Diante do cenário de atrasos salariais e da falta de financiamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os funcionários técnico-administrativos da universidade aprovaram, em assembleia realizada na terça-feira (10), o início da greve da categoria a partir da próxima segunda-feira (16).
Na última sexta-feira (6), a reitoria da Uerj divulgou o ofício endereçado ao governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, no qual solicita o pagamento de todos os seus servidores, bem como das bolsas atrasadas dos estudantes e o repasse para a manutenção dos prédios. Ela afirma que, caso isso não aconteça, “as atividades ficarão impossibilitadas nas diversas unidades, incluindo o Hospital Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro”.
Dias depois, na terça-feira (10), a Reitoria publicou a nota “A Uerj e o Futuro do Rio de Janeiro”, assinada pela reitora em exercício, Maria Georgina Muniz, com o apoio de ex-reitores da universidade, denunciando a precarização da instituição e salientando a importância da Uerj no cenário educacional do Rio de Janeiro.
De acordo com as informações divulgadas pela Reitoria, a grave crise financeira que assola a universidade, com a considerável diminuição dos repasses realizados pelo governo do Rio de Janeiro, culminou em um cenário no qual funcionários e docentes estão sem receber o salário de dezembro e o décimo terceiro; o salário de novembro está sendo depositado em parcelas. Além disso, servidores e alunos denunciam a precariedade das instalações, como a falta de folhas para impressora, iluminação nas salas de aula e limpeza dos prédios.
Em nota, a Secretaria de Fazenda do Rio informou que, "em meio à gravíssima situação financeira", foram repassados 65% do orçamento total da Uerj em 2016.
A categoria de docentes, em assembleia realizada em 21 de dezembro do último ano, teve como uma de suas resoluções o indicativo de greve, a ser deliberada na próxima assembleia, em 18 de janeiro. De acordo com Luiz Santa Maria, professor do Instituto de Química da universidade desde 1998, é provável que a greve seja declarada.
“A situação na Uerj é precaríssima. A volta das atividades no início do ano letivo é inviável por dois aspectos: a gestão da universidade não tem condições de abrir portas porque, quando voltarmos às atividades na semana que vem, nós teremos uma população equivalente a uma cidade de médio porte”. De acordo com o professor, que também é membro da diretoria da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), circula na universidade um fluxo de 40 mil pessoas diariamente. “Não teremos condições sanitárias de espaço público. Além disso, tem a questão trabalhista. Nós, trabalhadores, trabalhamos por salário”, defende.
Os estudantes, apesar de estarem no período de férias, têm se mobilizado através da redes sociais. Muitos deles não estão recebendo a bolsa-auxílio que têm direito devido à baixa renda comprovada. É o caso de Eden Pereira, estudante de História na universidade, que não recebe a bolsa há quase três meses. “Não tem como se locomover, comer. E são coisas importantes na formação, para o aluno poder ter uma condição mínima para poder ir à Uerj”, relata Eden. “Com o fechamento da Uerj, o estado do Rio de Janeiro perde, os próprios alunos, os funcionários, técnicos, todos perdem. Não tem nenhum vencedor nessa situação”, completa.
Na manhã desta quinta (12), foi realizado o “Ato unificado: pela UERJ e pelo HUPE”, com os três setores da universidade — alunos, professores, funcionários — “contra o sucateamento e subfinanciamento da faculdade e do hospital universitário”, como diz a descrição do evento no Facebook.
Estado de greve
Em conversa com o Brasil de Fato, o professor Luiz Santa Maria explicou que os docentes da Uerj se mantém em “estado de greve” desde que saíram, em julho de 2016, de uma greve que durou cinco meses. Isso porque as reivindicações que construíram a paralisação — o reajuste de salário e a solução dos problemas da dedicação exclusiva — ainda não foram atendidas pelo governo do Rio.
Ele conta que, há 15 anos, os docentes estão sem reajuste salarial e que 60% dos professores aderiram ao regime de dedicação exclusiva em 2012. No entanto, apesar de contribuírem para a previdência em cima do valor correspondente à esse regime, eles não levam para a sua aposentadoria o valor correspondente. “Saímos da greve sem ganho algum”, diz.
A despeito do comprometimento do governo de que a dedicação exclusiva seria discutida no segundo semestre do ano passado, nenhuma reunião aconteceu durante esse período.
No cenário atual da universidade, com a falta de repasse correspondente ao necessário, ele relata que há casos de professores que já compraram materiais necessários para suas atividades com seu próprio dinheiro. “As pessoas tentam resolver problemas de forma emergencial tirando dinheiro do seu próprio bolso, só que agora nem salários nós temos”, diz.
Luiz ainda enfatiza que a situação de precariedade não se restringe apenas à Uerj. “Isso se estende a outras instituições ligadas, principalmente, à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação, porque basicamente a única pasta deste governo que não tem nenhum pagamento efetuado às instituições ligadas à ela é a Secti. É a Secretaria que está sendo mais precarizada entre todas do estado”, defende.
Quando procurada, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro argumentou, em nota, que “sempre atuou para tentar resolver as questões apresentadas pela Uerj” e que, por esta razão, “não concorda com a posição da reitoria em relação ao Governo do Estado”.
“Mesmo frente à crise, ao lado do governo, a Secretaria dispensou esforços para garantir o funcionamento da universidade, pagando as bolsas-auxílios, parte do custeio e o salário dos servidores. Também foi possível manter o custeio mensal de R$ 7,5 milhões referente ao Hospital Universitário Pedro Ernesto. Posto isso, não se pode aceitar o radicalismo apontado, em especial o fechamento da universidade, impedindo que os servidores possam trabalhar, e a incitação à greve, o que é ilegal”, diz a nota.
Hospital Universitário
Outra questão temida por professores e alunos se refere à situação do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), extensão da universidade onde os estudantes de medicina podem realizar residência e a população local pode ser atendida. Na última sexta-feira (6), o Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu pagar o salário integral, relativo ao mês de novembro, exclusivamente dos servidores técnico-administrativos do Hospital.
“O pagamento era vinculado, vinha junto tanto o dos funcionários de lá [Hospital] quanto os de cá [universidade], no fundo seria uma coisa só. Só que, na semana passada, parece que teve uma negociação do diretor do Hospital diretamente com o governo, que a gente ainda não sabe como se deu. Parece até uma tentativa de desvinculação do Hospital com a própria UERJ, uma coisa inédita até então”, disse Guilherme Schneider, assessor da Asduerj.
Frente ao pagamento parcial de seus funcionários, a reitoria da UERJ divulgou uma nota de esclarecimento assinada pela reitora, repudiando e afirmando que a decisão foi uma postura unilateral, sem consulta ou participação da Administração Central e não contou com a aprovação da Reitoria da universidade nem do Conselho Universitário — que, em reunião, não apoiou a separação da folha de pagamento de Saúde.
“Lamentamos a quebra de isonomia em nossa Casa, provocada pelo governo estadual. Iniciativas que visem ao pagamento de parte de servidores da UERJ, sob qualquer pretexto, não são nem serão apoiadas pela Reitoria da Universidade”, diz um trecho da nota.
O Brasil de Fato contatou a diretoria do HUPE em busca de esclarecimentos sobre os acordos feitos para o pagamento de seus funcionários em separado dos demais servidores da universidade, mas o diretor, Edmar José Alves dos Santos, não quis se pronunciar sobre o assunto.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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