O Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou, nesta segunda-feira (6), uma ação popular na Justiça Federal, em Brasília, solicitando a anulação do ato de nomeação do peemedebista Moreira Franco para o cargo de secretário-geral da Presidência.
Homem de confiança de Michel Temer, Moreira Franco deixou o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) na última quinta-feira (2) para assumir a Secretaria-Geral da Presidência. A pasta havia sido extinta em outubro de 2015, durante uma reforma administrativa do governo de Dilma Rousseff, mas foi recriada por Temer.
Franco é citado 34 vezes em uma única delação da empreiteira Odebrecht na operação Lava Jato, sob a acusação de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora.
A nomeação dele se deu na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou as delações da empresa, iniciativa que tem causado alvoroço nos bastidores de diversas legendas com nomes envolvidos em delações, entre elas PMDB, PSDB e DEM, todas da base aliada do governo.
O PSOL alega que a nomeação de Moreira Franco seria uma manobra para que ele ganhe foro especial. Com status de ministro, o novo secretário-geral da Presidência só pode ser julgado pelo STF, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado é o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça, na qual os trâmites costumam ser mais céleres que o andamento processual do Supremo.
Com base nisso, a legenda acrescenta que haveria desvio de finalidade na nomeação do peemedebista e acusa o governo de ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
Comparação
O PSOL também prepara um mandado de segurança para ser protocolado nesta terça-feira (7) junto ao Supremo. A legenda traça um paralelo com decisões anteriores da Corte, que, em março do ano passado, suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Na ocasião, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) foi acusada de ter conduzido o petista ao cargo para alterar a esfera de julgamento dos procedimentos criminais que envolvem o nome dele. A decisão do Supremo de anular a nomeação está estampada nos mandados de segurança 34070 e 34071.
“O Poder Judiciário precisa ter isonomia nas suas decisões”, defendeu o líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), em entrevista ao Brasil de Fato.
A nomeação de Moreira Franco também é alvo de uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Justiça Federal, na última sexta-feira (3). No documento, produzido pelo advogado Danilo Morais dos Santos, o senador solicita a anulação da nomeação de Franco e acusa o governo de tentativa de blindagem para proteger o peemedebista.
Na tarde desta segunda (6), o juiz federal Anselmo Gonçalves deu um despacho intimando Michel Temer a prestar esclarecimentos no prazo de 72 horas.
O novo capítulo da política palaciana tem recebido críticas até mesmo de parlamentares da base governista, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). Na última sexta (3), ele qualificou como “condenável” a recriação da Secretaria-Geral da Presidência para a nomeação de Franco e disse que irá trabalhar pela não aprovação da medida provisória que reinstalou a pasta.
Laços de família
A condução de Moreira Franco à Secretaria-Geral ocorreu no mesmo dia em que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reelegeu presidente da Câmara Federal, com vitória no primeiro turno.
Os dois têm uma ligação familiar: o democrata é genro do peemedebista, que teria tido peso fundamental na primeira eleição de Maia à presidência, em julho do ano passado, quando o Planalto trabalhou extraoficialmente para levá-lo ao cargo.
A chegada de Franco à Secretaria-Geral, associada à recondução de Maia ao cargo, tende a fortalecer o projeto governista de aprovação das medidas de austeridade, com destaque para as reformas da Previdência e trabalhista. Além disso, também na última quinta, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi nomeado ministro da Secretaria de Governo, em uma iniciativa que resulta das negociações com os tucanos para a reeleição do democrata.
“Maia tem dito que vai contar com o PSDB e o DEM para serem os grandes articuladores da aprovação das reformas. Então, claro que esses movimentos estão conectados. O Planalto esperava que Rodrigo Maia fosse reeleito para depois dar a contrapartida das faturas que haviam sido negociadas”, analisa o líder do PSOL, Glauber Braga.
Governo
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do Planalto para comentar as ações ajuizadas pelo PSOL e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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