Enquanto o Congresso Nacional se prepara para tratar a Medida Provisória (MP) 759, que ameaça as possibilidades de implementação de políticas relacionadas à reforma agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está prestes a iniciar uma nova jornada de lutas no mês de abril, com uma série de mobilizações que lembram o Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 trabalhadores rurais foram assassinados em 1996 pela Polícia Militar do estado do Pará, no município de Eldorado dos Carajás.
Em entrevista à Radioagência Brasil de Fato, Kelli Mafort, da direção nacional do MST, disse que a luta histórica pela reforma agrária dos movimentos populares do campo “está muito impactada por esse golpe que representa uma retirada acentuada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Mafort lista vários motivos pelos quais a MP 759 representa a maior ameaça atual para as classes populares do campo. “A medida propõe que os assentamentos sejam titulados, que eles tenham título de domínio, ao contrário do que historicamente a gente defende: que é a concessão do direito real de uso, ou seja, que aquela terra conquistada seja da família, passe de uma geração a outra, mas que nunca seja vendida. O que o governo Temer quer fazer é legalizar a venda de terras da reforma agrária, privatizar os assentamentos”.
Outra das denúncias contra a MP 759, que vem sendo feita por mais de cem entidades, é que a medida ampliaria o prazo para “regularizar” áreas griladas, inclusive tolerando o desmatamento como prova de ocupação. Para a liderança, “a proposta nacionaliza o que já ocorre nos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que a nosso ver, é a regularização da grilagem da terra”.
No início deste ano, o governo publicou uma outra medida provisória que instituiu o Programa de Regularização Tributária, um novo esquema de parcelamento especial de dívidas com a União, que é visto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como problemático. Sobre o assunto, a assessoria da procuradoria disse ao Repórter Brasil que “os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos”.
Para Mafort, a medida provisória do refinanciamento “perdoa as dívidas das grandes empresas, quando sabemos que um dos graves problemas do agronegócio é a questão da sonegação fiscal em relação ao governo federal e dos estados”.
Abril Vermelho
Na próxima segunda-feira (17) completam-se 21 anos do massacre de camponeses em Eldorado dos Carajás, cometido pela polícia militar do Pará. A partir dessa data o MST realiza o Abril Vermelho, com mobilizações em todo o país para pautar as lutas do campo.
“Neste ano, o Abril Vermelho vem no caldo do que foram as lutas de março, com as mulheres sem terra, da Via Campesina e diversos setores que fizeram de março um mês de importantes mobilizações, incluindo as preparações para a próxima greve geral no dia 28 de abril”, disse Mafort.
As principais ações de luta pela terra estarão concentradas do dia 17 a 20 de abril. “Serão várias mobilizações em todo o país, porque há um passivo muito grande de pelo menos 120 mil famílias acampadas debaixo de lona, algumas há até 10, 15 anos acampadas, assim como também em relação aos assentamentos, porque foram vítimas do corte de políticas importantes como o Programa de Aquisição de Alimentos e as políticas de agroindústria”.
Além de participar da construção da greve geral no próximo 28 de abril, a dirigente afirmou que o movimento está se preparando para a realização, no início de agosto, de uma grande marcha nacional rumo à Brasília de mais de 12 mil sem-terra do MST. "Os retrocessos são terríveis, daqui para frente a luta só vai aumentar", avalia Mafort.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
