Movimentos populares e centrais sindicais devem assinar nos próximos dias um processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (29), durante uma reunião realizada no Congresso Nacional entre parlamentares da oposição, juristas e representantes de diversas entidades.
A novidade resulta de uma articulação que vem sendo orquestrada por expoentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que tentam aglutinar forças de esquerda em torno da proposta de assinatura da peça processual contra Temer.
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O referido pedido de afastamento deve tramitar em paralelo ao pedido já protocolado pelo Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) nessa segunda-feira (28) na Câmara. “Eles tomaram uma decisão isolada, que é direito deles, mas nós optamos por buscar a sociedade civil organizada porque acreditamos que, dessa forma, o pedido terá mais respaldo político”, avaliou a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
As duas iniciativas partem dos mesmos fatos e estão relacionadas ao episódio que levou à demissão do ex-ministro da Cultura e diplomata Marcelo Calero, que pediu exoneração no último dia 18.
Calero acusou o ex-ministro Geddel Vieira Lima de tê-lo pressionado para liberar um empreendimento na Bahia, depois de a obra ter sido vetada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os desdobramentos da denúncia levaram ainda ao chefe do Executivo, acusado por Calero de ter feito intervenções a favor do pedido de Geddel.
A delação foi o combustível de mais um escândalo no governo Temer e culminou com o pedido de demissão de Geddel, oficializado na última sexta-feira (25). Também tem sido o catalisador das articulações da oposição rumo ao impeachment.
“Há uma crise política violentíssima, que envolve diretamente o presidente, que cometeu crime de responsabilidade. Ele praticou advocacia administrativa, e as coisas só pioram pra ele. (…) Temer não tem condições de continuar na Presidência da República e hoje a gente conseguiu algo muito importante aqui, que é o aval dos movimentos sociais pra fazer uma coisa mais ampla, envolvendo juristas e sociedade civil”, disse o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Ele informou que até a próxima segunda-feira (5) as entidades devem formalizar a aceitação do pedido para assinatura da peça, que deve ser protocolada no dia seguinte, às 15 horas.
Mobilização
Durante a coletiva, Farias destacou ainda que a oposição conta com as mobilizações sociais para tentar fortalecer a iniciativa de pedido de deposição de Temer. “Vamos aquecer isso nas ruas. E nós temos duas bandeiras: ‘Fora, Temer’ e ‘Diretas já’. Não vamos aceitar nenhuma saída que passe por eleição indireta em 2017”, completou.
Ele ressaltou ainda que parlamentares da oposição vão batalhar para promover mudanças na Constituição Federal de 1988 em relação às normas que tratam de situações pós-impeachment. “Hoje a Constituição diz que, se o presidente for deposto nos dois primeiros anos [de mandato], há eleição direta e, se for nos dois últimos, será indireta. Nós queremos mudar para ficar apenas o último ano nessa condição”, explicou o senador.
Ele argumenta que a alteração está relacionada ao respaldo político das urnas. “O país está numa crise política, econômica e social do tamanho do mundo. Só tem um jeito de dar força a um presidente da República: legitimá-lo nas urnas. Aí depois você pode aplicar um projeto, seja ele qual for”, sustentou o líder.
A oposição tem se movimentado nos últimos meses no sentido de sedimentar a bandeira de uma nova eleição presidencial. “Precisamos lutar pelo impeachment e evitar que uma manobra seja feita para colocar como saída da crise a eleição indireta de um novo presidente. (…). Nós já vivemos um impeachment sem crime. Só falta agora um crime de fato sem um pedido de impeachment”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), em tom de ironia.
Movimentos
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está entre as entidades que serão signatárias do pedido de afastamento. “Nós entendemos que é preciso assinar por três motivos: porque houve crime de responsabilidade; porque estamos num governo golpista, de retirada de direitos; e também porque o pedido de impeachment abre um amplo debate com a sociedade sobre os rumos da nossa democracia, portanto, o MST vai apoiar”, antecipou Alexandre Conceição, membro da direção nacional da entidade.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Temer deveria renunciar ao cargo. “O Brasil precisa voltar à normalidade política. Nós entendemos que, se o presidente tiver um ar de civismo e quiser mesmo resolver os problemas do país, ele deveria renunciar e convocar eleições diretas. Ele não foi eleito e o impeachment da presidenta Dilma, na nossa visão, foi completamente fora do padrão. E, agora, além de não ter legitimidade para exercer o poder, ele também não tem legalidade”, declarou o presidente nacional da entidade, Vagner Freitas, em referência às denúncias de Calero.
Governo
Até o momento, Michel Temer ainda não se pronunciou oficialmente a respeito dos pedidos de impeachment. No Congresso, a estratégia da base aliada tem sido no sentido de minimizar os movimentos da oposição, enquanto são mantidas as articulações para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o Novo Regime Fiscal, da reforma do ensino médio e de outras iniciativas governistas.
Edição: José Eduardo Bernardes
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