Diante da crise instaurado no país após as denúncias reveladas nesta quarta-feira (17) contra o presidente golpista Michel Temer (PSDB), a oposição trabalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/2016, de autoria do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República, exceto nos últimos seis meses de mandato.
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De acordo com o líder da bancada do PSOL na Câmara, Glauber Braga (PSOL-RJ), a oposição esteve reunida nesta quinta (17) com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que se comprometeu a colocar a matéria em votação no colegiado na próxima terça-feira (23). “Nós consideramos que não há outra solução para que um novo programa político seja colocado em prática, a não ser com novas eleições diretas. Para que esse caminho seja feito, consideramos fundamental a votação urgente da PEC 227”, disse Braga.
Com a desidratação crescente da figura de Temer, acelerada agora pela denúncia da JBS, a oposição teme a possibilidade de uma eleição indireta sequencial após uma eventual renúncia. Diante deste cenário, a oposição avalia que a convocação de eleições diretas é a saída mais adequada para o país.
A proposta já contou com a apresentação de parecer favorável por parte do relator, Esperidião Amin (PP-SC), em junho do ano passado, mas não foi votada na comissão por força de intensas articulações da base governista, interessada numa provável eleição indireta a ser feita pelo Congresso Nacional, em caso de vacância.
A possibilidade está desenhada na Constituição Federal de 1988, que prevê o referido rito, caso a vacância se dê na segunda metade do mandato presidencial.
Impeachment
Paralelamente a essa frente por eleições diretas, a oposição pretende entrar com um pedido conjunto de impeachment de Temer ainda nesta quinta (18). O comunicado foi feito no início da tarde por representantes de seis legendas (PT, PSOL, PCdoB, Rede, PSB e PDT). Eles reforçam a acusação de crime de responsabilidade – já feita em outros três pedidos protocolados na Câmara Federal – e acrescentam que o peemedebista teria ainda praticado obstrução à Justiça.
Parlamentares de outros partidos, entre eles o PHS e o PTB, também estão se articulando com as legendas de oposição para pedir o impeachment, embora sem o apoio institucional de seus respectivos partidos.
Segundo informou a líder da bancada do PCdoB, Alice Portugal (BA), o documento deverá ser assinado não só pelos presidentes das siglas, mas também por representantes da sociedade civil organizada. “Não é apenas uma peça vulnerável e fugaz, de natureza política simplesmente; ela tem uma fundamentação jurídica consistente. (...) O Parlamento brasileiro precisa se posicionar de maneira imediata, sob pena de se desmoralizar ainda mais diante dos olhos da nação”, disse Portugal, durante coletiva de imprensa.
Entenda
Temer vem sendo alvo de denúncias desde a noite da última quarta-feira (17), depois de informações de que ele teria colaborado com a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso por envolvimento na operação Lava Jato. A acusação surgiu através da delação de empresários do grupo JBS, um dos investigados na força-tarefa, e vem provocando desdobramentos não só no Legislativo, mas também no Executivo e no Judiciário.
Temer ainda não se pronunciou oficialmente, mas deve falar com a imprensa ainda nesta tarde. Nos bastidores, aliados dizem que o peemedebista nega as acusações. A agenda oficial desta quinta, que previa 18 audiências com parlamentares da base, foi toda cancelada. Ele estaria reunido no Palácio do Planalto com parte dos aliados para discutir as providências a serem tomadas diante do escândalo, que tomou os noticiários do país.
Edição: Vanessa Martina Silva
