O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está prevendo dificuldades para executar o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2016-2019, aprovado em julho, devido à postura do governo interino de Michel Temer. É o que afirmou o presidente do conselho, Ronald Ferreira dos Santos, em entrevista para a Rede Brasil Atual.
O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, já sinalizou que não deve buscar aumento de subsídios para o setor, em oposição às metas traçadas no plano nacional, como a ampliação das crianças vacinadas no país, de 76% para 85%; a criação de 5.994 leitos, sendo 4.080 de terapia intensiva (UTI); a implementação de brinquedotecas de todos os hospitais federais; 500 novos centros odontológicos; 732 novos laboratórios de próteses dentárias e 480 Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
O PNE 2016-2019 é dividido em 13 grandes eixos estratégicos que contêm diretrizes para ampliação do serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). O plano foi elaborado contemplando as deliberações da 15a Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015, que mobilizou cerca de 1,5 milhão de pessoas de diversos municípios brasileiros.
Teto nos gastos
Além do posicionamento do ministro interino, há um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Legislativo, que tem o objetivo de fixar um teto de gastos para despesas primárias nos três poderes. A PEC 241/16, de autoria do Executivo, veda aumentos acima da inflação em áereas como saúde e educação. Sem aumento real, os setores ficam engessados para ampliação de seus serviços.
Alguns defensores do SUS afirmam que a intenção do ministro interino é mercantilizar a saúde. “A questão central do plano é consolidar o direito do povo e a responsabilidade do Estado em relação à saúde. É possível que tentem levar em conta objetivos que não estão no PNS, mas não vamos aceitar que outros interesses, como eleitorais, eventuais compromissos de campanha, projetos individuais de lideranças políticas, prevaleçam”, afirmou o presidente do CNS.
As leis 8080/90 e 8142/90, que regulamentam o SUS, dão ao CNS atribuições como a definição de estratégias e o controle e fiscalização dos exercícios orçamentários e financeiros da saúde, o que faz com que o colegiado possua prerrogativas legais para executar o plano.
Dessa forma, segundo Santos, "mesmo com a oposição do governo interino, o material elaborado pelo colegiado deve, se respeitado o devido processo legal, ser levado em conta pelo Ministério", reiterou.
*Com informações da Rede Brasil Atual
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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