Os vereadores governistas rejeitaram pedido de abertura de Comissão Especial para dar continuidade à CPI do Transporte Coletivo, que investigou os contratos do transporte firmados neste setor em Curitiba. A proposta foi derrotada por 22 vereadores contra 10, em sessão realizada nesta segunda-feira (7). O transporte tem sido alvo de muitas polêmicas na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) e do atual Rafael Greca (PMN). Na atual gestão, o prefeito além de antecipar o reajuste em 15% antes da negociação com as empresas de ônibus e trabalhadores, também acabou com tarifas diferenciadas como a domingueira. O contrato é alvo de investigação do Tribunal de Contas.
Para defender a abertura da Comissão dos Transportes, a vereadora professora Josete (PT) alegou que a gestão atual não tem agido para solucionar problemas e investigar denuncias de superfaturamento.
“Não vemos nenhuma ação da Prefeitura de Curitiba para resolver os problemas no transporte coletivo de nossa cidade”, argumentou. Josete ainda afirmou que desde o aumento acima da inflação, a quantidade de passageiros reduziu, com as pessoas preferindo utilizar o carro. “Para uma família com duas pessoas, hoje já é mais barato se deslocar de carro do que de ônibus”, protestou.
Nos últimos cinco anos, Curitiba perdeu 20% de seus passageiros devido ao aumento da tarifa e a queda na qualidade do atendimento. O total de passageiros caiu de 246,8 milhões para 211 milhões entre 2011 e 2016. O cenário tende a se agravar em 2017, após a passagem ter subido de R$ 3,70 para R$ 4,25. O reajuste ocorreu antes da negociação entre sindicato patronal e trabalhista. O prefeito a fez em fevereiro justificando renovação da frota. Argumento que foi rebatido pelo Tribunal de Contas do Estado: “Constata-se que os custos correspondentes a essa obrigação dos concessionários já integram ordinariamente o valor do contrato”, argumentou o conselheiro Ivan Bonilha à época.
Em defesa da comissão, os vereadores Goura (PDT), Cacá Pereira (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) argumentaram que a população está sendo prejudicada. Goura destacou que "inclusive a segurança no transporte coletivo precisa ser debatida com urgência" e Noemia criticou o fim da domingueira e a alta das tarifas.
Por outro lado, os governistas, liderado pelo vereador Pier Petruziello (PTB), argumentaram que não é papel da Câmara Municipal investigar irregularidades no transporte. Para ele, a tarefa cabe a outras entidades. "Os órgãos de controle já tomaram providências em relação à CPI" , justificou.
CPI dos Transportes
Em 2013 foi realizada uma CPI dos Transportes na Câmara Municipal de Curitiba. Ela foi presidida pelo ex-vereador Jorge Bernardi e o vice-presidente da comissão era o atual presidente da Casa, Sérginho do Posto. O relator era o vereador Bruno Pessuti (PSD), que não votou hoje e que defende atualmente descontos para quem comprar passagens de forma antecipada.
Á época, a comissão apurou uma série de irregularidades no contrato que não foram sanadas. “Dentre os indícios de irregularidades encontrados se destacam procedimentos e decisões que podem acarretar na anulação dos contratos de concessão”, afirmava o relatório final. A principal irregularidade tratava do direcionamento nas licitações. “Foi constatado forte indício de irregularidade como, o direcionamento do Edital de Concorrência visando o favorecimento das empresas que já operavam o transporte coletivo em Curitiba”, anotou a comissão.
A CPI ainda alertou para a formação de cartel, “possivelmente tenha havido combinação entre as empresas que venceram o certame para que cada consórcio ganhasse um lote da licitação. Note-se que cada lote teve apenas um participante que o arrematou, ou seja, não houve disputa na licitação. A CPI e a auditoria do TCE detectaram sinais de cartelização do transporte público. Entre os indícios estão a prática de descontos irrisórios e a presença de um mesmo sobrenome, “Gulin”, entre os acionistas da maioria das empresas que prestam o serviço” se concluiu.
Sugestões não acatadas
A CPI ainda promoveu sugestões para melhorar o transporte público em Curitiba que ainda não foram acatadas como “Redução imediata da Tarifa com um Termo de Ajuste de Conduta, maior fiscalização dos contratos, combate aos fura catracas, criação do bilhete único, financiamento das isenções, universalização do cartão transporte, criação do cartão pré-pago, mais faixas exclusivas, entre outros.
Edição: Ednubia Ghisi
