A cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto concedidos à iniciativa privada desde 1999. Mesmo com a privatização para a Concessionária Águas de Niterói, a Companhia Estadual de Águas e Esgoto, a Cedae, empresa pública que até então era responsável pelos serviços, foi obrigada a fornecer água para o município pelo fato da cidade não ter manancial próprio.
Em entrevista à Radioagência Brasil de Fato, o presidente da Federação Interestadual dos Engenheiros, a FISENGE, Clovis Francisco do Nascimento, explica que na verdade a companhia Águas de Niterói durante dez anos foi diretamente beneficiada pelo subsídio do estado.
"Naquela ocasião o governo do estado passou a vender mil litros de água à R$0,01 para a Águas de Niterói, enquanto o custo para transformar água bruta em água potável para a CEDAE era na ordem de R$1,50 a preço de hoje. Não dá para compreender porque isso foi feito", destaca Nascimento.
Somente há dois anos que a partir de uma ação judicial a companhia Águas de Niterói passou a pagar R$1,20 por mil litros de água tratada. O caso de Niterói demostra o quanto a privatização, apontada como saída para a crise do estado do Rio, pode ser danosa para a população.
A Radioagência Brasil de Fato entrou em contato com a Águas de Niterói, porém, até o fechamento desta reportagem a companhia não retornou.
Para Alexandre Pessoa, engenheiro sanitarista e professor da Escola Politécnica Joaquim Venâncio da Fiocruz, a privatização faz com que os investimentos na área de saneamento básico sejam aplicados em bolsas de valores, em vez de prestação de serviço.
“Ao privatizar o sistema, ocorre o problema de que basicamente tem uma concessionária detentora da concessão, que passa a ter o direito de fornecer aquela água. Isso traz risco principalmente para as comunidades de baixa renda. As empresas querem ter lucro. Dentro da lógica da rentabilidade, ocorre que investimentos na área de saneamento podem ser aplicados em bolsa de valores, em vez de destinados à ampliação do sistema”, afirma Pessoa.
Um dos argumentos principais para a privatização do setor de energia e saneamento básico é a ineficiência do serviço. No entanto, quando se trata de gestão de recursos naturais, o Brasil está indo na contramão de todos os países que têm buscado um maior controle do setor.
Dados de organizações europeias apontam que dos anos 2000 para cá foram registrados 267 casos de reestatização do sistema de água e esgoto na Europa.
Edição: Raquel Júnia
