Delação de Funaro fala em compra de parlamentares para aprovar a medida que prejudica atendimento na saúde pública
A delação premiada do doleiro Lúcio Funaro inclui informações sobre o pagamento de propina por planos de saúde e hospitais privados a parlamentares para aprovação da Medida Provisória 656/2014, que depois se transformou na lei 13.097/2015. A lei autoriza o capital estrangeiro na saúde e a propina teria sido exigida pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB). O autor da emenda, o deputado Manoel Junior (PMDB -PB), também pode ter recebido dinheiro de forma ilícita de operadoras de planos e empresas privadas que atuam na saúde, entre eles a Rede D’or e o Grupo Amil.
No repórter SUS dessa semana, a doutora em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia explica que a aprovação foi resultado de uma emenda incluída de última hora na Medida Provisória, que não tratava especificamente deste tema. Em entrevista à jornalista Cátia Guimarães, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), ela explica que a Associação Brasileira de Saúde Coletiva ( Abrasco) vai pedir a nulidade na lei por ela ser inconstitucional e pelos efeitos negativos para o SUS.
Confira o quadro na íntegra:
Na época da votação, um dos argumentos principais era de que essa abertura era uma forma de regulação, mas os pesquisadores da saúde pública nunca se convenceram desse argumento. A informação que aparece agora na delação premiada do Lúcio Funaro esclarece os interesses por trás da medida?
Esclarece completamente. É uma delação, nós não temos prova, mas de qualquer maneira explica muita coisa. Porque o que causou enorme espanto na época foi a velocidade de tramitação, o método utilizado, porque não houve nem votação em plenário, foi acordo de liderança. Se esperava que houvesse pelo menos algum debate, não aconteceu nada. Foi um rito estranhíssimo de aprovação, de inclusão de uma emenda que era uma medida provisória “X Tudo”, e com aprovação sumária. Como isso pode ter acontecido num governo que tinha um ministro que era sanitarista? Essa era a pergunta que a gente se fazia o tempo todo. Como isso passou como se fosse uma goleada, de 7 a 1, em um jogo em que a gente sequer entrou no campo.
Se confirmado o conteúdo dessa delação, como você disse não tem provas ainda, a Abrasco e outras entidades pretendem pedir a anulação da lei?
Nós já estamos pedindo. Junto com o deputado Ivan Valente (PSOL SP), nós fizemos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque nós consideramos que todo esse procedimento caracteriza uma inconstitucionalidade, mas agora com a delação do Lúcio Funaro nós estamos pedindo a nulidade da lei. O país está espantadíssimo porque foi uma Medida Provisória inteiramente comprada, possivelmente comprada por vaquinha. Alguns empresários do setor tal fizeram uma vaquinha para comprar uma emenda, outros do setor X fizeram outra vaquinha. Como se fosse um enorme balcão onde os empresários chegam e compram. Então, é uma destruição muito grande de qualquer possibilidade de democracia, de democracia no sentido do debate social, das contradições desses interesses.
Isso traz prejuízos concretos para os usuários do SUS e dos planos de saúde?
Olha só, direto não, mas indiretos muitos. A lei não está preocupada com o acesso da população, com as condições de saúde da população. É um prejuízo indireto enorme. Na realidade você fortalece uma privatização ultra predatória, voltada só para os mais altos retornos. São investimentos de curto prazo, com a preocupação de extrair o máximo possível de rentabilidade num determinado prazo e, depois, vão embora. Trata-se da destruição da capacidade de atendimento instalada que já é precária no Brasil, literalmente destruição,com o uso dessa estrutura só para extrair juros elevados. E não deixam nada em troca.
*O quadro Repórter SUS é uma parceria entre a Radioagência Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)
Edição: Raquel Júnia