Às vésperas da votação na Câmara dos Deputados da denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer (PMDB) e da possibilidade de autorizar um processo de investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece nesta quarta-feira (2), o presidente golpista liberou uma Medida Provisória que favorece a bancada ruralista e, por consequência, fragiliza os direitos dos trabalhadores rurais. Atualmente, a Frente Parlamentar Agropecuária, reconhecida apoiadora de Temer, é uma das maiores na Câmara, com 207 deputados.
Nesta terça-feira (1), o governo publicou no Diário Oficial da União a MP que alivia as dívidas previdenciárias dos ruralistas, avaliadas no total de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões em tributos atrasados para os cofres públicos. A medida também diminui quase pela metade o percentual da alíquota paga para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), passando de uma contribuição de 2,1% para 1,3%. Os valores incidem diretamente sobre a receita dos produtores.
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A ação é reivindicada pela Frente Parlamentar Agropecuária desde o fim de março, quando o STF decidiu que a União poderia cobrar dos empregadores rurais a contribuição para o Funrural.
À época, o deputado federal Nilson Leitão (PMDB-MT), presidente da FPA, declarou, em entrevista ao portal G1, que caso houvesse a edição da Medida Provisória diminuindo o valor da alíquota paga, haveria motivação para votos favoráveis dos parlamentares ruralistas a favor de Temer e da retirada de direitos sociais imposta pelo governo.
O imposto é uma contribuição social destinada a custear a seguridade social das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo, também podendo ser utilizado em casos de acidente no trabalho. Enquanto ainda não era tido como constitucional pelo STF, muitos agricultores deixaram de recolher o imposto.
Com a medida editada por Temer, os produtores com atraso no pagamento da contribuição para o Funrural poderão quitar suas dívidas com redução nas multas e encargos legais e com isenção total de juros. Existem dívidas de produtores avaliadas em R$ 15 milhões. Podem fazer parte do Programa de Regularização Rural as dívidas vencidas até 30 de abril deste ano.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
