Nascido em São José do Egito, no sertão de Pernambuco, aos 12 anos Antonio José Ferreira foi obrigado a mudar para Recife pela falta de políticas públicas para pessoas com deficiência em sua cidade natal. Anos mais tarde, consolidou justamente como a principal plataforma de sua militância a criação de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Ferreira afirma que após o golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, não há nada para se comemorar.
Antonio Ferreira é consultor em inclusão social de pessoas com deficiência e ex-secretário nacional da Subsecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos.
Em 2011, ele liderou a coordenação do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite, considerado por especialistas o maior avanço neste assunto nos últimos anos.
Em entrevista ao Saúde Popular, Ferreira faz uma análise de como estão as políticas nessa área hoje e os principais desafios.
Pode nos contar como eram as políticas públicas para pessoas com deficiência antes do Plano Viver Sem Limites?
Antes do Plano Viver Sem Limites nós tínhamos várias ações para pessoas com deficiência, na saúde, na educação, na moradia, no trabalho, emprego. A gente tinha algum acesso às políticas públicas. No entanto, não tínhamos uma política nacional organizada, não existia uma agenda de governo voltada às pessoas com deficiência. Os estados e municípios não tinham nenhum ordenamento mais direcionado, era tudo muito genérico.
Pode contar pontualmente quais foram as principais mudanças?
Com a criação do Viver Sem Limites foi possível colocar quinze ministérios para verificar o que já existia para pessoas com deficiência, criar novas ações, e saiu o Plano com 88 ações, em quatro eixos: Saúde, Educação, Acessibilidade e Inclusão Social. Tinha um sistema de monitoramento mensal em que os ministérios davam conta das metas traçadas para aquele período de governo. Até 2014, tivemos oportunidade de fazer esse monitoramento.
Pode citar os legados do Programa?
Na Educação Superior ficaram os cursos de Letras e Libras, em que os surdos e pessoas não surdas podem fazer cursos em nível superior em proficiência e bacharelado. Em todos os estados há pelo menos um curso desse em uma Universidade Federal. Foi possível apoiar 42 mil escolas com recursos de até R$ 15 mil para tomar providências mínimas de acessibilidades como banheiros adaptados e rampas.
Na saúde teve um legado muito importante que foi a Rede de Cuidados e Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, que conseguiu fornecer cadeiras de rodas motorizadas para pessoas com deficiência, mais de 500 centros de odontologia especializado no atendimento de pessoas com deficiência e 138 centros de reabilitação. Tivemos diversas ações, todas as casas do Minha Casa Minha Vida se tornaram residências adaptadas, linhas de crédito do Banco do Brasil, centros de treinamento e adestramento de cães guias, um por região. Foram várias ações que implementamos no Brasil. Ao todo, 2.600 municípios aderiram ao plano, pudemos discutir com esses prefeitos, mais da metade das prefeituras do Brasil. Fizemos um grande movimento nacional.
Após o golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, você consegue avaliar o que mudou?
A secretaria nacional foi trocada pelo voto do senador Romário (Podemos), à época ele exigiu a secretaria para votar a favor do impeachment. A partir daí já são três secretários que passam por lá, desmontou a equipe e não tem política nenhuma para as pessoas com deficiência, ao contrário, o que tinha ou parou ou desmontaram. Até a Lei Brasileira de Inclusão que Dilma sancionou em 2015 ficaram artigos para serem regulamentados e esse regulamentação parou também. Não temos nada para comemorar, só a lamentar que o Brasil não tenha dado continuidade às políticas exitosas que vinham acontecendo nos últimos cinco anos pelo menos.
Sobre a PEC 241 do Teto dos Gastos, o senhor considera que ela vai afetar as pessoas com deficiência de modo negativo?
Mais e mais pessoas precisando de acesso às políticas públicas e os serviços existentes ou funcionando precariamente ou parados. O que foi feito foi importante, mas ainda foi pouco, precisávamos de muito mais, nunca que 138 centros de reabilitação vão dar conta do Brasil inteiro, mas é um começo. Temos estados, regiões inteiras que não tem nada, as pessoas precisam se deslocar. O Brasil inteiro vem à Brasília se consultar no [Hospital] Sarah Kubitschek porque muitas regiões não tem atendimento nenhum em readaptação das pessoas com deficiência. E esse trabalho que começou parou. É uma situação muito caótica.
Nesse contexto, o desmonte da previdência também é bem negativo, correto?
Se não mudar o que está previsto na reforma da Previdência nós teremos muitas dificuldades. Na reforma que está prevista perdem-se os benefícios pela metade. Aquelas pessoas que se aposentaria com 20 anos de trabalho por conta da sua condição de deficiente terão que trabalhar até 25 anos; os que se aposentariam com 27 anos, vão ter que trabalhar até os 30 anos. São prejuízos claros evidentes no que toca aos direitos que já haviam sido conquistados. Já era garantido e agora muda tudo com a reforma da Previdência.
Com relação à reforma trabalhista, há receios sobre a terceirização?
As pessoas com deficiência no sistema de terceirização estarão muito mais desprotegidas de seus direitos. As empresas que hoje tem obrigação de contratar uma pessoa com deficiência a cada 100 funcionários, elas fracionam. Uma determinada empresa precisa contratar uma terceirizada que cubra 100 postos de trabalho, contrata duas ou três empresas, fraciona os postos de trabalho e foge da cota da obrigatoriedade de contratar as pessoas com deficiência. Nessas reformas que o governo Temer têm feito, as pessoas com deficiência têm tido muitos prejuízos.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
