No último dia 14, a organização Anistia Internacional, movimento global que realiza ações e campanhas pró direitos humanos, publicou um relatório em que recomenda ao governo brasileiro a intensificação da recepção de refugiados provenientes de países da América Central.
O documento Lar Doce Lar: O papel de Honduras, Guatemala e El Salvador na crescente crise de refugiados, disponível no site da Anistia, destaca a negligência dos governos e da mídia com as crescentes taxas de violências nos três países conhecidos como "Triângulo Norte".
Segundo Marina Motta, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional e responsável pela campanha pelos direitos das pessoas refugiadas e imigrantes, o principal objetivo do relatório é chamar a atenção para o fato de que este é o maior número de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial --65,3 milhões de pessoas, a maioria formada por deslocados internos--, e que esse fluxo não chega apenas à Europa.
"Há outros volumes grandes de deslocamento que não são cobertos [pela imprensa]. Das pessoas refugiadas, 86% estão em países de renda baixa e em desenvolvimento, e a América Central é muito importante nesse número", afirmou.
Para Camila Assano, coordenadora de política externa da Conectas Direitos Humanos, é essencial contextualizar a situação mundial para discutir a questão do refúgio. "A gente sabe do drama dos sírios e do norte da África, mas temos que entender que este drama acontece em todas as partes do mundo, para exigirmos uma resposta adequada ao Estado. O drama da América Central é muito grave, com um alto número de crianças desacompanhadas solicitando refúgio. Isso acontece no mesmo continente em que está o Brasil, por isso o papel do nosso país é muito importante", opinou.
O número de solicitantes de refúgio no Brasil originais do Triângulo Norte ainda é muito baixo. Segundo dados do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), órgão presidido pelo Ministério da Justiça e responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento do refúgio, foram 1.979 solicitações originadas de países de toda a América Central entre 2005 e 2015.
Um relatório da Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), publicado em maio deste ano, indica que foram feitas 28.670 solicitações de refúgio no Brasil em 2015, um aumento de 2.868% desde 2010. O documento não destacou quantos deles são provenientes da América Central.
Violência
Um dos países de onde mais vêm refugiados é El Salvador, classificado pela ONU como um dos mais perigosos do mundo fora de uma zona de guerra. A taxa de homicídios foi de 108 por 100 mil habitantes em 2015, e vem aumentando drasticamente nos últimos três anos, por conta de conflitos de gangues que disputam o controle sobre os territórios.
Para se ter uma ideia, a taxa de homicídios no Brasil em 2014 foi de 30,3 por 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência. "A taxa de homicídios de El Salvador é maior do que da Síria e do Afeganistão, países em guerra", afirmou Motta.
A quantidade de pessoas refugiadas tanto na Guatemala quanto em Honduras (cujas taxas de homicídio são 63,75 e 34,99, respectivamente) também se multiplica todos os dias. Desde 2010, o número de solicitantes de refúgio originários desses países aumentou seis vezes, segundo o relatório da Anistia Internacional.
O documento destaca ainda a pobreza e a desigualdade social nestes países estão na base de um grande fluxo migratório principalmente para o México e para os Estados Unidos e são responsáveis por um valor crescente de refugiados do Triângulo Norte deportados, um aumento de 180% de deportações nos últimos cinco anos.
"Além do histórico de migração econômica para os Estados Unidos, essas pessoas agora fogem por sobrevivência, o que cria um fluxo sistemático. Pelo número cada vez maior de deportações e detenções arbitrárias nos EUA, elas acabam pedindo refúgio nos países vizinhos", explicou Motta.
Segundo ela, há um número enorme de detenções de refugiados menores de idade nos EUA. "Isso é mais grave ainda, porque a gente acredita que, já que os controles migratórios existem, eles têm que ser baseados em direitos humanos. As crianças no México e nos EUA estão em situações muito precárias, em condições de privação da liberdade, em um limbo burocrático que criminaliza a migração. Migrar não é crime e não deve ser tratado como crime", acrescentou.
Perfil
Outro ponto reiterado no relatório é que o perfil das pessoas em situação de refúgio nesses três países da América Central é de jovens: mais da metade das pessoas assassinadas nos três países em 2015 tinha idade inferior a 30 anos.
"A dinâmica de todos os conflitos é que mulheres, crianças e idosos sofrem mais. Mas há uma dinâmica específica da região da América Central em que os pais pedem refúgio primeiro, e os filhos vão acompanhá-los depois", explicou Assano.
A perspectiva de gênero e de orientação sexual também é destacada no relatório. De acordo com os dados, o feminicídio em Honduras aumentou 37% entre 2008 e 2015, e 60% em El Salvador no mesmo período. Muitas mulheres sofreram violência sexual dos grupos armados nos países destacados.
Recomendações
A recomendação do documento para que mais países recebam os refugiados vindos de El Salvador, Honduras e Guatemala, vem no sentido de aumentar a atenção e a responsabilização internacional sobre essa população. Para o Brasil, foram feitas recomendações para a criação de um programa destinado a cidadãos dos três países, a exemplo do que foi criado para refugiados sírios e imigrantes haitianos, e para uma ampliação do programa de reassentamento, que no momento é voltado apenas para Colombianos residentes no Equador.
Na opinião de Marina, o esforço global de outros países da região com condições econômicas melhores é essencial para ajudar os refugiados da América Central. "O Brasil é a nona maior economia do mundo mas temos atualmente apenas 9 mil pessoas refugiadas reconhecidas. Temos que influenciar a política externa brasileira e colocar luz nessa região tão negligenciada", afirmou.
"A gente acredita que como o Brasil tem sinalizado que tem políticas de acolhimento e visto humanitário, essas pessoas vão vir cada vez mais para cá, já que isso mostra que o país quer ser uma alternativa viável para elas. É isso que a gente tem que ser, um protagonista regional. Se dizemos sempre que somos uma potência média temos que arcar com as responsabilidades disso, principalmente no momento da maior crise humanitária dos últimos 70 anos. Temos que nos posicionar de forma mais assertiva com os nossos vizinhos, não adianta nada ter acordos e livre circulação de mercadoria e capital se não tem de pessoas. É muito grave prezar mais por comércio exterior do que por política humanitária", continuou.
Segundo Assano, hoje o visto humanitário é uma ferramenta muito importante no Brasil. Entretanto, ele possui modalidades apenas para sírios e haitianos e tem um respaldo jurídico frágil, porque é definido por portarias que podem ser revogadas a qualquer momento pelo poder executivo. "Se o visto humanitário estivesse respaldado na lei, ele representaria uma maior segurança", afirmou. Na opinião dela, o fim do Estatuto do Estrangeiro, uma lei da ditadura que encara os imigrantes como questão de segurança nacional, é uma das medidas mais importantes para o acolhimento dos refugiados.
"Temos que formular formas seguras para que os refugiados sejam aceitos no país. Muitas das pessoas que pedem refúgio no Brasil não se enquadram nas classificações de refugiado, mas pela atual lei de imigração, o Estatuto do Estrangeiro, elas não podem se regularizar de outra forma senão pela via do refúgio, menos burocrática. Assim, um dos pontos importantes para o Brasil seguir esse papel de país acolhedor seria a aprovação da nova lei migratória. Estamos em uma fase bastante importante, pois o Projeto de Lei 2516, de 2015, que institui essa lei, foi aprovado por uma Sessão Especial na Câmara dos Deputados e a qualquer momento pode ser votada no Plenário da Câmara. Na Conectas estamos com uma campanha pelo fim do Estatuto do Estrangeiro, seria um passo importante para reconhecer o imigrante como sujeito de direito", ponderou.
Reconhecimento
Para Motta, o principal motivo de El Salvador, Honduras e Guatemala não constarem entre os países principais nos relatórios produzidos pelo ACNUR é que essas pessoas são vítimas de conflitos ainda recentes e, portanto, ainda não receberam o status de refúgio.
"Atualmente, o processo de solicitação do CONARE deveria durar até um ano, mas tem durado três anos. Como a crise na América Central se acentuou nos últimos dois anos, provavelmente o processo dessas pessoas ainda está sendo avaliado, e sua situação ainda está pendente", explicou.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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