Mesmo com a pressão, feita no âmbito online, aos vereadores do Rio de Janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Porto Maravilha ainda não conseguiu as 17 assinaturas necessárias para ter início. O requerimento para a abertura da CPI foi protocolado pelo vereador Tarcísio Motta (Psol), em 15 de março. Desde então, um site está no ar trazendo uma ferramenta que dispara e-mails aos vereadores cada vez que um novo usuário acessa e preenche seus dados. Até agora, aproximadamente cinco mil pessoas utilizaram a ferramenta e 13 vereadores assinaram o requerimento.
A CPI é destinada a investigar indícios de ilegalidades nas operações realizadas na implantação e execução do chamado Porto Maravilha. Entre eles, estão as denúncias de pagamento de R$ 52 milhões em propina para Eduardo Cunha, citadas em delação da Operação Lava Jato de executivos da Carioca Engenharia - uma das empresas participantes do Consórcio Porto Novo, que gere o empreendimento na zona portuária.
O requerimento também indica a necessidade de se investigar o pagamento da propina associado a evidências encontradas na 26ª fase da Lava Jato que revelam troca de e-mails entre diretores da Odebrecht para combinar o pagamento de R$ 1 milhão em propina para obras no Porto Maravilha, com o codinome "Turquesa #2".
“É preciso abrir a caixa preta dessas obras do Porto Maravilha, precisamos investigar e debater com a população o que foi esse projeto. Nossa expectativa é que a gente possa compartilhar com a sociedade que o modelo de cidade que só pensa no lucro das empresas precisa ser derrotado. O Porto Maravilha é um símbolo dessa cidade privatizada, que está preocupada em gerar lucros e não garantir os direitos das pessoas”, explica o vereador Tarcísio Motta.
A CPI ainda pretende investigar a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP) para saber detalhes sobre gastos para pagamento de pessoal, fornecedores, convênios, entre outros. Segundo o requerimento da CPI, falta transparência nos relatórios trimestrais da CDURP, que trazem apenas o valor global dos gastos.
A comissão parlamentar quer investigar também a venda de vários terrenos públicos ao Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM). Além disso, questionar o descumprimento da lei, que determina utilização prioritária de terrenos públicos para a construção de habitação de interesse social.
A CPI ainda quer tratar sobre o descumprimento da legislação ambiental vigente, que determina a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), segundo requerimento, ambos foram dispensados nas obras do Porto Maravilha.
“Queremos que as pessoas façam parte do processo democrático e, portanto, estejam mais próximas das atividades que desenvolvemos dentro da Câmara Municipal, por isso pedimos a participação de todos para pressionar os vereadores a apoiarem a CPI. Encontramos ainda muita resistência entre os aliados do prefeito Crivella e da bancada do PMDB”, acrescenta Tarcísio.
Região portuária gerida por empresas
O projeto Porto Maravilha foi desenvolvido na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) em formato de uma Operação Urbana Consorciada (OUC) nos bairros da Região Portuária do Rio de Janeiro - uma área que compreende cerca de 5 milhões de metros quadrados.
A região localizada na parte central da cidade, que era conhecida pela degradação e desvalorização imobiliária, agora apresenta inúmeros prédios comerciais, museus e ciclovias. As obras do megaempreendimento, que começaram em 2011, foram marcadas pela falta de transparência, remoções forçadas de moradores locais e descumprimento da legislação ambiental.
“O projeto Porto Maravilha representa uma mudança de concepção de gestão da cidade: o protagonismo sai do ambiente governamental e vai para dentro das empresas privadas. É o mesmo que a privatização de um conjunto de bairros. Agora, são as empresas que comandam a orientação do tráfego, a coleta de lixo e a circulação de pessoas”, explica o pesquisador Renato Fialho, doutorando em Geografia na Universidade Federal Fluminense (UFF).
A gestão da região é feita pela Concessionária Porto Novo, formada pelas construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. O contrato prevê que as empresas administrem a região portuária até 2025.
“Durante muito tempo a área foi tratada de maneira negativa pela imprensa e pelos moradores da cidade, resumindo o espaço como zona de pobreza e violência. Isso fez com que o preço dos imóveis ficasse muito rebaixado e quando o Porto Maravilha foi colocado em prática, os empreendedores conseguiram lucros extraordinários, comprando os terrenos a preço de banana”, afirma Renato, acrescentando que a CPI precisa existir para apresentar esclarecimentos à população. “É dever do poder público”, conclui.
Edição: Vivian Virissimo
