Com as contas no vermelho, o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) propõe vender uma das empresas estatais mais bem-sucedidas do Brasil. Segundo estudos preliminares encomendados pelo governo e divulgados pela mídia, o valor de venda estimado da companhia gira em torno de R$ 4 bilhões a 6 bilhões de reais, o que não cobre a injeção de recursos que a empresa vem recebendo. Em nota enviada ao Brasil de Fato a direção da empresa informa que a empresa atualmente executa obras de R$ 7 bilhões.
“A Cedae está executando o maior pacote de obras de infraestrutura em andamento no país, com investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, em obras que já estão sendo realizadas ou por realizar, para aumentar a oferta de água e a coleta e tratamento de esgoto no estado do Rio”, destacou a assessoria de imprensa em nota.
A Cedae vem realizando, desde 2012, investimentos substanciais na ampliação de sua rede de água e esgoto. Está em andamento, nesse momento, um projeto de expansão conhecido como Guandu II, que vai aumentar em 70% o abastecimento da região da Baixada Fluminense. O investimento de R$ 3,4 bilhões, segundo o governo do estado, vai fornecer água para 3 milhões de moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Finalmente, a Baixada terá fornecimento de água regular e vai corrigir uma dívida histórica já que o próprio reservatório de água, o Guandu, fica nessa região. O projeto é financiado pela Caixa Econômica Federal, em 2014 assinou um contrato de empréstimo no valor de R$ 3,04 bilhões, com carência de 48 meses e a ser pagos em 20 anos, as juros baixos (entre 5 e 6%). “Os recursos serão repassados por meio do programa Saneamento para Todos, uma linha com recursos do FGTS na qual a Caixa atua como agente financeiro”, informou a Caixa em sua página na internet. A primeira parcela de R$ 201,6 milhão já foi liberada, em junho de 2016, de acordo com a assessoria de imprensa da Caixa. Portanto, outros R$ 2,8 bilhões ainda serão liberados nos próximos três anos.
Outro investimento realizado pela empresa é o AP5, que incluiu melhorias e expansão da rede da Cedae nos bairros da Barra, Recreio e Jacarepaguá. O projeto no valor de R$ 1,2 bilhão foi concluído antes da Olimpíada, teve financiamento de outro banco público, o BNDES que emprestou R$ 640 milhões à Cedae.
“Foi o projeto que aumentou a arrecadação da Cedae e possibilitou conseguir novos empréstimos para ampliar sua rede”, afirma Paulo Sergio Farias, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).
Os investimentos, feitos com recursos de bancos públicos, dão conta o esforço da empresa para ampliar sua rede de água e esgoto, melhorando o fornecimento e assim também aumentando sua arrecadação, o que garante a saúde financeira da companhia.
Além disso, a Cedae pagou uma dívida de cerca de R$ 1 bilhões, quitada com recursos próprios da empresa em 2011. A informação foi fornecida pela assessoria de imprensa da companhia . Portanto, esse pagamento somado aos investimentos resulta em uma injeção de R$8 bilhões os últimos 5 anos.
Desde 2008 empresa acumula lucro
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) tem algumas das melhores avaliações das agências internacionais de classificação de risco de investimento, como a Fitch Ratings e Standard & Poors. Ela está listada, inclusive, entre as 100 maiores empresas do país, de acordo com levantamento feito pelo jornal Valor Econômico.
Só no ano passado, a companhia teve lucro líquido de R$ 370 milhões, o que representa um aumento de 48% em relação ao lucro de 2015, que tinha sido de R$ 248 milhões. Desde 2008, a empresa vem acumulando lucro, o que contribui para aumentar a renda do governo.
Quando uma empresa realiza um grande investimento, o retorno financeiro é esperado para pelo menos os próximos 20 anos. Por isso vender uma companhia em plena expansão é algo que parte da sociedade que foi às ruas protestar e os funcionários da Cedae questionam a venda da companhia.
Cedae é patrimônio do povo
“Mas tem outra coisa, que vai muito além do valor material. A Cedae é patrimônio do povo do Rio. Na proposta de privatização, o governo Pezão afirma que quer alienar (vender) a totalidade das ações estatais. Isso significa que a empresa que comprar a Cedae vai ter controle inclusive sobre as reservar de água do estado”, alerta o dirigente do Sintsama-RJ, Paulo Sérgio Farias.
Para o sindicalista, o governo Pezão pode deixar uma dívida que compromete ainda mais o estado daqui há três anos. “O governador quer rolar a dívida do estado com o governo federal para voltar a pagar daqui a três anos. Depois da privatização da Cedae o estado também não vai contar mais com os recursos do lucro da empresa e ainda vai assumir seus passivos (dívidas). Isso é uma bomba relógios que vai explodir em 2019”, diz Paulo Sérgio.
Dados fornecidos por funcionários da empresa ao Brasil de Fato mostram que a partir da venda da empresa os órgãos do governo do estado vai ter que começar a pagar pela água que consumir, o que não acontece atualmente. “Nenhum desses órgãos pagam pela água, pois quem fornece é o próprio governo. Isso gera um incremento de R$ 100 milhões de reais anuais para as contas do estado. Se não pagar, vai ter escola e hospital com água cortada, como a Light (empresa privada de energia) fez com a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)”, destacou a funcionária da área comercial da Cedae que pediu para não ser identificada, com medo de represália.
A questão da tarifa social também preocupa. A taxa cobrada em bairros nobres não é a mesma em regiões com alto índice de pobreza. Com a venda, o valor pago pelo metro cúbico de água se igualaria, o que poderia deixar milhares de família de baixa renda sem fornecimento. De acordo com o balanço social da Cedae, atualmente mais 1,2 milhão de pessoas, em 900 comunidades, são beneficiadas com tarifa social.
Vender Cedae é "um equívoco"
Para o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), a venda da empresa é um “equívoco”. “O governo quer privatizar a Cedae para conseguir a liberação de crédito no valor de R$ 3,5 bilhões para solucionar a falta de recursos do estado. Vender uma empresa que dá lucro como a Cedae é um absurdo e um equívoco”, destacou.
Para além dos números, o deputado diz que ter o controle da água na mão do estado garante a soberania do país. “A gente deve lembrar que as reservas de água são nosso bem maior. Elas inclusive podem redefinir a geopolítica mundial nos próximos anos”, afirma.
A tese também é defendida pelo sindicalista Paulo Sérgio. “Quem comprar a Cedae vai controlar a água, a distribuição e a arrecadação. Isso é um risco para a soberania do Brasil”, ressalta.
Segundo levantamento do Sintsama-RJ, 95% do saneamento básico do Brasil é concentrado na mão do setor público. “É nisso que as empresas estrangeiras estão de olho. Quem controlar a distribuição de água terá o controle do país. Não podemos esquecer que a entrega de nossas riquezas está sendo feita no contexto de golpe. O governo Pezão está sendo pressionado pelo governo federal de Michel Temer, que exige contrapartida para liberar recursos”, explica Paulo Sergio Farias.
O Sintsama-RJ informou ainda que uma das empresas que tem demonstrado interesse na compra da Cedae é a Brookfield. Trata-se de uma companhia estrangeira controlada por um fundo de investimentos canadense. Ela comprou no ano passado a Odebrecht Ambiental, que administra concessões no setor de saneamento.
Votação na Alerj adiada
A votação que iria definir sobre a privatização ou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi adiada na última segunda-feira (13). A presidência da Alerj, sob a chefia do deputado Jorge Picciane (PMDB), comunicou que a votação ainda não tem nova data marcada.
Desde o final do ano, movimento populares e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos têm realizado protestos contra a privatização da empresa. Nesse ano, as jornadas de manifestações foram intensificadas, chegando a ter na semana passada atos em três dias seguidos com forte repressão policial.
“A pressão popular foi importantíssima para o recuo de alguns órgãos federais, como a Procuradoria Geral da União e o Supremo Tribunal Federal que ainda não deram aval para a votação dessas medidas”, afirma o deputado Waldeck Carneiro
Com a greve da PM, o governo Pezão pediu ao governo Temer o envio das Forças Armadas para garantir o cronograma de votação na Alerj. Na terça-feira (14), parte do contingente das forças de segurança federal já estavam nas ruas do Rio e permanecem até o Carnaval. Nos próximos dias, o pacote de medidas de ajuste fiscal deve dominar a pauta de votação da Alerj.
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e perguntou porque o governo venderia uma empresa que gera lucro para os cofres públicos para assumir mais dívidas e como isso vai impactar no orçamento do governo a partir de 2019.
Em resposta, a assessoria do governador respondeu que a privatização da Cedae é uma exigência do governo federal de Michel Temer. "A alienação das ações da Cedae é parte do Termo de Compromisso firmado entre o governo federal e o governo do Estado, para garantir o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A alienação das ações da companhia é contrapartida exigida pela União para a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que vai garantir o reequilíbrio fiscal estadual, com R$ 62 bilhões em três anos, o que vai zerar o déficit fluminense, estimado nesse valor até 2019", disse a Governadoria.
Sobre o favor de venda da empresa e o que isso impactaria no orçamento no futura, a assessoria respondeu que "a estruturação da venda da Cedae será definida, segundo o Projeto de Lei enviado à Alerj, em seis meses, prazo prorrogável por mais seis meses. Ou seja, o modelo de venda da companhia ainda não está definido".
*Texto atualizado no dia 20 de fevereiro, às 14h05.
Edição: Vivian Virissimo
