Lançada em 1987, a Carta de Bauru é um marco na luta antimanicomial por propor a substituição das internações por um tratamento mais humanizado, dando outra atenção ao pacientes com transtornos mentais. Em 18 de maio celebra-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e neste ano as 30 décadas da Carta de Bauru.
Atualmente, experiências que se tornaram referência no país em tratamentos psiquiátricos podem ser encontradas na região do Grande ABC Paulista, que se consolidou como um eixo de resistência, oferecendo opções mais humanizadas às pessoas em sofrimento mental. Em São Bernardo do Campo, por exemplo, esse trabalho é feito em forma de rede, com órgãos e entidades que atuam nesta questão.
Stellamaris Pinheiro, ex-coordenadora de saúde mental do município, explica a proposta. “A Rede de Atenção Psicossocial é uma rede de pontos de serviços de saúde mental que devem construir junto à pessoa em sofrimento psíquico e aos seus familiares um cuidado em liberdade”.
As Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) têm uma visão de tratamento que vai para além dos períodos de crise dos usuários. A ideia deste modelo é não só tratar das doenças, mas trabalhar as relações familiares, o bem-estar e a ressocialização dos usuários com transtornos mentais.
Para isso, eles contam com diversos órgãos e entidades que compõem a rede, por exemplo, os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) que oferecem cuidado, atenção integral e continuada sem necessidade de agendamento prévio. Eles atuam na reinserção social dos usuários pelo trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e pelo fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Além dos CAPS, há também residências terapêuticas que atendem pessoas que necessitam de um tratamento a longo prazo, com uma assistência maior dos profissionais da saúde.
Todo o tratamento é pactuado com o usuário, fugindo da lógica dos manicômios. O mesmo modelo pode ser encontrado em Mauá.
Ed Otsuka, psicólogo e coordenador da ONG Sã Consciência, avalia que ainda é comum, entre alguns profissionais, uma forma de cuidado que não respeita a autonomia dos usuários. “O Brasil tem uma herança muito paternalista, assistencialista, que é uma relação de poder também. Que a pessoa é capaz de ajudar uma outra pessoa que é mais fraca que ela, digamos assim, então isso se mantém”, para ele, esse ainda é um desafio para a reforma psiquiátrica.
Embora seja um dos municípios mais pobres do estado de São Paulo, Mauá conseguiu se tornar referência nacional e mundial com esse tipo de atendimento.
As RAPS, no entanto, correm perigo. Militantes da luta antimanicomial demonstram preocupação com os retrocessos que se estendem a todo o país. A mudança das gestões das prefeituras desperta preocupação no movimento. Em São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) promete dar fim aos tratamentos pactuados do programa De Braços Abertos e retomar as internações de pessoas da região conhecida como Cracolândia, no centro da cidade.
Em São Bernardo, a nova gestão (PSDB) também demonstrou falta de interesse em continuar a política de saúde das RAPS e tem promovido uma desarticulação do modelo. Em resposta a essas atitudes, a Frente Estadual Antimanicomial de SP elaborou uma carta de denúncia aos ataques.
No documento, eles relatam demissões arbitrárias de funcionários, redução do horário de funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial, além do estabelecimento de que um boletim de ocorrência deve ser feito toda vez que o usuário em hospitalidade integral saia sem a pactuação realizada com a equipe, reafirmando a lógica da vigilância e punição dos próprios trabalhadores em relação aos usuários e entre os próprios trabalhadores.
Leia carta na íntegra a seguir:
Carta de Denúncia aos ataques da Prefeitura de São Bernardo do Campo à Rede de Atenção Psicossocial e à Luta Antimanicomial
Desde 2009, São Bernardo do Campo vem investindo na transformação do modelo de atenção antimanicomial em saúde mental, álcool e outras drogas a partir da implementação da rede de atenção psicossocial efetivamente substitutiva ao manicômio, como prevista pela Lei federal 10.216 de 2001. A partir da lógica adotada e defendida pela rede de atenção psicossocial, tal como preconizado pela portaria 3.088 de 2011 do Ministério da Saúde, o cuidado integral e em comunidade é respeitado: o município não faz convênio com Comunidade Terapêutica e finalizou contrato com Hospital Psiquiátrico sediado na cidade, em Abril de 2013. Assim, os trabalhadores, usuários e gestores se pautam na defesa dos princípios do SUS e dos direitos humanos.
A Política Municipal de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de São Bernardo do Campo, foi implantada no diálogo com as diretrizes e os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e com o paradigma da Redução de Danos, referenciados pelo Ministério da Saúde, seja pela substituição dos leitos asilares, como pela variedade de estratégias de enfrentamento das violações e de defesa dos direitos dos usuários. O cuidado em liberdade e a garantia de direitos são orientadores dos discursos, saberes e práticas, gerando uma rede de sustentação diária que utiliza os recursos territoriais e dispositivos sociais, que compõem a atenção psicossocial e cuidado humanizado. Desta forma, opõe-se à internação como forma de fuga do enfrentamento e compreensão da realidade, de vulnerabilização, e como produtora de sofrimento psíquico de toda ordem.
Durante os últimos 8 anos, o município recebeu amiúde visitantes de diferentes Municípios e Estados brasileiros, bem como representantes de Instituições de Cuidado, Universidades, Organismos e autoridades internacionais. Em 2016, afirmou Projeto em parceria com a FIOCRUZ-Brasilia e figurou entre os 7 escolhidos pela Organização Panamericana de Saúde de um conjunto de 114 municípios localizados em diferentes países. A transparência e o “atravessamento” da rede de atenção por parte de atores diversos, remete à equipes que valorizam e orgulham-se do processo de cuidado instituído e estão em constante reflexão e qualificação, inclusive através de eventuais problematizações advindas do contato direto com diferentes atores externos. A RAPS municipal, também é reconhecida por setores do Ministério Público e Judiciário, de maneira que determinações de internação compulsória não se colocam como realidade neste município. São Bernardo contou ainda e, principalmente, com a satisfação e participação no cuidado, pela ampla maioria de usuários e familiares, comprometendo-se sempre a refletir com a população atendida eventuais falhas e/ou diferenças de olhares e expectativas relativas à condução do acompanhamento singularizado.
Devemos considerar que um projeto com tal qualificação e profundidade deve ser construído cotidianamente. Esse reconhecimento em nenhum momento apazigua e maquia as dificuldades e desafios da RAPS, como medicalização excessiva, a constante qualificação do cuidado, o número ainda reduzido de serviços e o subfinanciamento do SUS.
Ainda que a Política de Saúde Mental, produzida no contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira e das legislações advindas deste processo, deva ser considerada política de Estado e assim garantida, sabe-se que ainda vem sendo possível, em nosso país, desmontes de experiências exitosas, em diversas áreas, nas diferentes esferas de governo.
Nesta conjuntura, é fundamental que a sociedade permaneça atenta, assim como estão trabalhadores e usuários, para o prenúncio do desmonte da Rede e do cuidado em saúde mental em São Bernardo do Campo. A atual gestão, através da Coordenação de Saúde Mental, deslegitima os CAPS 24h, serviços estratégicos e centrais na rede de saúde, responsáveis pelo acompanhamento às pessoas com transtorno mental grave e em uso abusivo de substâncias, inclusive em situação de crise, quando explicita, em seu primeiro contato com a rede, que situações de crise deverão ser encaminhadas para outros locais. O que justifica uma pessoa em intenso sofrimento ser apartada da equipe que já a acompanha e com a qual já estabeleceu vínculo terapêutico? Qual o interesse da atual gestão na invalidação dos CAPS, de funcionamento 24h, pontos de atenção centrais, norteadores e estratégicos na rede de atenção psicossocial, responsáveis para o cuidado às pessoas com transtornos mentais graves, inclusive em situações de crise, segundo o Ministério da Saúde? E quanto ao estigma e a invalidação social ao qual é submetida a pessoa em sofrimento psíquico, para que aprofundá-lo com o afastamento da mesma de seu contexto de vida e relações?
A recente fala da nova gestão de saúde mental do município de São Bernardo do Campo, de que a crise será tratada fora do CAPS, aponta para um grave retrocesso. Reconhecemos que esta fala é de alguém que tem total desconhecimento da RAPS municipal e de sua importância na história recente do cuidado em saúde mental no país.
Contudo, isto não nos parece tratar somente de desconhecimento e sim do retrocesso no plano dos direitos que vem sendo produzido em nosso país.
Nesse sentido, já podemos reconhecer diversas mudanças que sugerem a desconfiguração e desvitalização da RAPS e de seus trabalhadores para a formação de uma estrutura manicomial. Gostaríamos de citar algumas destas:
– Determinam que os CAPS servirão para casos leves e moderados e que os demais serão encaminhados para internações fora (convênios com alas psiquiátricas) contrariando todo o trabalho, modelo e cuidado realizado no território, nos CAPS, entendendo este como um dispositivo potente para cuidar da crise, conforme regulamentado, inclusive melhorando o prognóstico dos usuários.
– A ordem é que os trabalhadores usem jalecos com a justificativa de separar trabalhadores e usuários. O jaleco é um instrumento que não só separa quem cuida de quem é cuidado mas representa a relação de poder dentro do campo da saúde mental e, neste campo, se torna ainda mais perigoso, pois o nosso público vive e sofre das relações de poder desde sempre .Totalmente o contrário do que preconiza a Política Nacional de Humanização.
– Demissão de uma funcionária sem qualquer alegação sobre a qualidade do trabalho prestado, configurando clara perseguição. Por que uma funcionária comprometida, contratada desde antes do governo anterior, é agora demitida? O que justificaria a demissão de funcionária capaz de integrar e dialogar com a equipe de tal forma que possibilitou que substituísse a gestora do Caps Ad sempre que necessário? Por que demitir uma profissional que exerce ações em sintonia com a Reforma Psiquiátrica e a Redução de Danos, reconhecida por trabalhadores, gestores , usuários e familiares?
– Estabeleceu-se que um Boletim de Ocorrência deve ser feito toda vez que o o usuário em hospitalidade integral saia sem a pactuação realizada com a equipe reafirmando a lógica da vigilância e punição dos próprios trabalhadores em relação aos usuários e entre os próprios trabalhadores. O que isto significa? A saúde se precariza e deve ser judicializada. O sofrimento psíquico é posto como falha moral, de caráter. Os detentores do saber reafirmam sua superioridade e neste sentido, a intolerância se fortalece.
Por que assustou tanto a nova gestão de saúde mental de São Bernardo não saber diferenciar, em uma primeira ida aos CAPS, usuários e equipes cuidadoras? Para que tanto susto no contato com equipes que trocaram o jaleco pela proximidade com a pessoa atendida? Na RAPS de São Bernardo do Campo as equipes conhecem usuário e seu contexto de vida e relações. Usuários reconhecem as equipes de referência. Pessoas que chegam a primeira vez são abordadas pelo responsável por fazer o primeiro atendimento, a equipe vai ao encontro do usuário. Assustados deveríamos ficar todos quando ultrapassamos os muros das enfermarias de portas fechadas e encontramos os chamados pacientes, facilmente reconhecidos por estarem privados de liberdade, alijados das decisões sobre si mesmos, por vezes dopados, sem acesso aos objetos pessoais e uniformizados pela instituição.
Cita-se ainda, a preocupação com a vestimenta, que nos chamou tanto a atenção como a reportagem veiculada pelo Jornal Folha de São Paulo referente à “cartilha” do presidente da câmera, ou com a recomendação do secretário de saúde para as mulheres “passarem um batonzinho”. Fica claro o discurso e lógica machista, higienista e reacionário que têm sido adotados. A situação posta serve à fragilização do trabalhador no cuidado à crise e à busca por justificativas à internação psiquiátrica em leitos isolados. Por meio dessa carta, posicionamo-nos a favor do cuidado qualificado, em liberdade e integral.
Não existe meia reforma, assim como não existe meia Luta Antimanicomial, por isso a Reforma Psiquiátrica exige a radicalidade que nos custa tão caro e tem sido tão combatida no atual governo em SBC, e, ainda, nos exige tanto esforço subjetivo, político e ético. O cuidado em LIBERDADE é pautado no fortalecimento das relações. Se o CAPS não pode ser o lugar do encontro dos iguais em sua dor e sofrimento, se não pode ser o lugar do acolhimento e da escuta quando já todas as relações já não se sustentam, um lugar de vida, da reunião de forças, se não pode ser o ponto de encontro para a circulação na vida para o trabalho, moradia, relações amorosas e familiares, ele só ratifica e separa o ‘nós’ do ‘outro’ louco.
Viemos por meio desta carta, denunciar os acontecimentos e reafirmar nosso compromisso da incansável luta pela defesa da vida, de todas as vidas. E para que encontremos vitalidade, força, delicadeza, cuidado frente a tanta violência.
Não ao desmonte do SUS! Por uma RAPS efetiva e de qualidade!
Pelo cuidado humanizado, territorial e em liberdade! Trancar não é tratar!
Por um cuidado horizontal entre trabalhador e usuário!
Não ao retrocesso em saúde mental! Pelo avanço da Reforma Psiquiátrica
brasileira!
São Bernardo Resiste!
30 de março de 2017
Frente Estadual Antimanicomial de SP
Instituição/Entidade/Movimento assinam:
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Nacional de Luta Antimanicomial – MNLA
Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR
Ong Sã Consciência
IncluiMais
Coletivo R.U.A
Residência Multiprofissional Àlcool e Outras Drogas EEUSP
Capsi Zé Garoto SG/RJ
Associação Arte e Convivio Botucatu – SP
Universidade de Brasília
CAPS III Itaim Bibi
Movimento Luta Antimanicomial
Atelie Aquastre e Coletivo NINA
Ipub/UFRJ
Nutrarte S.B.C
UNICAMP
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Mestranda Psicologia Clínica PUCSP
Cecco Mogi das Cruzes
Instituto de Psicologia USP
Universidade Federal do Ceará
Movimento Estuantil Unifesp
CAPS III Franco Basaglia – RJ
UNIFESP – Baixada Santista
Residência Multiprofissional FMABC
Fmabc
IES
USP
CAPS ADIII São Miguel
Faculdade de medicina do ABC
Caps Arco iris
CAPS III Franco Basaglia
APAE
Faculdade de Medicina do ABC
Mops
Movimento de Luta Antimanicomial
Desver coletivo.
Conexões Clínicas
Associação de Saúde Mental Diferente Cidadão (Itanhaém/SP)
Fórum Municipal de Hip Hop de Mauá – SP
Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo
Faculdade de Medicina ABC
Proamiti
Unifesp/BS
Terapia Ocupacional USP
PUC-SP
Ufu/Movimento Estudantil
Marcha Mundial das Mulheres- ABC
Universidade Federal de São Paulo
CAPS AD Santo André
AMAT-Associação Mente Ativa
Cecco Santo Dias – capão redondo
Caps Ad III Jundiai
Caps ad III Jundiaí SP
Fundação Síndrome de Down
Hospital Nardini – Mauá
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco
Núcleo de Pesquisa e Intervenção nas Políticas sobre Drogas (NUPID-UFSJ)
Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina SinPsi-SC
Abramd
CRR Atelie Intervalo de Reduçao de Danos
Caps Ad Maluco Beleza
Fórum Da Luta Antimanicomial de Jundiaí
Escola de Saúde Pública de Santa Catarina
Instituto Sistemico Familiare
CAPSAD BETIM/MG
Cam – Defensoria Pública
Coordenação de saúde mental Paudalho Pernambuco
CAIS
CCRU
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Ufscar
Caps Alvorecer
Setorial Municipal de Saúde do PT-SP
AMAT
UFSCar
Prefeitura Municipal de Angelândia-MG
UNIFESP Baixada Santista
Prefeitura de Praia Grande
Instituto Raul Soares/FHEMIG
Universidade Federal Fluminense
Coletivo OCUPEACIDADE
Prefeitura Municipal de Santos
REDUC
Residência Multiprofissional em Saúde Mental- UNIFESP -SP
Caps III PRIMAVERA Mauá
CAPS III Santos
Coletivo de Mídia Livre Vai Jão
Levante Popular da Juventude – LPJ
Edição: Juliana Gonçalves
