A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com pedido de investigação, no sábado (5), contra o presidente golpista Michel Temer (PMDB) na Procuradoria Geral da República (PGR). A entidade protocolou uma ação pedindo que o mandatário seja investigado por prejudicar os direitos indígenas em benefício da bancada ruralista do Congresso.
Um dos pontos mais importantes da petição é a denúncia ao parecer nº GMF-05, conhecido como Marco Temporal, que foi recentemente vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). O parecer defende a demarcação de terras indígenas a partir das ocupações de 1988, mais especificamente ao julgamento da Terra Indígena Raposa do Sol, ignorando completamente a luta indígena anterior a esta data. O parecer obriga a União a aplicar a mesma decisão em todos os outros casos de demarcação de terras indígenas, no chamado “efeito vinculante”.
Porém, além de o Marco Temporal violar o art. 19 da Declaração das Nações Unidas em não ter feito consulta prévia aos povos indígenas, vai contra também a própria declaração do Supremo Tribunal Federal, que já afirmou que a decisão em relação ao julgamento do caso Raposa Serra do Sol não tem efeito vinculante. Apesar disso, o Parecer nº GMF-05 foi aprovado pelo governo Temer..
Segundo a Apid, o Marco Temporal legitima as violações cometidas contra o povo indígena até a data de 1988 e alimenta as invasões de terras já demarcadas, beneficiando diretamente a bancada ruralista.
O documento entregue à PGR denuncia também o fato da direção da Fundação Nacional do Índio (Funai) estar nas mãos de um general do Exército, que vem assinando medidas controversas com o argumento de progresso econômico. Além disso, o Conselho Nacional de Política Indigenista está operante há mais de um ano.
Também contra o Marco Temporal, na quinta-feira (3), dezenas de indígenas Pataxó, da Bahia; Puruborá, Kassupá e Tupari, de Rondônia; e Xokleng, de Santa Catarina; realizaram um ato em frente ao STF. A ação marcou o lançamento da campanha “Nossa história não começa em 1988”. Nos próximos dias, uma série de ações serão realizadas passando pelo Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, até 16 de agosto.
Edição: Simone Freire
