimento de média e alta complexidade, um procedimento caro, o plano acaba por empurrar esses usuários para que façam esses procedimentos no SUS, para poder justamente economizar.
É uma questão delicada porque essa medida do ressarcimento ao SUS além de ser uma questão punitiva, é também educativa. 'Vocês estão recusando o atendimento dos seus usuários?! Tá bom. O SUS vai atender, porque saúde é um direito de todos, mas vocês vão ter que pagar alguma coisa por isso'. E isso é o que estão querendo modificar.
* O quadro Repórter SUS é uma parceria entre a Radioagência Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)
Edição: Redação RJ