A Medida Provisória (MP) 735/2016, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (19), vem preocupando funcionários de empresas do setor elétrico. O dispositivo, que altera regras do segmento, facilita processos de privatização, diminui a burocracia em leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e ainda permite a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas, abrindo caminho para a privatização da Eletrobras.
A companhia lidera um sistema de empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia pelo país, incluindo empresas como Chesf, Eletronorte e Furnas, por exemplo.
Segundo projetam as articulações governistas, as concessionárias de energia de seis estados das regiões Norte e Nordeste (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí) devem ser as primeiras a vivenciar o processo de desestatização, o que tende a comprometer um total de 7.500 empregos, segundo dados da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que congrega sindicatos do setor.
Articulações
Durante as discussões no Senado foram feitas algumas alterações na MP, uma delas proposta pela senadora Vanessa Grazziotion (PCdoB-AM), no intuito de preservar todos os empregos dos funcionários. No entanto, o relator da medida, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acatou apenas parcialmente a proposta e, após acordos com o governo, o texto incluiu a manutenção de 70% do quadro durante os três primeiros anos de privatização.
Com isso, os funcionários enfrentam um clima de receio e insegurança em relação ao trabalho. “Está muito ruim pra gente. Há um clima de preocupação, tensão e tristeza, porque já temos conhecimento do que acontece quando uma empresa é privatizada”, diz Francisco Marques, da direção do Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi), que representa os funcionários da companhia no estado.
Somente no Piauí, por exemplo, a Companhia Energética do Estado (Cepisa) tem 1.600 funcionários concursados.“Nós tínhamos uma projeção de aumentar esse contingente pra 2.500 até 2017, por conta de um acordo firmado entre o MPF [Ministério Público Federal] e a empresa, porque a recomendação era a companhia substituir todos os terceirizados que hoje desenvolvem atividade-fim, mas agora tudo isso fica comprometido também”, lamenta Marques, acrescentando que há cerca de 1.200 terceirizados nessa situação.
Ele destaca ainda o contexto do Maranhão e do Ceará, onde as concessionárias da Eletrobras foram privatizadas em anos anteriores e o quadro de terceirizados cresceu exponencialmente. “Atualmente, o perfil dos empregados é de 85% de terceirizados na Coelce e 90% na Cemar. É claro que os funcionários da Eletrobras se preocupam com essa nova estrutura de trabalho”, completa o dirigente.
A servidora Zenaide Lustosa, que atua na Cepisa há 31 anos, disse que se sente temerosa com a iminência da privatização. “Esse tipo de especulação sempre esteve presente na vida dos trabalhadores da empresa, mas claro que houve um impacto grande agora, porque se criou um clima maior de insegurança. É pior ainda para as pessoas que têm mais tempo na empresa, como eu, que estou dentro do público que deve ser mais atingido. (...) Tenho uma amiga que está até com depressão por causa disso”, conta.
Precarização e custo do serviço
Um dos aspectos levantados pelos opositores da medida provisória é o risco de precarização dos serviços de energia após a privatização da Eletrobras. “Estudos feitos pelo Dieese e pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que nenhuma das empresas que foram privatizadas melhorou a qualidade de prestação do serviço. Além disso, o custo chegou a subir 300% em algumas companhias, se compararmos com as tarifas das empresas públicas”, destaca o sindicalista Francisco Marques.
Ele também aponta a diferença entre os dois segmentos no que se refere às metas colocadas para o serviço. “Existem metas que são determinadas pela Aneel e elas têm sido bem flexíveis pro setor privado, que dificilmente sofre punição por não cumpri-las. Ao contrário, as públicas são bastante penalizadas por não atenderem essas metas, geralmente rigorosas. Então, é claro que o consumidor perde muito com isso”, aponta.
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) também demonstra preocupação com o que se anuncia no horizonte da MP. “A gente já sabe que todo processo de privatização aumenta a exploração dos trabalhadores do sistema de energia do Brasil e dos consumidores, principalmente as famílias, que vão ter uma elevação nas tarifas. Com isso, aumenta a exploração dos atingidos por barragens, porque essas empresas vão querer ter mais lucro a qualquer custo, violando ainda mais os direitos”, projeta Luiz Dalla Costa, da coordenação nacional do Movimento.
A senadora Vanessa Grazziotin destaca a preocupação com o estado do Amazonas, do qual tem a representatividade. Com 1,5 milhão de quilômetros quadrados e mais da metade da população vivendo na capital, há grandes diferenças de lucro entre Manaus e os demais municípios.
“São 2 milhões de habitantes somente na capital. É o maior parque eletroeletrônico da América do Sul, então, obviamente que é um mercado lucrativo, interessante. (...) O problema é que, dentro dessa lógica do lucro, quem vai se preocupar em abastecer municípios como Tapauá, por exemplo? Porque, se a empresa é pública, às vezes você mantém um município pequeno a partir do lucro que vem dos grandes. O poder público faz isso porque o objetivo da empresa não é o lucro, e sim prestar um bom serviço e reverter o lucro no social. A empresa privada vai ter um outro olhar, claro. Então, essa medida é um desastre”, considera a senadora.
Trâmite
Após a aprovação e as alterações feitas pelo Senado, a MP 735 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016 e segue agora para sanção presidencial.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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