O advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no curso da investigações da Operação Lava Jato, mostrou apoio às mudanças na lei de abuso de autoridade e afirmou, nesta terça-feira (6), que o aprimoramento da lei seria "salutar".
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, em São Paulo (SP), que marca o lançamento do livro "O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil" (das editoras Contracorrente e Astrea, 322 páginas, 2016).
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Zanin se refere à medida que endurece a pena do crime de abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público. Dentro do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado, a punição pode chegar a dois anos de reclusão.
"Podemos discutir conceitos da lei, mas não podemos permitir simplesmente que a lei não seja aprimorada só porque hoje existe Lava Jato. Ela não pode ser um obstáculo", disse.
Segundo ele, o projeto como aprovado no Congresso, teria necessidade de ajustes. "O tipo penal, por essência, também deve ser bastante descritivo para impedir que haja imputações indevidas. Temos uma lei que determina o que é a obstrução de justiça que também é muito vaga. No entanto, o Ministério Público não se demonstrou contra.
Os advogados que representam Lula entraram com uma representação contra o juiz Sérgio Moro no Ministério Público Federal e uma queixa-crime no Tribunal Regional da 4ª região por abuso de autoridade.
"A autoridade que age dentro da lei e dentro daquilo que estabelece a constituição e os tratados que o Brasil assinou, não deve ter qualquer receio de incorrer em abuso de autoridade, até porque ele só pode ser declarado e julgado por um juiz. Se a Lava jato não tem confiança no judiciário, isso é um problema que seus integrantes terão que resolver", declarou.
Nesta segunda-feira (5), durante palestra em Cuiabá sobre o combate à corrupção sistêmica, Moro criticou a medida e disse que “não é o momento de debater esse tema" e que, por melhor que seja o texto do Legislativo, ela pode ser vista como "um instrumento visando tolher não a ação do criminoso, mas sim a ação da justiça em relação aos criminosos".
"Não acho correto que pessoas integrantes de pessoas que participam da operação Lava Jato estejam querendo interferir em assuntos privativos do Congresso", criticou Zanin.
Violações
Na coletiva de imprensa, o jurista australiano Geoffrey Robertson, que assina o prefácio do livro, afirmou ter convicção que Lula será condenado por causa das violações sistemática dos tratados assinados com a ONU no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga os crimes de corrupção na estatal Petrobras.
"Se Lula for condenado, e não tenho dúvidas de que ele será mesmo sem evidências, o mundo não vai aceitar por causa de uma investigação inegavelmente imparcial", afirmou. Para ele, as atitudes de Sérgio Moro não condizem com o comportamento de juízes à frente de investigações. "A lei requer que o juiz seja imparcial e não emita julgamentos", disse.
Segundo ele, a presunção de inocência também tem sido sistematicamente ferida durante o processo, desde a confecção de bonecos infláveis do ex-presidente vestido de prisioneiro a artigos na imprensa, que criam a expectativa da prisão de Lula.
Obra
Organizado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, pelo professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo (PUC-SP) Rafael Valim, o livro selecionou 18 artigos de 22 autores que, a partir do caso específico de Lula, argumentam que a Lava Jato estaria empregando táticas de lawfare contra Lula — termo utilizado para caracterizar o uso abusivo do direito, com fins militares, econômicos e políticos, para perseguir um inimigo.
Para Zanin, com uma abordagem estritamente jurídica, o livro demonstra que não há unanimidade sobre os métodos utilizados pelos integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O advogado lista como violações a condução coercitiva do ex-presidente no dia 4 de março sem requisitos legais, a interceptação telefônicas e a divulgação dos áudios autorizadas por Moro.
Zanin também destaca a impossibilidade de se assegurar um "julgamento justo e parcial", já que as investigações são conduzidas "pelo mesmo juiz que determinou uma série de medidas ilegais e que já fez, por diversas vezes, antecipação de juízos de valor ao ex-presidente Lula".
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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