O mês de setembro começou para os cariocas com a redução de R$ 0,20 no valor da tarifa dos ônibus. A decisão que obrigou a Prefeitura do Rio a reduzir o preço da passagem partiu da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual.
Na decisão, os desembargadores entenderam que a alta de R$ 0,40 concedida em 2015 era maior do que a prevista em contrato. A Prefeitura, que na época estava sob o comando de Eduardo Paes (PMDB), alegou que o aumento seria revertido para colocar ar-condicionado em 100% da frota.
No entanto, o repasse da redução para os cariocas deveria ser maior do que os vinte centavos. De acordo com um estudo realizado pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL) que integra a CPI dos ônibus na Câmara Municipal, no decorrer de cinco anos as empresas lucraram o equivalente a dois bilhões de reais. Para corrigir o valor indevido cobrado neste período, a tarifa de ônibus no Rio de Janeiro deveria cair para R$ 3,25.
“Se nós juntarmos esses três aumentos, o de 2012 que foi acima da rentabilidade permitida, o de 2013 que foi por conta deles não terem repassado a isenção de PIS e COFINS e o de 2015, que é um aumento cuja desculpa é a climatização da frota e as gratuidades, isso dá um total de R$ 0,55 a menos do que a passagem está valendo", aponta.
Para José Castillero, do Movimento Passe Livre (MPL), o que está em jogo nos contratos firmados entre as empresas de ônibus e a Prefeitura é um modelo de cidade que privilegia mais o setor privado do que a população em geral.
“Na prática o que a gente tem é um modelo que explora os usuários, que é a classe trabalhadora que precisa do transporte, pela tarifa. Existe uma exclusão sistemática que gera uma crise de financiamento no transporte. E aí entra o governo para subsidiar”, critica, afirmando que o único setor que sai lucrando é o privado.
Movimentos sociais e parlamentares estão buscando mecanismos legais para corrigir o erro que gerou um lucro bilionário para o setor privado do Rio. O MPL pretende pautar de forma mais incisiva a proposta da tarifa zero, ou seja, o transporte totalmente gratuito para a população. Já o vereador Tarcísio Motta, entrou com um pedido de investigação na CPI dos ônibus e também uma representação no Ministério Público para averiguar os reajustes irregulares que ocorreram desde 2012.
Edição: Raquel Júnia
