A atuação dos portais de notícia estrangeiros que tem edições no Brasil, como El País, BBC Brasil e The Intercept, pode se tornar ilegal no que depender dos grandes jornais brasileiros. Há duas semanas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando que meios de comunicação online tenham que respeitar a mesma regra aplicada a jornais, revistas, rádios e televisões. Essa regra limita ao máximo de 30% a participação de capital estrangeiro no setor jornalístico.
No texto da ação apresentada ao STF, a associação defende que o poder multiplicador da internet é muito maior do que os meios tradicionais de comunicação, por isso, deve ser restringido. "Todo conteúdo (na internet) pode ser imediatamente compartilhado e replicado em blogs, redes sociais etc. e ser repercutido por dias ou meses, por meio de comentários, novos compartilhamentos e afins. Essa realidade justifica, com ainda maior razão, a preocupação de que as notícias dirigidas ao público brasileiro preservem os valores e a cultura nacional, respeitem a soberania nacional e possam ensejar a responsabilização da empresa e de seus responsáveis, nos casos de violação a direitos subjetivos", explicou associação no documento.
Para coordenadora do coletivo Intervozes, Bia Barbosa, a posição dos grandes jornais a favor da limitação dos portais estrangeiros não é novidade, mas sim o que motivou a ação no STF. “O que antes era uma questão apenas econômica agora se tornou política. Isso tudo aconteceu depois da cobertura do impeachment e da crise política que estamos vivendo. A mídia estrangeira criticou a credibilidade dos grandes jornais brasileiros, denunciando a baixa qualidade do jornalismo produzido aqui e apresentando um ponto de vista mais plural e democrático”, explica.
Como complementa a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a cobertura mais comprometida com a verdade produzida pela mídia estrangeira só foi possível devido a concentração dos meios de comunicação no Brasil. “É gravíssimo que apenas a mídia estrangeira tenha conseguido apurar os fatos de forma menos enviesada, mas isso só aconteceu porque a mídia brasileira é dominada por meia dúzia de famílias que fazem parte da elite dominante do país. Eles não estão interessados em fazer jornalismo isento e, sim, em atender aos interesses do jogo do qual participam”, argumenta.
No documento apresentado ao STF, a ANJ defende que o modelo de negócios de veículos de comunicação estrangeiros deva seguir o exemplo da parceria entre os jornais Valor Econômico, brasileiro, e The Wall Street Journal, dos Estados Unidos. "O jornal brasileiro possui em seu portal eletrônico uma seção exclusiva com notícias do jornal estrangeiro, traduzidas para o Português e disponibilizadas para o público brasileiro. As notícias produzidas pelo jornal americano, disponibilizadas por meio da referida parceria, passam pelo crivo editorial da empresa jornalística brasileira, que decide se elas são relevantes, ou não, para o público brasileiro, sem interferir em seu conteúdo".
Segundo Bia Barbosa esse tipo de regulação na internet significa cercear o acesso à informação da população brasileira. “É muito danoso para democracia do nosso país que a diversidade seja limitada pelos donos da mídia. Precisamos nos mobilizar contra essa iniciativa”, acrescenta.
Segundo as coordenadoras do Intervozes e do FNDC, as instituições ainda não debateram oficialmente como vão agir diante da ação dos grandes jornais brasileiros, mas é provável que peçam participação no julgamento, através da medida amicus curiae. Assim, poderão mostrar como a sociedade civil pode perder se a ANJ sair vitoriosa.
As especulações sobre a decisão do STF ainda são nebulosas. Apesar dos últimos pareceres do poder judiciário terem sido favoráveis à ANJ, como no caso da derrubada da regra da classificação indicativa, concedida em setembro, Renata Mielli lembra que o órgão defende a liberdade de expressão como um dos principais direitos.
“Como ficará a corte brasileira se apoiar uma ação que cerceia a liberdade de expressão da população? Por outro lado, negar a ação é ir de encontro aos interesses dos grandes empresários que têm poder político no país. É arriscado antecipar um posicionamento nesse cenário”, conclui..
Edição: Vivian Virissimo
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