O Programa de Participação em Investimentos (PPI) do governo de Michel Temer ressuscita integralmente a Lei N° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização (PND) no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As privatizações serão definidas por decreto e passarão a desfrutar da condição de prioridade nacional. A execução ficará a cargo do Conselho do PPI, que passa a desempenhar as mesmas atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma lei, que esteve à frente das privatizações de FHC. Um conjunto de medidas recentemente anunciado pela direção do Banco do Brasil aponta no sentido de enxugar a empresa para preparar a privatização.
A declaração de Temer de que há funcionários "desnecessários" no Banco do Brasil e o anúncio de corte de 9,3 mil funcionários ressuscitaram o fantasma da privatização. Os funcionários do banco público foram surpreendidos, no último dia 20 de novembro, por uma nova reestruturação na empresa que pode ter muitos desdobramentos.
Em comunicado à imprensa e ao mercado, a direção do Banco do Brasil anunciou uma grande reestruturação envolvendo corte de agências e redução do quadro de funcionários.
O objetivo do governo é cortar R$ 750 milhões de gastos do banco, sendo R$ 450 milhões com a nova estrutura organizacional, que inclui redução de despesas com folha de pagamento e corte de postos de trabalho, além de R$ 300 milhões com redução de despesas com transporte de valores, segurança e imóveis. A medida está na contramão do papel desempenhado pela instituição nos últimos anos, que é de fomento ao desenvolvimento social e econômico do País.
O plano Temer
O plano do governo Temer para o Banco do Brasil é fechar 402 agências e transformar outras 379 em postos de atendimento, além de extinguir ou realizar fusões de gerências e outras unidades-meio. O Banco do Brasil implementou um plano extraordinário de aposentadoria incentivada, ao qual aderiram 9409 funcionários, atingindo a meta acabar com 9,3 mil postos de trabalho. Os funcionários que permaneceram e hoje estão em agências e unidades a serem extintas serão obrigados a procurar realocação em outras unidades, dentro ou fora do Rio de Janeiro, enfrentando sérios transtornos. O enxugamento atinge todos os cargos, inclusive o de gestores.
É um ataque ao banco e a nossos empregos de uma magnitude que não se via desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi feito, em 1995, um Plano de Demissão Voluntária (PDV), que demitiu, na época, 14 mil colegas. É possível impedir que este fato se repita, sendo vital, para isto, construir a nossa unidade e resistência nacionais.
A situação de muitas agências no Rio já é caótica. Com a redução no número de agências e funcionários a empresa inviabiliza o atendimento à população, que já é precário, e sobrecarrega ainda mais os funcionários que vão continuar na ativa. Deflagrada a reestruturação, reinam a insegurança e a falta de clareza sobre quando as agências serão fechadas, qual o destino dos funcionários dessas unidades, sobre a opção dos caixas e escriturários, uma vez que até agora só os comissionados têm informações sobre realocações. Os clientes estão completamente desinformados sobre o destino de suas contas. Quer dizer: o caos que se instalou na política administrativa do governo Temer é o mesmo, de forma piorada, neste momento no BB.
Nas reuniões dos dias 1º e 8 de dezembro, em Brasília, o banco rejeitou as principais propostas da Comissão de Empresa. Entre elas, a criação do VCP permanente, que garantiria a mesma remuneração ao funcionário até a realocação e o estabelecimento de critérios imparciais e objetivos de nomeação
O Sindicato não aceitará, em hipótese alguma, redução salarial e de direitos e o movimento sindical está realizando mobilização, protestos e audiências públicas contra a reestruturação do banco em vários estados do país.
O Banco do Brasil tem importância estratégica, na condição de principal agente financeiro da União, atua como efetivo parceiro do Governo na implementação de políticas, projetos e programas socioeconômicos voltados para o desenvolvimento do País. Articula os interesses e as necessidades da Administração Pública com os vários segmentos econômicos da sociedade.
Rita Mota é diretora do Sindicato dos Bancários do Rio e representante na Comissão de Empresa dos Funcionários.
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