As mudanças na Previdência Social do país estão entre as principais pautas de mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para 2017. Em nota, o movimento repudia as alterações na aposentadoria, em especial da população do campo, e considera a reforma "cruel, desrespeitosa e uma violência social".
"Para a opinião pública, [Temer] diz que a previdência é deficitária. Isso é uma mentira. Vários pesquisadores de universidades e o sindicato dos auditores fiscais do INSS afirmam de que o orçamento da seguridade social é positivo e apenas fica deficitário quando o governo não paga sua parte, porque privilegia pagar os juros aos bancos", diz o movimento.
Segundo o texto, o real objetivo da reforma é privatizar a Previdência e beneficiar os bancos. "Com a nova lei, os trabalhadores iriam desanimar em se aposentar pela previdência pública e migrarão para planos de previdência dos bancos", afirma. Outro principal objetivo seria desvincular o benefício do salário mínimo.
Se aprovada, a reforma extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema criado ainda no Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para os homens aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos.
Assim, agricultores seriam obrigados a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro por 25 anos, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos.
"Os pesquisadores do campo denunciam que a consequência mais grave será um aumento do êxodo rural em todo país, em que os trabalhadores, ao ficarem com pouca força pro trabalho e sem aposentadoria, migrarão para as cidades", aponta.
Para o MST, o governo de Temer ainda seria oportunista, já que, na proposta de reforma, deixou de fora os militares das forças armadas, os membros das polícias militares e os servidores do poder judiciário, que continuarão com as mesmas regras e alguns privilégios atuais.
"Esse governo golpista tem a maioria dos seus ministros aposentados aos 53 anos, com valores acima de R$ 15 mil por mês, assim como os membros do judiciário, que deveriam nos ajudar a garantir a lei. Ou seja, essa elite, acostumada a assaltar os cofres públicos com seus privilégios, não tem moral nem o poder de retirar os direitos de quem trabalha duramente para também alimentá-los todos os dias", denuncia o texto.
Confira a nota na íntegra.
GOVERNO GOLPISTA QUER PRIVATIZAR A PREVIDENCIA SOCIAL E JOGAR TODO PESO NAS COSTAS DOS TRABALHADORES, EM ESPECIAL DO CAMPO!
I-A situação:
O Governo golpista de Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Lei (PEC 287) para a Reforma da Previdência Social no Brasil.
Para a opinião pública diz que a previdência é deficitária. Isso é uma mentira. Vários pesquisadores da Universidade e o sindicato dos auditores fiscais do INSS afirmam de que o orçamento da seguridade social é positivo. E apenas fica deficitário quando o governo não paga sua parte, porque privilegia pagar os juros aos bancos.
Essa conversa de déficit, nós já ouvimos no governo Collor, depois FHC. Passaram-se quase trinta anos e a previdência não quebrou.
O verdadeiro objetivo da reforma é para privatizar a previdência e entregar os trabalhadores aos bancos. Com a nova lei, se aprovada, os trabalhadores vão desanimar em se aposentar pela previdência pública e migrarão para planos de previdência dos bancos. Com isso os bancos vão recolher contribuições mensais de milhões de pessoas, sem pagar nada de juros, apenas com a promessa de devolver em aposentadoria depois de 35 anos. Não há forma mais barata dos capitalistas tomarem dinheiro do povo, do que a previdência privada.
O segundo grande objetivo é desvincular os benefícios e apoios da previdência do salário mínimo. Assim, no futuro o ministro da fazenda por portaria vai fixar o valor, de acordo com os interesses do governo. Vocês podem imaginar o que vai acontecer.
O governo é tão oportunista em sua reforma, quer entregar apenas os trabalhadores pros bancos. E deixou fora da reforma, os militares das forças armadas, os membros das Polícias Militares e os servidores do poder judiciário, que continuarão com as mesmas regras e alguns privilégios atuais.
II- Principais mudanças propostas que atingem a todos trabalhadores do campo
As principais mudanças que atingem todos os trabalhadores/as são o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e tempo de serviço necessário de 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral.
Em relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais as mudanças propostas são radicais e profundas:
1 - Extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos.
2 - Obriga os agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento de INSS por 25 anos. O valor da contribuição mensal dos trabalhadores do campo, será fixado por lei complementar. Comenta-se na Câmara dos deputados que a proposta é de 5% sobre o salário mínimo, que daria uma contribuição de 45,oo reais por mês!
3 - Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas idosas pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios previdenciários, e para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo Mensal, pelo Projeto Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benefício do Salário Mínimo.
Há hoje 4,5 milhões de pessoas que sobrevivem com um mínimo de dignidade porque estão recebendo um salário mínimo por mês. As condições de vida corre risco, e o governo sabe que são os menos organizados para poder protestar!
4 - As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% do salário mínimo e não podem mais ser acumuladas com a aposentadoria. De novo, o governo não mexe nas aposentadorias das viúvas de políticos, militares e do poder judiciário que seguem ganhando a vida toda, valores abusivos.
5 - Se aprovada a lei, os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.
6- Os assalariados rurais que deveriam ter a contribuição desde hoje, pagas pelos patrões, estão a mercê, pois somente 36% dos trabalhadores assalariados rurais, têm carteira assinada e seus direitos recolhidos pelos patrões.
III- AS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO CAMPO
Os impactos dessa reforma serão tremendos em todo interior do Brasil:
1. As conseqüências sociais destas medidas só podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade e violência social. Os mais violentados são os idosos, as pessoas com deficiência, os doentes e as mulheres.
2. Vocês podem imaginar um trabalhador do campo, contribuir 5% do SM por mês, durante 49 anos, para poder se aposentar de forma integral aos 65 anos? Teria que começar aos 16 anos e pagar sem parar, sem ficar desempregado.
2. As consequências para o comércio local, a renda e a viabilidade econômica dos pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes, pois se a lei for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados diminuindo a renda em todas as atividades econômicas destes municípios. Estudos publicados nos últimos dias, revelaram que há 500 municípios no Brasil, de que 25% de toda renda local é originária dos benefícios da previdência.
3. Milhões de trabalhadores do campo perderão dez anos de sua vida, tendo que seguir trabalhando. E certamente quando se aposentarem não terão mais condições de vida digna, pelo baixo valor a receber.
4. Os pesquisadores do campo denunciam de que a conseqüência mais grave será um aumento do êxodo rural em todo país, em que os trabalhadores ao ficarem com pouca força pro trabalho, e sem aposentadoria migrarão para as cidades. Está em jogo, portanto, o próprio futuro da classe camponesa.
IV- DENUNCIAMOS
Diante de tão grave ataque aos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo de cem anos de lutas e consolidados na constituinte de 1988, é que todos os movimentos do campo, CONTAG, CONTRAF, MAB, MAM, MCP, MMC ,MPA, MST, Sindicatos dos assalariados rurais, movimento dos quilombolas, as organizações dos povos indígenas e as pastorais sociais que nos acompanham, resolvemos denunciar essa situação, e juntar todos os esforços possíveis para barrar a reforma da previdência.
E acordamos,
Denunciar esse governo golpista que além de ilegítimo, tem a maioria dos seus ministros aposentados aos 53 anos, com valores acima de 15 mil reais por mês. Assim, como os membros do judiciário, que deveriam nos ajudar a garantir a lei. Ou seja, essa elite, acostumada a assaltar os cofres públicos com seus privilégios, não tem moral nem o poder de retirar os direitos de quem trabalha duramente para também alimentá-los, todos os dias.
Os trabalhadores rurais, nas suas mais diferentes categorias de agricultores/as familiares, camponeses/as, comunidades quilombolas e assalariados rurais, produzem todos os alimentos que vai para mesa do brasileiro. Contribuem com 2% sobre toda produção, que é resultado do seu trabalho.
As empresas transnacionais que exportam a produção agrícola e o agronegócio não pagam nada de INSS e nem ICMS sobre as exportações (lei Kandir) e isso está levando as contas públicas dos estados agrícolas a falência.
As dívidas das grandes empresas para o INSS por fraude somam bilhões, que o governo se recusa a ajuizar, como denunciam os fiscais da receita federal, porque são seus protegidos e amiguinhos. Uma só usina de Goiás, a Santa Helena, fraudou e tem uma dívida de 1,2 bilhões de reais.
Ou seja, se faltasse dinheiro pro INSS, o que não está comprovado, o governo poderia: destinar recursos hoje utilizados para pagar juros aos bancos, que consomem 400 bilhões de reais por ano; poderiam ajuizar os grande devedores do INSS; poderia aumentar a alíquota para as empresas e exportações; e poderia cortar todos os privilégios que existem entre juízes, e aposentadorias acima do valor máximo do INSS, que é de dez salários mínimos.
V- Diante disto, os Movimentos do campo, DEFENDEMOS:
1. Rejeitar e combater com todos os nossos meios e forças de pressão, este projeto perverso; CONCLAMAMOS A toda nossa base, a lutar, se mobilizar. Ocupem as prefeituras, pressionem os prefeitos e políticos locais a pressionarem os deputados da região para que eles votem contra a reforma da previdência.
2. A garantia Constitucional da Legislação de Segurado Especial, para os trabalhadores do campo, povos indígenas e comunidades quilombolas, assim como os militares também têm regime especial, em função da natureza do seu trabalho. E a manutenção do salário mínimo como referência básico para qualquer benefício;
3. Os atuais limites de idades para acesso aos benefícios;
4. Exigimos que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social, pois isso comprovaria a fraude que essas representam, além de publicar a lista de todas as empresas devedoras do INSS;
5. Exigimos que o governo explique porque não mexe nos juros e outros pagamentos ao capital, ao invés de retirar direitos dos mais pobres, mulheres, pessoas com deficiência como saída para “resolver” as questões da previdência.
FORA TEMER!
Contra a reforma da Previdência Social!
Vamos à luta, em todo Brasil.
Janeiro de 2017.
Edição: ---
