Mudanças na Política Nacional de Atenção Básica modificam trabalho das equipes de saúde da família
No quadro Repórter SUS desta semana, a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), Marcia Valéria Morosini, explica porque a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) colocada em prática pelo Ministério da Saúde e já aprovada nas instâncias deliberativas do SUS pode significar menos atendimento para a população.
Confira o quadro na íntegra:
Essa atual revisão rompe com dois princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde: a universalidade e a integralidade. A universalidade é o direito de todo cidadão brasileiro à atenção à saúde, o que, por contrapartida, exige do Estado o dever de cumprir essa atenção à saúde. E o principio da integralidade, é o que diz que todas as necessidades de saúde da população brasileira devem ser atendidas por este Estado.
Como se rompe isso? São vários aspectos relacionados, mas um que eu gostaria de destacar é o fato de ela estar prevendo dois padrões diferenciados de composição de serviços e ações de saúde. É o que eles estão chamando de padrão essencial e padrão ampliado. E nessa diferenciação se estabelece na Pnab que somente o padrão essencial vai ser oferecido em todo o país, o padrão ampliado vai ser restrito a algumas situações que o Ministério da Saúde não especifica, mas que seria desenvolvido para atender algumas especificidades loco-regionais.
E as palavras dizem muito. Serviços essenciais nos remetem a coisas menores, mínimas, aquilo que não pode deixar de falta. A quebra de universalidade é dada também quando não se encontra em nenhum trecho do documento a expressão do atendimento de 100% da população. Nos textos das Políticas Nacionais de Atenção Básica anteriores aparecia, deixa de aparecer agora. Então nós observamos que o que está colocado é: se você quebra o princípio da universalidade você está admitindo que pessoas deixarão de ser alvo, intenção de atenção pelo poder publico. Por que isso? porque você precisa de mais gente comprando saúde no mercado privado. E como você cria adesão ao mercado privado? Pela exclusão do setor público. Quando o setor publico deixa de atender, ele libera uma maior franja de pessoas, mesmo que com baixo poder aquisitivo, mas que tem um poder aquisitivo suficiente para comprar esses planos de saúde populares. Planos de saúde que sabe Deus o que oferecerão.
* O quadro Repórter SUS é uma parceria entre a Radioagência Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)
Edição: Redação RJ