O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (19) que adiará a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas caso os estudantes não se retirem das instituições até o dia 31 de outubro.
Em coletiva de imprensa, ele afirmou que "não tem logística" para transferir os locais de prova, e que a pasta não vai submeter a prova "à conveniência de uma ocupação ou desocupação pela vontade de determinado grupo".
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a prova está prevista para ser realizada em 181 escolas ocupadas em 11 estados, 145 delas localizadas no Paraná. Caso seja cancelada, 95.083 candidatos terão a prova remarcada.
Mendonça Filho ponderou que o adiamento da prova para estes estudantes significará um custo adicional de R$ 90 por aluno. O MEC acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para responsabilizar os atores cabíveis nesse processo.
Para presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, os estudantes já estão sendo "punidos" pela PEC 241 e pela MP, e não podem ser prejudicados pelo adiamento.
"Estamos avaliando o que foi dito para tentar recorrer na Justiça porque, se eles podem decidir tudo isso sem antes consultar, vamos tentar fazer com que nenhum estudante seja prejudicado", ponderou.
O Enem será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, e mais de 8,6 milhões de candidatos confirmaram a inscrição. Uma boa nota na prova permite a entrada para as universidades federais em todo o país, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Retaliação
Lanes considera a medida do governo "autoritária, da mesma forma que a medida provisória", e a declaração de Mendonça uma retaliação, "claramente um movimento para desmobilizar" e "deslegitimar" os estudantes, encerrando as ocupações antecipadamente.
Até a publicação desta reportagem, o levantamento da Ubes estimava que 868 escolas, 24 universidades e nove institutos federais estavam ocupados em todo o país. Os estudantes protestam contra a Medida Provisória do Novo Ensino Médio, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional no mês passado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congelará o orçamento do Governo Federal (inclusive os gastos com saúde e educação) por 20 anos.
Lanes afirma que a ameaça não fará com que os estudantes desocupem as instituições; pelo contrário, estimulará mais ocupações de escolas. "Os estudantes estão dispostos a abrir as escolas para a realização do exame. Isso, inclusive, atrai mais estudantes para a nossa luta", afirmou à reportagem.
Na coletiva, o ministro da Educação disse achar "absurdo" falar em precarização do ensino. "Não tem como encarar esse contexto trágico [do atual ensino médio] e ficar olhando a banda passar. Tem que agir, e estamos agindo na urgência e na relevância que o assunto merece. Quem quiser discutir que participe de audiência pública no Congresso Nacional e até de protestos, mas não impeça quem quer se submeter à prova do Enem", disse Mendonça.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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