Cerca de 300 famílias de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupam, desde segunda-feira (5), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo, localizado na Santa Cecília, região central da cidade.
A principal pauta de mobilização é a ação civil pública que questiona o método de seleção do Incra para a reforma agrária.
A ocupação é parte da Jornada Nacional de Lutas do MST, que mobilizou militantes de diversos estados onde o movimento está organizado. Além do posicionamento político em relação à conjuntura atual, somando-se aos gritos das ruas de "Fora, Temer", a ação tem pauta concreta relacionada ao cadastramento de acampados e assentados pelo país.
Como São Paulo, outros dez estados do país tem suas sedes do Incra ocupadas por sem-terras.
Ação
Desde 2013 tramita no Ministério Público uma ação civil pública feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão de Bauru, Pedro Machado, que pede a paralisação da reforma agrária.
Conhecida como "listão", a ação tem como objetivo criar mecanismos mais "democráticos" de seleção das famílias. Na visão de Machado, estar acampado seria um "privilégio" na fila para o assentamentos.
Maria Alves está acampada há 14 anos no Acampamento Irmã Alberta, no bairro de Perus, e acredita que o listão é oportunismo e injustiça com os militantes que ocupam e participam dos processos políticos há anos, lutando pela terra.
"Eu não concordo com quem chega, monta um barraca, não luta e consegue a terra. A gente deve lutar para que a pessoa acampada, que sabe o que é o barraco de lona, que sabe das dificuldades do acampamento, consiga a terra. O MST não pode aceitar o listão", afirma.
No Brasil, há cerca de 120 mil famílias acampadas, com média de espera de sete anos para o assentamento. Pelo listão, quem está aguardando terra ganha uma pontuação do Incra com base em critérios socioeconômicos, o que não dá prioridade para os acampados.
A sem-terra Tainara Lia acredita que isso reflete negativamente no interior dos movimentos, enfraquecendo a luta e trazendo conflitos internos para os acampamentos. Isso porque se parte do pressuposto "que, se o nome está na lista, não há necessidade de ficar no acampamento".
"Não quero um assentamento com pessoas que não estão nem aí para a pauta. Nosso movimento é muito mais que só a reforma agrária. Queremos alimentação saudável, queremos mudar o mundo. Só quem está debaixo da lona sabe o que é. Esse listão está desestimulando as pessoas", lamenta a militante.
Negociações
A presidenta eleita Dilma Rousseff, antes de ser afastada do cargo, assinou o decreto nº 8.738, que reconhece o direito dos acampados na lista dos assentamentos. Logo nos primeiros dias do governo Temer, o decreto foi revogado, mas voltou a valer em seguida.
O movimento conseguiu que a defensoria pública entrasse como parte do processo para representar as famílias na ação civil pública de Pedro Machado. As negociações têm sido mantidas com a sede nacional.
Em Brasília, o Incra nacional assumiu compromisso de elaborar um plano de vistorias nos estados dos latifúndios improdutivos, de priorizar a arrecadação de áreas do Grupo Atala, que deve R$ 5 bilhões em sonegação aos cofres públicos, para área de assentamento, e de comprar cestas básicas.
Já em relação ao orçamento, o Incra garantiu que assumiria os pagamento dos contratos para a retomada de assistência técnica e agroindústria para implantação de UPAs nos assentamentos.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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