A proposta de Orçamento do governo não eleito de Michel Temer (PMDB) para 2017 estabelece uma redução expressiva de verbas para programas federais relativos à questão agrária, com base em uma previsão de déficit de R$139 bilhões. Os cortes abrangem vários ministérios e órgãos direcionados à reforma agrária, pequenos agricultores, índios e comunidades tradicionais.
Os dados foram levantados pelo gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados e cruzados pela Folha de São Paulo, com fontes oficiais, órgãos e ministérios do setor. A proposta de Orçamento do governo federal está em análise no Congresso Nacional.
“É pelo corte no orçamento que o governo golpista quer privatizar as terras da Reforma Agrária”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo Alexandre, o objetivo do governo Temer é "retroceder as políticas que fizeram com que os assentamentos e a agricultura familiar aumentassem sua produção em mais de 70% em todo país", explica.
O orçamento que garante o funcionamento de programas essências relacionados à Reforma Agrária, caiu de 750 milhões para apenas 70 milhões de reais, explica o coordenador do MST. “Com o corte orçamentário no Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), por exemplo, vamos penalizar mais de 450 mil famílias atendidas nos últimos anos para atender apenas 50 mil famílias em média”, disse.
Atingidos
A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi um dos órgãos afetados pelo remanejamento do orçamento. Para 2017, o órgão terá o menor orçamento de aplicação livre dos últimos dez anos: R$110 milhões. O valor representa quase a metade dos valores destinados à Funai em 2007.
O programa de Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, por exemplo, teve uma redução de 15% no orçamento nos últimos dez anos. Isso apesar de um relatório de 2015 do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontar que há 654 terras indígenas com pendências administrativas para serem demarcadas, sendo que 348 delas não tiveram quaisquer providências tomadas até hoje.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por sua vez, viu seu orçamento aumentar em 7,7%, mas os programas direcionados à agricultura familiar tiveram redução drástica. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, ação que compra alimentos de agricultores familiares para distribuição a pessoas de baixa renda, sofrerá redução de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões, o que reduzirá as 91,7 mil famílias atendidas para 41,3 mil.
Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sofrerá redução nos programas de reconhecimento de áreas quilombolas (- 48%) e de obtenção de terra para a reforma agrária (- 52%), sendo que a meta de demarcação de 174 mil hectares diminuiu para 27 mil hectares.
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, teve um valor reservado para o ano que vem 37% inferior à dotação atual, que teve um incremento no seguro aos agricultores do Nordeste (o Garantia-Safra), devido à seca. O Ministério da Agricultura teve uma redução global de 12% em seu orçamento, com queda principalmente nas áreas de Pesca e Aquicultura, Agropecuária Sustentável e Defesa Agropecuária.
Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa Agropecuária Sustentável também sofreu corte de 33%. A ampliação e melhoria da capacidade de armazenamento de alimentos da companhia, prioridade do órgão no Plano Plurianual 2016-2019, praticamente desapareceu.
Em resposta à Folha - com exceção da Funai, cujo presidente substituto afirmou precisar dos recursos do orçamento para cumprir os programas - os ministérios e órgãos afirmaram que as prioridades do setor serão preservadas e que não é apenas o orçamento que define a qualidade dos programas.
Edição: José Eduardo Bernardes
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