O chamado marco temporal deve ser julgado nesta quarta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a Corte deve julgar três ações que têm como pano de fundo decidir em que data o direito dos indígenas sobre territórios se iniciou.
Segundo esta leitura, os indígenas, que contra ela têm se mobilizado, só teriam direito a terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988, cinco de outubro de 1988.
Para Lia Zanotta Machado, professora da Universidade de Brasília (UNB) e presidenta da Associação Brasileira de antropologia, o “marco temporal” representa uma “injustiça duplicada”.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a antropóloga diz que a teoria despreza a própria atuação estatal antes de 1988, marcada pelo deslocamento e confinamento de indígenas. “Muitas vezes, as áreas que hoje eles estão exigindo a demarcação foram locais habitados por eles na virada do século 19 para o 20”, disse.
Confira a íntegra da entrevista abaixo:
Brasil de Fato – Qual sua posição em torno da teoria do marco temporal?
Lia Machado - Até juridicamente existem teses que dão espaço para que o marco temporal não seja definitivo. O debate em torno do marco temporal, no campo jurídico, admite uma exceção: a comprovação em laudo antropológico de que houve expulsão [dos indígenas em algum território].
Essa tese implica a análise de documentos, muitas vezes com historiadores. Mas há mais um elemento fundamental nesta questão: a memória da população indígena é oral. Então, ou se encontra algum documento que a população esteve lá, saiu e voltou, ou se tem elementos na memória oral resgatada pela pesquisa antropológica.
Para além do direito, como é possível analisar essa teoria do ponto de vista antropológico?
Vamos direto ao assunto: do ponto de vista da Antropologia não há sentido no marco temporal. Nenhum. Por que? Porque é desconhecer a história das políticas estatais em relação aos indígenas. Essa política se deu por diferentes categorias e formas.
Pode resumir essa história?
Durante grande parte da Primeira República, as demarcações de terras indígenas se davam por legislações que marcavam nas constituições os direitos originários indígenas, mas que do ponto de vista da implementação da política estatal variou muito. Era o que é chamado de poder tutelar, que via os indígenas como relativamente incapazes e eram outorgadas terras da União para as terras. Ao pensar no termo "reservas", é pensar que a outorga pelo Estado era, de um lado, positiva, mas, ao mesmo tempo, era uma terra controlada.
Em grande parte desse período as demarcações tinham a forma de aldeamento. Na verdade, é o cerceamento. É colocar a população indígenas não de acordo com seus usos e costumes, mas em áreas restritas.
Toda essa política estatal implica que os indígenas foram deslocados e realocados. Muitas vezes, as áreas que hoje eles estão exigindo a demarcação foram locais habitados por eles na virada do século 19 para o 20.
Isso é reconhecido pela literatura antropológica que trata das populações e indígenas e da relação destas com o Estado.
A Constituição, em relação aos direitos indígenas, tentou interromper esse processo?
Se nós pensarmos que nos anos da ditadura [militar] houve um grande deslocamento das populações indígenas, quando se pensou a Constituição em 1988, as forças progressistas conseguiram que as demarcações fossem de acordo com os modos da organização social e a necessidade de reprodução social e física dessas populações. Ou seja, quando se tentou fazer isso na Constituição, era em grande parte pensando naquilo que havia sido destituído pela ditadura. Para que aquilo que foi perdido fosse revertido.
É inadmissível pensar que o espírito dos constituintes fosse dizer "esse é um direito que começa no dia em que nós assinamos a Constituição". Não era. Era um direito originário que não estava sendo obedecido pelo ente estatal.
Resumindo: o marco temporal seria uma injustiça.
É uma injustiça duplicada. Os índios estão permanentemente nestes locais ou em seu entorno. O que acontece é que eles estão lá, mas também há não-indígenas presentes. Há interesses agro-industriais enormes, por exemplo.
A pauta indígena vem se arrastando ao longo de governos, mas é possível dizer que o atual contexto político é pior nesse sentido?
Se você olhar nos últimos anos, há determinadas recomendações recentes da ONU para que a política da Funai fosse mais eficiente. Nada foi feito sobre isso, pelo contrário, desmantelou-se a Funai e colocou-se uma série de cargos para pessoas que são reconhecidamente contrárias aos direitos indígenas.
Há novas e contínuas portarias do Ministério da Justiça. Há a proposição no Legislativo, a PEC[215], propondo que o Congresso seja o responsável. A esfera federal, à medida que tem o objetivo de pensar a população brasileira em geral, o Estado consegue, apesar das várias dificuldades, consegue ser mais isento no sentido de não defender os direitos de fazendeiros, grileiros. Nesse espaço mais amplo, a questão dos direitos de cada um poderiam ser melhor acolhidos do que em esferas locais. Mas esses interesses locais pressionam mais os parlamentares [do que o Executivo], que fazem pressão em nome de fazendeiros para que não se reconheçam as terras e direitos indígenas. Passar isso par ao Congresso, é [indiretamente] passar para o âmbito do próprio conflito fundiário. Os interesses são fortíssimos.
Qual o poder de reivindicação dos indígenas face ao poder de reivindicação e lobby que têm fazendeiros? A demarcação de terras praticamente para. É isso que eles querem. Nesse espaço onde os interesses locais estão em conflito, se perde a garantia de direitos em amplitude nacional.
É um congresso mais conservador?
O que acontece é que temos na legislatura uma maioria extremamente conservadora que é contra direitos indígenas, ambientais e contra direitos da igualdade de gênero. Nós estamos em um retrocesso enorme.
0Não é só o atual governo que demorou a demarcar terras indígenas. Isso vem ocorrendo paulatinamente. Mas eu jamais tinha imaginado ver uma fala argumentativa da maioria da Câmara contra direitos ambientais, de igualdade de gênero e sexual.
Falando em Funai, recentemente houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito que teve o órgão e o Incra como alvos. Alguns antropólogos foram acusados. Como antropóloga, como vê a acusação contra colegas? Certos parlamentares dizem que ocorriam fraudes.
O que está acontecendo? De um lado, há cortes para Ciência e Tecnologia no orçamento. Parece que essas áreas não interessam ao Brasil. É um absurdo.
De outro lado, houve a criminalização de 23 antropólogos, dois deles mortos. Por que fizeram isso? Chamam de fraude algo que nada tem a ver com isso. O método antropológico implica conhecimento profundo da população indígenas. Há pesquisas que duram dois anos, deve haver integração. É um conhecimento que exige diálogo.
É a perseguição à própria ideia de ciência?
O que eles disseram? Que havia antropólogos em determinadas áreas antes do edital, que eles conheciam a população. Ora, esse é um dos critérios do edital. É feito assim. Nós temos que pegar o antropólogo que já conhece a comunidade ou outra comunidade do mesmo grupo. É um elemento fundamental.
A etnografia faz parte de uma metodologia que sequer nasceu no século 21. Nasceu no século 18. É a única forma e conhecer as populações indígenas. Eles não reconhecem o método antropológico. É absurdo. Estão criminalizando um método científico. Não há nenhuma acusação de falsidade que tenha sentido. Não há argumentação.
Edição: Simone Freire
