O economista João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), usa o exemplo do Espírito Santo como paradigma da ideia de que, para alguns governantes, “a contabilidade é mais importante do que o equilíbrio social”.
A partir de 2015, o estado comandado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) desenvolveu um rígido programa de austeridade fiscal. O resultado fiscal de 2015 mostrou um superávit de R$ 176 milhões e o de 2016, de R$ 40 milhões. “Recentemente, ele fez um pronunciamento, dizendo que as contas públicas estavam indo muito bem, e que o Espírito Santo era um exemplo de administração orçamentária. Para quem não administra o orçamento olhando para a sociedade, é verdade. Para quem olha o orçamento como apenas uma planilha, pode ser satisfatório. E o resultado foi o caos social no Espírito Santo”, diz Sicsú.
A realidade do Espírito Santo é exemplar, mas está se generalizando pelo país de maneira sistêmica, começando pelos estados assolados por graves crises, como o Rio de Janeiro. Hoje, por 41 votos a 28, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou o texto-base do projeto de lei 2.345/17, que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em troca de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União ao estado.
As dificuldades estaduais podem ser resolvidas pelo governo federal. Mas o governo de Michel Temer está impondo como condição para socorrê-los a privatização de empresas públicas, como a Cedae, no Rio. No Rio Grande do Sul, a moeda de troca que está sendo colocada na mesa é o Banrisul.
Para João Sicsú, a saída da crise brasileira é política. “Porque não é uma questão de escolher um caminho X ou Y na economia. A questão é termos para o país uma alternativa política para que possamos ter um caminho de novo modelo econômico”, afirma. "O Brasil precisa revolucionar e renovar completamente a suas instituições para alcançarmos o caminho do desenvolvimento, um caminho que não é possível mais ser retomado com o Judiciário que temos, com o Legislativo que temos e com o Executivo que temos."
Como o chamado “austericídio” impacta nos estados e contribui para a crise?
O Espírito Santo é um ótimo exemplo. Está fazendo desde 2015 um programa de corte de gastos para equilibrar receitas ou, na verdade, para ficar até com superávit. Quando se cortam despesas, (o dinheiro cortado) não é um dinheiro que está se jogando fora, mas está sendo utilizado de alguma forma: no salário do funcionalismo, em benefícios sociais ou custeio de escolas públicas. Então, quando se fala em cortar despesas, não se está falando de dinheiro do ponto de vista contábil, mas da vida real. Está-se cortando salário de alguma categoria, deixando de fazer uma escola funcionar adequadamente etc. Essa ideia de que a contabilidade é mais importante do que o equilíbrio social é que tem predominado nos estados.
Com a proposta aprovada na chamada PEC 55, que já é uma emenda constitucional, o que vai-se fazer é limitar os gastos do governo e, ao se limitar os gastos do governo em relação ao ano anterior, para se aumentar o superávit primário tem que cortar gastos: em saúde, educação, previdência, programas sociais, transportes, saneamento, saúde etc. Quando se faz isso, se reduzem despesas do ponto de vista contábil, portanto, o superávit aumenta. Aparentemente é uma saúde das finanças públicas. Mas saúde das finanças públicas não deve ser medida só do ponto de vista contábil, tem que se fazer também um balanço social, sua apropriação pela sociedade.
Com o governo Temer, isso está fora de questão...
Sim, mas é assim que deve ser feito. O que aconteceu na Europa e o que aconteceu no Brasil é exatamente isso. Os números fiscais podem até melhorar, mas o orçamento público não se mede só com números, se mede com resultados de bem-estar da sociedade. Esse é o ponto fundamental e de equilíbrio. Não se deve ter nem irresponsabilidade fiscal, mas também não tem que ter irresponsabilidade social.
Os governos parecem interpretar a realidade como se fosse uma coisa ou outra, como duas possibilidades que se excluem. É possível equilibrar responsabilidade fiscal com social?
O melhor período das contas públicas brasileiras nas últimas décadas, do ponto de vista contábil, foi de 2007 a 2010, o período em que houve o lançamento de inúmeros programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, ProUni, ReUni, Luz para Todos, o lançamento do PAC, Bolsa Família, salário mínimo e gastos na Previdência aumentando. É óbvio que é possível. Mas o fundamental é fazer a economia crescer, reduzir drasticamente o desemprego, porque isso faz aumentar muito a arrecadação, e quando se aumenta a arrecadação há equilíbrio com os gastos. Realmente é muito difícil obter equilíbrio social e fiscal com uma economia em recessão. A saída não é cortar gastos, é estimular o crescimento da economia: as receitas irão retornar e vai haver equilíbrio orçamentário e direito social.
Se parece tão óbvio que quanto mais desemprego, menor a arrecadação, por que parece tão difícil para economistas e gestores de governos entenderem isso?
Porque na verdade eles acreditam numa fantasia que é: quando o governo equilibra suas contas, o resultado é que o setor privado vai realizar investimentos. Mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os empresários investem se têm expectativa de lucro, e não se o governo está fazendo o dever de casa, se está cortando gastos, equilibrando suas contas. Foi argumentado para aprovar essa PEC que a partir do equilíbrio fiscal das contas públicas aumentaria a confiança dos empresários, que a partir daí investiriam. Isso é uma fantasia, não existe na vida real.
Os deputados do Rio acabam de aprovar a venda da Cedae. A crise dos estados pode se alastrar pelo país ou isso é catastrofismo?
Acho que a crise que se iniciou com uma crise econômica devido ao baixo crescimento – e é bom que se diga isso –, essa crise que vivemos não é resultado de excesso de gastos do governo, porque excesso de gastos do governo faz a economia crescer e não definhar. Nossa economia parou de crescer e isso gerou desemprego, queda de arrecadação. Associadas à crise, estão vindo aí uma série de medidas de redução ao acesso a benefícios da Previdência, ao seguro desemprego, medidas chamadas regularizadoras que limitam acesso ao Bolsa Família etc. etc. Essa crise pode se transformar numa crise social. E os estados também têm dificuldade de arrecadação devido à economia estar paralisada.
Essa dificuldade dos estados pode ser resolvida pelo governo federal, que está impondo como condição para socorrer os estados a privatização de empresas públicas. A Cedae é um caso, no Rio. No Rio Grande do Sul se exige, por exemplo, a venda do Banrisul. A contrapartida, a exigência que se faz aos estados é privatizar dizendo que isso vai melhorar as contas públicas. A privatização não melhora nada. A decisão de privatizar, no campo técnico ou no campo ideológico, não tem nada a ver com equilíbrio das contas públicas, mas o governo está fazendo isso nos estados. E o resultado é que possivelmente a qualidade dos serviços vai piorar nos estados, associado a benefícios sociais, seguro desemprego etc. Isso pode transformar de fato o Brasil, por motivações estaduais, e do governo federal também, num país com crise econômica, mas com uma crise social de graves proporções.
O Espírito Santo do governador Paulo Hartung é um bom exemplo de ajuste e austeridade que acabou em crise...
Nos últimos dois anos ele fez superávit, mas em compensação isso significou não reajustar os salários dos policiais militares, cortar verbas na educação e uma série de outros problemas, mas os principais prejudicados no estado foram os policiais militares e o serviço estadual de educação. E o resultado é o que estamos tendo. Recentemente, ele fez um pronunciamento dizendo que as contas públicas estavam indo muito bem, e que o Espírito Santo era um exemplo de administração orçamentária. Para quem não administra o orçamento olhando para a sociedade, é verdade. Para quem olha o orçamento como apenas uma planilha pode ser satisfatório. E o resultado foi o caos social no Espírito Santo.
O que tem que se fazer é o governo federal, com os governos estaduais e as grandes prefeituras, um programa de recuperação do emprego, que todos os problemas fiscais vão acabar imediatamente e vão aparecer os recursos para sustentar programas e políticas sociais.
O deputado estadual do Rio Jorge Picciani disse hoje que “o único que tem dinheiro para colocar as contas em dia é o governo federal”.
Exatamente, porque os governos estaduais não podem se endividar além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. E o governo federal não tem limite nesse endividamento, então, pode se endividar e socorrer os estados – mas ele só socorre os estados estabelecendo essa contrapartida de privatizar ativos estaduais. Existem ativos que não podem ser privatizados e têm alguns que podem ser privatizados, sim, mas também isso não vai melhorar em nada a situação. Por exemplo, não pode privatizar a Cedae, mas se quiser privatizar o Maracanã, pode privatizar. Não tem nenhum impacto na vida real, não é um setor estratégico, não tem implicação no desenvolvimento de um estado, de um país.
Já o abastecimento e o fornecimento de água não pode ser jamais privatizado, tem que estar nas mãos do setor público. Essa questão não tem nada a ver com finanças públicas. Nada. Nenhum desses recursos vai resolver o problema de nenhum estado. Os estados só vão perder a autonomia, ficar sujeitos ao setor privado. Imagina um estado onde o setor privado controla o abastecimento de água, as tarifas, a qualidade da água. Isso é gravíssimo. Isso é da sociedade e, portanto, deve ser administrado pelo setor público. A água é um bem público.
Para sair da crise generalizada, só com outro governo, ou há esperança de sair com o governo atual?
Eu nunca tive esperança com esse governo (risos). Mas o que estou dizendo é que a saída é política. Porque não é uma questão de escolher um caminho X ou Y na economia. A questão é termos para o país uma alternativa política para que possamos ter um caminho de novo modelo econômico, que recupere o emprego, a geração de renda, a inclusão social. Esse é o caminho que estamos precisando.
Precisamos revolucionar e renovar as instituições brasileiras, Executivo, Legislativo e Judiciário para podermos ter uma harmonia desses poderes, em favor das necessidades sociais e de desenvolvimento.
Com eleição agora ou em 2018?
Estou falando isso independentemente de eleição. O Brasil precisa revolucionar e renovar completamente as suas instituições para nós adentrarmos o caminho do desenvolvimento, um caminho que não é possível mais ser retomado com o Judiciário que tempos, com o Legislativo que temos e com o Executivo que temos. É preciso, através de transformações políticas, alcançarmos um caminho de mudanças profundas na sociedade brasileira. Já percebemos que remendos paliativos não duram por muito tempo.
Edição: Rede Brasil Atual
