Manifestantes tomam as ruas de Belo Horizonte na tarde de hoje, dia 13, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A medida, que foi votada no Senado Federal na manhã desta terça-feira, teve parecer favorável com 53 votos a favor e 16 contrários. O protesto é organizado pelos movimentos Ocupa Tudo UFMG, Ocupa Minas, Frente Povo Sem Medo e Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (AMES-BH). A Frente Brasil Popular também participa da atividade.
De acordo com o estudante Otávio Pereira Camargos, estudante de pedagogia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Ocupa Tudo, a ideia é pressionar para que o judiciário interceda para barrar o congelamento dos gastos públicos durante 20 anos. "Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Queremos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dessa PEC e também iremos continuar a luta contra a reforma do ensino médio e a favor da auditoria cidadã da dívida pública", declara o universitário.
Atos em todo o Brasil
Todo o país segue organizado para cessar os retrocessos impostos pela PEC 55. Ainda nesta terça (13), estão marcados protestos para o Distrito Federal, São Paulo, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco e Santa Catarina.
PEC é aprovada na mesma data do AI-5
Há 48 anos, também no dia 13 de dezembro, era decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5), que instaurou um dos períodos mais duros da ditadura militar brasileira. O AI-5, que vigorou até 1978, forneceu aos governantes poder de exceção para punir de forma arbitrária todas as pessoas e movimentos considerados inimigos do regime.
Quem votou a favor?
Conheça a lista dos senadores que permitiram o avanço da PEC 55:
Em Minas:
Aécio Neves (PSDB)
Antonio Anastasia (PSDB)
Zezé Perrella (PTB)
Demais estados:
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Alvaro Dias (PV-PR)
Ana Amélia Lemos(PP-RS)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Deca (PSDB-PB)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Elmano Férrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Camelli (PP-AC)
Senador Hélio José (PMDB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
José Agripino (DEM-RN)
José Aníbal (PSDB-SP)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Moka (PMDB-MS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Pastor Sebastião Valadares (PDT-RO)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Reguffe - Oficial (Sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Carlos Muniz (PP-BA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Wellington Fagundes (PR-MT)
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